22/01/2025 02:41

Decorrido prazo de DIEGO KUBIS JESUS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:41

Decorrido prazo de KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 18:17

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 18:16

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:16

Transitado em Julgado em 19/12/2024
06/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2024. Documento: 128065013
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128065013
04/12/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128065013
03/12/2024 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2024 18:21

Conclusos para julgamento
14/11/2024 13:59

Expedido alvará de levantamento
14/11/2024 10:38

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/11/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/11/2024 08:10

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106001409
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106001409
11/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460)sfm e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000049-78.2022.8.06.0065 REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PIATA REQUERIDO: JOANA DARC BRITO DE ANDRADE DESPACHO Recebidos hoje, Diante da resposta da Caixa Econômica Federal consignada no Ofício retro, no qual atesta o recebimento de dois depósitos no valor de R$ 620,00 no dia 08/05/2024 na Conta Judicial 1089 / 040 / 01515227-5 e considerando que houve o recebimento pelo condomínio exequente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com imediato o depósito judicial do valor excedente de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais), a fim de devolvido a parte executada, sob pena de penhora eletrônica.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
10/10/2024 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106001409
08/10/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:13

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:12

Juntada de Ofício
24/09/2024 08:36

Juntada de documento de comprovação
19/09/2024 17:58

Expedição de Ofício.
22/07/2024 10:15

Juntada de documento de comprovação
03/07/2024 00:52

Decorrido prazo de KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ em 02/07/2024 23:59.
01/07/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:34

Conclusos para despacho
24/06/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88148129
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88148129
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88148129
17/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (Na lateral da FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000049-78.2022.8.06.0065 REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PIATA REQUERIDO: JOANA DARC BRITO DE ANDRADE DESPACHO Vistos, etc. Cuida-se de pedido formulado por JOANA DARC BRITO DE ANDRADE no sentido de ser expedido Alvará de liberação dos valores referente a um boleto que teria pago em duplicidade. Decido. Em respeito ao princípio do contraditório determino a intimação do Exequente CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PIATA para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o pedido da Executada. Transcorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito - Respondendo
16/06/2024 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88148129
14/06/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 08:46

Conclusos para julgamento
13/05/2024 13:42

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:38

Expedição de Alvará.
08/05/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 02:12

Decorrido prazo de DIEGO KUBIS JESUS em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:14

Conclusos para despacho
23/04/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 14:49

Juntada de documento de comprovação
19/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 83959082
18/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 83959082
18/04/2024 00:00

Intimação

2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3000049-78.2022.8.06.0065 REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PIATA REQUERIDO: JOANA DARC BRITO DE ANDRADE DESCISÃO Recebidos hoje. Compulsando detidamente os autos, as partes realizaram acordo extrajudicial (ID - 32087578), nos seguintes moldes: a) Valor total da dívida: R$ 8.197,12 (oito mil, cento e noventa e sete reais e doze centavos); b) A ser pago com uma entrada de R$ 1.000,00 (um mil reais), até o dia 11/02/2022; c) O restante em 17 (dezessete) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 423,36 (quatrocentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos), com vencimento todo dia 20 (vinte) dos meses subsequentes. Com a homologação do referido acordo extrajudicial (ID - 32515227) e o seu trânsito em julgado (ID - 33605968), a parte demandante, agora exequente, peticionou (ID - 53160915), requerendo o cumprimento de sentença, atualizando a dívida para o valor de R$ 8.371,02 (oito mil, trezentos e setenta e um reais e dois centavos). Sobrevindo o início do cumprimento de sentença (ID - 53604093), ambas as partes apresentaram valores divergentes, onde a parte executada realizou vários depósitos judiciais, sendo um deles já expedido alvará de transferência eletrônica (ID - 58438585), sendo realizada pesquisa via SISBAJUD e atualizações conflitantes por ambas as partes. Diante do conflito apresentado, sobreveio planilha de atualização de débito, realizado por esta unidade, acostada no ID - 80254389, tendo a parte executada concordado (ID - 82660529) e a parte exequente descordado (ID - 80977726). PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO VALOR ACORDADO E HOMOLOGADO JUDICIALMENTE: R$ 8.197,12 (Entrada de R$ 1.000,00 + 17 parcelas de R$ 423,36) - 07 de fevereiro de 2022 Valor Atualizado em 27/12/2022 (Exequente): R$ 7.551,02 (+) Valor Atualizado em 27/03/2023 (Exequente): R$ 9.455,69 (+) Valor Pago pelo Executado em 08/03/2023 (30% do débito): R$ 2.530,00 (-) Valor Total: R$ 6.925,69 (=) Valor Pago pelo Executado em 04/05/2023: R$ 6.000,00 (-) Valor Total: R$ 925,69 (=) Valor Corrigido: R$ 1.070,24 (Atualizado de 05/05/2023 a 18/07/2023) Valor Bloqueado SISBAJUD em 10/05/2023: R$ 87,02 (-) Valor Pago pelo Executado em 18/07/2023: R$ 500,00 (-) Valor Total em 18/07/2023: R$ 483,22 (=) Valor Atualizado até 18/02/2024: R$ 610,20 (=) (Atualizado de 19/07/2023 a 18/02/2024) É o breve relato.

Decido. Conforme a planilha de atualização de débito, realizado por esta unidade, acostada no ID - 80254389, e as informações contida nos autos, ficou atestado que: a) A parte executada já realizou 03 (três) depósitos judiciais nos valores de: - R$ 2.530,00 (dois mil, quinhentos e trinta reais), conforme a guia de depósito judicial acostada no ID - 56735056 e seu comprovante de pagamento anexado no ID - 56735055, sendo expedido alvará de transferência eletrônica em favor da parte exequente, conforme ID - 58438585; - R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme a guia de depósito judicial acostada no ID - 58731677 e seu comprovante de pagamento anexado no ID - 58731678; e - R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme a guia de depósito judicial acostada no ID - 64532718 e seu comprovante de pagamento anexado no ID - 64532716; b) Valor bloqueado via SISBAJUD no importe de R$ 87,02 (oitenta e sete reais e dois centavos), conforme ID - 58917677; c) Totalizando o valor de R$ 9.117,02 (nove mil, cento e dezessete reais e dois centavos); Destaco ainda que, várias foram as tentativas para que as partes chegassem a um valor comum, tendo este juízo gerenciado as tratativas para que ambas as partes de forma voluntária e através da cooperação mútua, pudessem por fim a presente execução judicial, mas todas infrutíferas, tendo em vista as divergências apontadas por ambas as partes diversas vezes. Ressalto ainda que várias foram as atualizações realizadas pela parte exequente e dado continuidade a presente execução em relação a estas, mas diante das divergências apresentadas é que sobreveio a planilha de atualização de débito, realizado por esta unidade, acostada no ID - 80254389, onde ficou atestado que o valor remanescente devido a parte exequente é de R$ 610,20 (seiscentos e dez reais e vinte centavos), onde declaro como certo os cálculos efetivados pelo contador judicial, devendo a presente execução continuar sobre o valor indicado na planilha de atualização de débito, acostada no ID - 80254389. Ante as informações contida nos autos, deve a Secretaria incialmente realizar as seguintes orientações: 1.

Transferir para conta judicial o valor bloqueado via SISBAJUD no importe de R$ 87,02 (oitenta e sete reais e dois centavos), conforme ID - 58917677; 2.

Após, determino a expedição do alvará de transferência eletrônica em favor da parte exequente sobre: - O valor a ser transferido para conta judicial, o qual foi bloqueado via SISBAJUD no importe de R$ 87,02 (oitenta e sete reais e dois centavos), conforme ID - 58917677; - O valor depositado judicialmente pela parte executada no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme a guia de depósito judicial acostada no ID - 58731677 e seu comprovante de pagamento anexado no ID - 58731678; e - O valor depositado judicialmente pela parte executada no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme a guia de depósito judicial acostada no ID - 64532718 e seu comprovante de pagamento anexado no ID - 64532716; Destaco que os alvarás de transferência eletrônica a serem expedidos em favor da parte exequente, devem ser direcionados para conta bancária do advogado da parte exequente, conforme a petição de ID - 57248294, qual seja: Titular: MURILO DOS SANTOS GUIMARÃES CPF: *88.***.*12-08 Banco: Banco Bradesco S/A Agência: 0140-6 Conta-Corrente: 0019117-5 Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos, comprovante(s) de que procedeu com o devido pagamento, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento com os seus consectários legais, sobre o valor indicado na planilha de atualização de débito, acostada no ID - 80254389, no importe de R$ 610,20 (seiscentos e dez reais e vinte centavos). Decorrido o prazo sem nenhuma manifestação da parte executada, certifique-se, adotando-se as seguintes providências: 1 - Proceda-se com a execução, através de penhora via SISBAJUD, sobre o valor indicado na planilha de atualização de débito, acostada no ID - 80254389, no importe de R$ 610,20 (seiscentos e dez reais e vinte centavos). 2 - Encontrado valores a serem penhorados, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), pessoalmente, na hipótese de não ter advogado constituído nos autos para, querendo, oferecer manifestação, em 05 (cinco) dias (art. 854, § 3°, do CPC).

Havendo manifestação, façam os autos conclusos. 3 - Decorrido o aludido prazo sem manifestação, certifique-se e proceda-se à transferência dos valores para conta judicial. 4 - Caso a providência determinada no item "1" reste frustrada ou ocorra penhora parcial de valores, determino o bloqueio (intransferibilidade e inalienabilidade), mediante o Sistema RENAJUD, de eventuais veículos de propriedade da parte executada. 5 - Efetivado ou não o bloqueio, via RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação/carta precatória, devendo a penhora recair preferencialmente sobre o veículo averbado com a cláusula de intransferibilidade, podendo recair sobre outros bens da parte executada, caso não seja encontrado tal veículo. 6 - Efetuada a penhora, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, querendo, ajuizar embargos à execução em 15 (quinze) dias (Lei n 9.099/95, art. 52, caput e inc.

IX).

Ajuizados embargos, intime-se a parte Exequente para responder em 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC). 7 - Recaindo a penhora em bens imóveis, será intimado também o cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s), em sendo o caso (art. 842, CPC). 8 - Esclareço que, no âmbito dos Juizados, a Lei 8.009/90 deve ser interpretada sob o critério de essencialidade, reconhecendo-se a impenhorabilidade apenas quanto aos bens imprescindíveis à sobrevivência digna do(a) devedor(a).

Desse modo, os bens que guarnecem a sua residência, desde que não essenciais à habitabilidade, são penhoráveis. (Enunciado Cível n° 14 do Fonaje) 9 - Desde logo, advirto as partes que, nos Juizados, para a apresentação de embargos, faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não incidindo, nesse caso, as regras processuais do CPC, consoante se pode inferir o Enunciado n. 117 do FONAJE: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". 10 - Ajuizados os embargos, intime-se o(a) Exequente para responder em 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, CPC). 11 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes da presente decisão. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
17/04/2024 11:00

Juntada de documento de comprovação
17/04/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83959082
09/04/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 15:15

Conclusos para despacho
14/03/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 06:29

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 80522726
01/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80522726
29/02/2024 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80522726
29/02/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:38

Conclusos para despacho
23/02/2024 16:36

Realizado Cálculo de Liquidação
19/02/2024 12:17

Juntada de Petição de substabelecimento
14/02/2024 11:29

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/10/2023 16:00

Juntada de Petição de ciência
29/08/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 03:21

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 09/08/2023 23:59.
07/08/2023 09:59

Conclusos para despacho
04/08/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2023. Documento: 65016978
01/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023 Documento: 64877981
01/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000049-78.2022.8.06.0065 REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PIATA REQUERIDO: JOANA DARC BRITO DE ANDRADE DESPACHO Recebidos hoje.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição da parte executada, acostada no ID - 64532714.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
31/07/2023 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:56

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/07/2023 10:22

Conclusos para despacho
10/07/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 63217621
03/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63217621
03/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000049-78.2022.8.06.0065 REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PIATA REQUERIDO: JOANA DARC BRITO DE ANDRADE DESPACHO Recebidos hoje.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição da parte executada, acostada no ID – 63060058.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
30/06/2023 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 08:56

Conclusos para despacho
26/06/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2023.
16/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000049-78.2022.8.06.0065 REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PIATA REQUERIDO: JOANA DARC BRITO DE ANDRADE DESPACHO Recebidos hoje.

Compulsando os autos, a parte exequente realizou novos cálculos, apresentando planilha atualizada (ID – 59110618), no importe de R$ 1.962,20 (um mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte centavos), descontando os valores expedidos como alvará de transferência eletrônica, no importe de R$ 2.530,00 (ID – 58438585) e valores depositados em conta judicial pela parte executada, no importe de R$ 6.000,00 (ID – 58731677), não descontando os valores bloqueados via SISBAJUD no importe de R$ 87,02 (oitenta e sete reais e dois centavos).

Ante as informações contida nos autos, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os valores a serem pagos no importe de R$ 1.962,20 (um mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte centavos), conforme os cálculos apresentados pela parte exequente no ID – 59110617 e ID – 59110618.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
15/06/2023 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 11:16

Conclusos para despacho
17/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2023.
16/05/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000049-78.2022.8.06.0065 REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PIATA REQUERIDO: JOANA DARC BRITO DE ANDRADE DESPACHO Recebidos hoje.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição da parte executada (ID – 58731676), bem como os valores depositados em conta judicial.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
15/05/2023 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 12:56

Conclusos para despacho
12/05/2023 12:55

Juntada de documento de comprovação
09/05/2023 23:51

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 18:16

Juntada de Certidão
02/05/2023 18:59

Expedição de Alvará.
02/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2023.
28/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000049-78.2022.8.06.0065 REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PIATA REQUERIDO: JOANA DARC BRITO DE ANDRADE DECISÃO Recebidos hoje.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte Exequente, instada a se manifestar sobre o pedido de parcelamento requerido pela parte Executada no ID 56735050, informou expressamente seu desinteresse no parcelamento, conforme demonstrado no ID 57248294.

Dessa forma, nos termos do art. 916 do CPC, é expressamente vedado o parcelamento do débito em sede de cumprimento de sentença, salvo no caso de anuência do credor.

Assim, nos termos do art. 916, § 7º, do CPC, o parcelamento da obrigação de pagamento de quantia certa, em sede de cumprimento de sentença, não é direito subjetivo do executado, não podendo, portanto, o juiz conceder o parcelamento de ofício, sem consulta ou anuência do credor.

Portanto, intime-se a parte Executada sobre a recusa do Exequente, bem como sobre o prosseguimento do cumprimento de sentença, com os atos expropriatórios pertinentes, decotando-se do valor do débito a quantia já paga, devidamente atualizados, conforme demonstrado na petição de ID 57248295.

Outrossim, deve a Secretaria realizar os atos preparatórios para que seja realizada a expedição do alvará de transferência eletrônica, do valor de R$ 2.530,00 (dois mil, quinhentos e trinta reais), depositado judicialmente pelo executado, conforme a guia de depósito acostado no ID – 56735056 e conforme o comprovante de pagamento anexado no ID – 56735055, em conformidade com a Portaria nº 557/2020 – TJCE (DJE-02/04/2020) que regula a expedição de Alvará Judicial durante a pandemia global do COVID-19, na conta bancária do advogado da parte exequente, conforme a petição de ID – 57248294, qual seja: Titular: MURILO DOS SANTOS GUIMARÃES CPF: *88.***.*12-08 Banco: Banco Bradesco S/A Agência: 0140-6 Conta-Corrente: 0019117-5 Destaco ainda que o valor perseguido pela parte exequente é de R$ 9.455,69 (nove mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), conforme a planilha atualizada acostada no ID – 57248295 e que o valor remanescente, frente ao depósito judicial já realizado pela parte executada, é de R$ 6.925,69 (seis mil, novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos).

Ante as informações contida nos autos, após a expedição do alvará de transferência eletrônica, cumpra-se o item “1” e seguintes da decisão de ID – 53604093, referente ao valor remanescente no importe de R$ 6.925,69 (seis mil, novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos).

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
27/04/2023 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 12:34

Conclusos para despacho
28/03/2023 16:03

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/03/2023.
21/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000049-78.2022.8.06.0065 REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PIATA REQUERIDO: JOANA DARC BRITO DE ANDRADE DESPACHO Recebidos hoje.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição da parte executada, acostada no ID – 56735050, requerendo o que entender de direito, sob pena de preclusão.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS Juiz de Direito – Respondendo
21/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:32

Conclusos para despacho
13/03/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 15:11

Juntada de documento de comprovação
24/01/2023 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2023 18:57

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/01/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/01/2023 10:28

Conclusos para despacho
03/01/2023 10:28

Processo Desarquivado
29/12/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 14:40

Arquivado Definitivamente
30/05/2022 14:40

Juntada de Certidão
30/05/2022 14:40

Transitado em Julgado em 24/05/2022
17/05/2022 13:35

Juntada de documento de comprovação
06/05/2022 00:53

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:53

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 05/05/2022 23:59:59.
20/04/2022 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 17:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/03/2022 20:30

Conclusos para julgamento
30/03/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 01:51

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 29/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 18:50

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 25/02/2022 23:59:59.
12/03/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 13:17

Conclusos para despacho
25/02/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 18:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2022 12:41

Juntada de Certidão
11/01/2022 12:14

Conclusos para decisão
11/01/2022 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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