TJCE - 0203688-59.2022.8.06.0167
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 04:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 27/05/2025 23:59.
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28/05/2025 04:32
Decorrido prazo de MARIA JACQUELIANE ANDRADE FIGUEREDO em 27/05/2025 23:59.
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28/05/2025 03:20
Decorrido prazo de JANAINA ANDRADE FIGUEREDO em 27/05/2025 23:59.
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06/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152987485
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06/05/2025 00:00
Publicado Sentença em 06/05/2025. Documento: 152987485
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05/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0203688-59.2022.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: JANAINA ANDRADE FIGUEREDO e outros Requerido: ESTADO DO CEARÁ Após o trânsito em julgado da sentença, a Defensoria Pública apresentou os cálculos da dívida referente aos honorários de sucumbência em desfavor do ESTADO DO CEARÁ, id 82866557, no valor de R$ 1.210,02.
Intimado para manifestação, o executado silenciou. É o relatório Decido.
Ausentes quaisquer causas impeditivas, a homologação dos cálculos apresentados é medida que se impõe. À luz do exposto e tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO os cálculos id id 82866557, no valor de R$ 1.210,02 Certifique-se o trânsito de logo em julgado e expeça-se ofício requisitório em favor da parte autora para recebimento dos valores ora homologados.
Após intimação para pagamento, arquivem-se Efetuados o depósito judicial da RPV, expeça-se alvará. P.R.I. Sobral (CE), data da assinatura eletrônica.
Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito -
05/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152987485
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05/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152987485
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02/05/2025 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152987485
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02/05/2025 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152987485
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02/05/2025 14:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/03/2025 15:10
Conclusos para decisão
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10/03/2025 15:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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10/03/2025 15:02
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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11/02/2025 00:00
Processo Reativado
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30/01/2025 15:42
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/06/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/06/2024 23:59.
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17/04/2024 15:34
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 12:23
Decisão Interlocutória de Mérito
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10/04/2024 16:33
Conclusos para despacho
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10/04/2024 16:33
Processo Desarquivado
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18/03/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 00:00
Processo Reativado
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15/02/2024 15:35
Arquivado Definitivamente
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31/01/2024 12:28
Juntada de despacho
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06/06/2023 14:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/04/2023 01:50
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2023 23:59.
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21/04/2023 01:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 19/04/2023 23:59.
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30/03/2023 15:05
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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15/03/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 15:29
Juntada de Petição de apelação
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27/02/2023 18:41
Juntada de Petição de ciência
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23/02/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2023 18:08
Juntada de Petição de pedido (outros)
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13/01/2023 16:27
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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12/01/2023 06:48
Conclusos para decisão
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20/12/2022 02:28
Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/11/2022 11:44
Mov. [31] - Conclusão
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23/11/2022 12:23
Mov. [30] - Concluso para Sentença
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01/11/2022 16:21
Mov. [29] - Conclusão
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31/10/2022 12:31
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01835273-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 31/10/2022 12:19
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31/10/2022 12:31
Mov. [27] - Entranhado: Entranhado o processo 0203688-59.2022.8.06.0167/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
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31/10/2022 12:31
Mov. [26] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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31/10/2022 11:23
Mov. [25] - Certidão emitida
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29/10/2022 02:48
Mov. [24] - Certidão emitida
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29/10/2022 02:48
Mov. [23] - Certidão emitida
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18/10/2022 17:18
Mov. [22] - Certidão emitida
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18/10/2022 17:18
Mov. [21] - Certidão emitida
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18/10/2022 15:40
Mov. [20] - Certidão emitida
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18/10/2022 15:38
Mov. [19] - Informação
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05/10/2022 23:10
Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2022 09:24
Mov. [17] - Concluso para Sentença
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29/09/2022 13:35
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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17/08/2022 19:30
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
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17/08/2022 16:01
Mov. [14] - Ofício: Nº Protocolo: WSOB.22.01826297-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/08/2022 15:59
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11/08/2022 09:55
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2022 18:26
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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29/07/2022 09:00
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01824163-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2022 08:54
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21/07/2022 08:50
Mov. [10] - Certidão emitida
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21/07/2022 08:49
Mov. [9] - Certidão emitida
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08/07/2022 11:59
Mov. [8] - Certidão emitida
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08/07/2022 10:49
Mov. [7] - Certidão emitida
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08/07/2022 10:44
Mov. [6] - Certidão emitida
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08/07/2022 10:36
Mov. [5] - Expedição de Carta
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07/07/2022 11:24
Mov. [4] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2022 06:36
Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/06/2022 17:49
Mov. [2] - Conclusão
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24/06/2022 17:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2022
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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