TJCE - 0203688-59.2022.8.06.0167

31/01/2024 12:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/01/2024 12:27

Transitado em Julgado em 30/01/2024

30/01/2024 00:35

Decorrido prazo de MARIA JACQUELIANE ANDRADE FIGUEREDO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024 00:35

Decorrido prazo de JANAINA ANDRADE FIGUEREDO em 29/01/2024 23:59.

22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 8109329

24/12/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2023 23:59.

20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 8109329

19/12/2023 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8109329

15/12/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 14/12/2023 23:59.

25/11/2023 08:08

Juntada de Petição de petição

18/11/2023 00:28

Decorrido prazo de MARIA JACQUELIANE ANDRADE FIGUEREDO em 16/11/2023 23:59.

16/11/2023 11:00

Juntada de Petição de ciência

15/11/2023 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/11/2023 23:59.

19/10/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023 09:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/10/2023 17:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido

09/10/2023 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/09/2023 16:42

Deliberado em Sessão - Adiado

18/09/2023 16:23

Juntada de Petição de intimação de pauta

05/09/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023 16:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/09/2023 13:15

Pedido de inclusão em pauta

05/09/2023 12:47

Conclusos para despacho

04/09/2023 17:03

Conclusos para julgamento

10/08/2023 14:59

Conclusos para decisão

03/08/2023 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/08/2023 23:59.

31/07/2023 23:22

Juntada de Petição de petição

12/06/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023 14:55

Recebidos os autos

06/06/2023 14:55

Conclusos para despacho

06/06/2023 14:55

Distribuído por sorteio