TJCE - 0187228-83.2017.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 11:31
Juntada de Certidão
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02/07/2025 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2025 03:18
Decorrido prazo de ANA PAULA CHAVES AGUIAR MARTINS SOUSA em 23/05/2025 23:59.
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24/05/2025 03:18
Decorrido prazo de MICHAEL GALVAO DE ALMEIDA BARBOSA em 23/05/2025 23:59.
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24/05/2025 03:18
Decorrido prazo de CAROLINA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 23/05/2025 23:59.
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24/05/2025 03:18
Decorrido prazo de FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA FILHO em 23/05/2025 23:59.
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24/05/2025 03:18
Decorrido prazo de PRISCILLA MARIA SANTANA MACEDO em 23/05/2025 23:59.
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24/05/2025 03:18
Decorrido prazo de FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA em 23/05/2025 23:59.
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21/05/2025 11:29
Conclusos para despacho
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15/05/2025 18:31
Juntada de Petição de pedido (outros)
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06/05/2025 15:53
Juntada de Petição de petição
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 149754163
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30/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0187228-83.2017.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: YASKARA MARIA GRANGEIRO VIEIRA REU: MADEIREIRA RIO BRANCO LTDA, NORCOLA INDUSTRIAS LTDA DECISÃO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais proposta por Yaskara Maria Grangeiro Vieira em desfavor de Madereira Rio Branco Ltda e Norcola Industrias Ltda, ambos qualificados nos autos.
As partes pugnaram pela produção de prova pericial (ID 116804832, 116804833, 116804834) no intuito de se constatar se o produto utilizado na obra possui algum vício de fabricação, ou se, realmente ocorreu erros ou defeitos na utilização do produto quando não são observados as regras de utilização, devendo elucidar os fatos, constatando-se a existência ou não de vício no produto comercializado Decisão Interlocutória (ID 116804836) deferiu o pedido de perícia.
Consta a requisição de perito, sendo nomeada ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL (ID 116804866/116804867) .
Apresentação de quesitos pela parte autora (ID 116804863) e pela requerida (ID 116804860).
A perita nomeada apresentou proposta (ID 116805441/116805442) no valor de R$ 4.840,00 (quatro mil e oitocentos e quarenta reais e quarenta centavos) correspondendo a 22 horas de trabalho ao custo de R$ 220,00/hora..
Intimados as partes para manifestarem sobre a proposta de honorários, as partes requeridas em petitório (ID 116805449 e 116805450) impugna os honorários periciais apresentando contraproposta de R$ 150,00/hora de trabalho.
A perita foi intimado e manifestou-se pela manutenção de sua proposta (ID 116805452).
Passo a decidir: Ao analisar os autos, observa-se que a produção da prova pericial requestada por todas as partes, argumentando o pedido na finalidade de determinar a realização de perícia técnica a fim de comprovar os supostos danos alegados e defeito no produto.
Pois bem, o perito responsável deve se ater aos termos pelo qual foi deferido a realização da perícia, analisando os autos e respondendo os quesitos apresentados pelas partes.
Em sua proposta, a perita argumentou que, quanto ao valor da hora técnica, foi estipulado em R$220,00 (duzentos e vinte reais), estando abaixo do valor estipulado pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Ceará (IBAPE / CE), onde no Regulamento de Honorários para Avaliações e Perícias de Engenharia (2022/2023) no Capitulo III, artigo 11, fixa o valor da hora técnica básica em R$400,00.
Assim, considerando que a parte requerida apresentou contraprestação sem fundamentos e parâmetros legais, tendo a perita nomeada especificada a utilização de 22 (vinte e duas) horas de trabalho ao custo de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), entendo pela relevância, o volume do trabalho, a complexidade da visita técnica, a dificuldade do laudo a ser elaborado e o tempo depreendido à sua consecução, além desse valor atender aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade com a finalidade da perícia, por isso, ARBITRO os honorários periciais em R$ 4.840,00 (quatro mil e oitocentos e quarenta reais), devendo cada parte requerida pagar 25% deste valor e que os demais 50% serão pagos nos termos da Resolução do Órgão Especial 07/2024 (publicada em 15/02/2024), o qual já arbitro o valor da perícia, em relação a cota-parte da autora, em R$ 536,60 (quinhentos e trinta seis reais e sessenta centavos), consoante Portaria 320/2024 (DJE 19/02/2024) da Presidência do TJCE.
Depositado o valor dos honorários pelas requeridas, intime-se a perita por e-mail para que indique a data e o local do início da perícia, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, remetendo a ele cópia dos quesitos, advertindo-o que o laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a realização da perícia.
Intimem-se as partes, por seus advogados via DJE, desta decisão no prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes Necessários. Fortaleza, 8 de abril de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular -
30/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 149754163
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29/04/2025 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149754163
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08/04/2025 20:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/11/2024 14:13
Conclusos para despacho
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09/11/2024 01:08
Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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31/10/2024 10:53
Mov. [117] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/10/2024 18:56
Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02408021-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2024 18:37
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25/10/2024 11:03
Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02401114-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2024 10:46
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24/10/2024 12:00
Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02398722-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2024 11:44
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18/10/2024 18:19
Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0574/2024 Data da Publicacao: 21/10/2024 Numero do Diario: 3416
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17/10/2024 11:37
Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2024 08:33
Mov. [111] - Documento Analisado
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30/09/2024 21:03
Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2023 15:45
Mov. [109] - Documento
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23/08/2023 12:06
Mov. [108] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/08/2023 09:57
Mov. [107] - Petição
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24/07/2023 15:23
Mov. [106] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a perita nomeada, por meio de carta enviando ao correio eletronico de fls. 268, a fim de que manifeste-se sobre peticao de fls. 296/297.
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24/07/2023 15:20
Mov. [105] - Concluso para Despacho
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03/07/2023 18:07
Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02163420-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2023 17:44
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30/06/2023 11:47
Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02158406-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/06/2023 11:30
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23/06/2023 18:55
Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0268/2023 Data da Publicacao: 26/06/2023 Numero do Diario: 3102
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22/06/2023 10:22
Mov. [101] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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22/06/2023 10:22
Mov. [100] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/06/2023 01:44
Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2023 15:42
Mov. [98] - Documento Analisado
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21/06/2023 15:06
Mov. [97] - Expedição de Ato Ordinatório | de acordo com a decisao de fls. 219/222, intimem-se as partes, por seus advogados por DJE, da proposta de honorarios periciais de fls. 289/290, devendo as res, caso concordem, efetuarem o deposito dos honorarios
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06/06/2023 10:14
Mov. [96] - Petição
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12/04/2023 11:12
Mov. [95] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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12/04/2023 10:06
Mov. [94] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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05/04/2023 12:21
Mov. [93] - Documento Analisado
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03/04/2023 11:33
Mov. [92] - Expedição de Ato Ordinatório | Renove-se a intimacao da perita nomeada por Carta-AR.
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03/04/2023 11:31
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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19/01/2023 17:16
Mov. [90] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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30/11/2022 15:03
Mov. [89] - Documento
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27/10/2022 17:15
Mov. [88] - Reativação | Arquivado por engano.
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27/10/2022 17:13
Mov. [87] - Desarquivamento
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27/10/2022 17:13
Mov. [86] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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27/10/2022 17:12
Mov. [85] - Definitivo
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24/10/2022 11:10
Mov. [84] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2022 15:48
Mov. [83] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/10/2022 15:47
Mov. [82] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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05/08/2022 20:44
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0823/2022 Data da Publicacao: 08/08/2022 Numero do Diario: 2901
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04/08/2022 02:01
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2022 16:27
Mov. [79] - Documento Analisado
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14/07/2022 15:15
Mov. [78] - Expedição de Ato Ordinatório | consoante decisao de fls. 219/222, intimem-se as partes da nomeacao de fls. 266/275, por seus advogados via DJE, para que em 15 (quinze) dias, caso queiram, podendo no mesmo prazo arguir eventual impedimento ou s
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14/07/2022 15:12
Mov. [77] - Documento
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14/07/2022 15:12
Mov. [76] - Documento
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27/04/2022 08:42
Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/04/2022 19:15
Mov. [74] - Mero expediente | Considerando a escusa do perito nomeado as fls. 259, proceda novo sorteio no sistema SIPER.
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25/01/2022 19:41
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01833670-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2022 19:37
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17/01/2022 17:48
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01817172-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/01/2022 17:41
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10/01/2022 14:49
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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10/01/2022 11:52
Mov. [70] - Petição
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14/12/2021 13:09
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02500315-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/12/2021 12:55
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29/11/2021 20:19
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0715/2021 Data da Publicacao: 30/11/2021 Numero do Diario: 2744
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26/11/2021 01:38
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/11/2021 16:14
Mov. [66] - Documento Analisado
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25/11/2021 16:02
Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório | consoante decisao de fls. 219/222, intimem-se as partes da nomeacao de fls. 247/251, por seus advogados via DJE, para que em 15 (quinze) dias apresentem quesitos e indiquem assistente tecnico, caso queiram, poden
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25/11/2021 15:55
Mov. [64] - Documento
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25/11/2021 15:55
Mov. [63] - Documento
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20/09/2021 15:29
Mov. [62] - Petição juntada ao processo
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10/09/2021 00:55
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02298128-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/09/2021 00:21
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27/08/2021 12:34
Mov. [60] - Certidão emitida
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14/04/2021 12:04
Mov. [59] - Petição juntada ao processo
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01/04/2021 23:02
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01970388-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/04/2021 22:37
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04/03/2021 18:12
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
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25/02/2021 19:06
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01900205-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/02/2021 18:39
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09/02/2021 09:37
Mov. [55] - Certidão emitida
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09/02/2021 09:35
Mov. [54] - Decurso de Prazo
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01/10/2020 17:39
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
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28/09/2020 09:18
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01470050-6 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 28/09/2020 08:42
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15/07/2020 19:46
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0476/2020 Data da Publicacao: 16/07/2020 Numero do Diario: 2416
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14/07/2020 08:04
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2020 15:33
Mov. [49] - Certidão emitida
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08/07/2020 20:26
Mov. [48] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2020 15:46
Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/12/2019 18:05
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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14/07/2019 20:50
Mov. [45] - Conclusão
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14/04/2019 12:09
Mov. [44] - Encerrar análise
-
01/04/2019 11:37
Mov. [43] - Petição juntada ao processo
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28/03/2019 20:42
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01174736-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2019 19:29
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20/03/2019 20:11
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01157595-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2019 15:31
-
18/03/2019 14:38
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0040/2019 Data da Disponibilizacao: 28/02/2019 Data da Publicacao: 01/03/2019 Numero do Diario: 2092 Pagina: 257/259
-
13/03/2019 18:22
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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11/03/2019 16:56
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01138671-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2019 16:04
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27/02/2019 12:02
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/02/2019 10:27
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2019 23:18
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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25/01/2019 15:18
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01041830-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/01/2019 14:55
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24/01/2019 10:48
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0003/2019 Data da Disponibilizacao: 21/01/2019 Data da Publicacao: 22/01/2019 Numero do Diario: 2064 Pagina: 248/252
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18/01/2019 08:58
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2018 18:37
Mov. [31] - Mero expediente | CLS. INTIME-SE a parte autora/contestada para se manifestar sobre a contestacao de fls. 170/177 e os documentos (fls. "178" usque "201") que a instruem, no prazo de 15 (quinze) dias. Exps. Necs.
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13/07/2018 16:22
Mov. [30] - Encerrar análise
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13/07/2018 16:22
Mov. [29] - Encerrar análise
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13/07/2018 16:22
Mov. [28] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR126498149BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao Destinatario : Madeireira Rio Branco Ltda. Diligencia : 22/06/2018
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13/07/2018 16:21
Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/07/2018 13:03
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10391312-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/07/2018 12:03
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04/07/2018 04:16
Mov. [25] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 10/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 10/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/06/2018 13:07
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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13/06/2018 18:28
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0147/2018 Data da Disponibilizacao: 13/06/2018 Data da Publicacao: 14/06/2018 Numero do Diario: 1924 Pagina: 222/223
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13/06/2018 15:20
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10323921-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/06/2018 14:43
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12/06/2018 14:50
Mov. [21] - Expedição de Carta
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12/06/2018 12:31
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2018 17:16
Mov. [19] - Certidão emitida
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06/06/2018 12:23
Mov. [18] - Mero expediente | Renove-se o expediente de citacao de fl. 52, no endereco declinado a fl. 160.Manifeste-se a parte autora sobre a contestacao apresentada (fls. 53/76) e documentos a ela acostados (fls. 77/157), no prazo de 15 (quinze) dias.
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27/03/2018 16:49
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10157190-6 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 27/03/2018 15:22
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22/03/2018 18:06
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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22/03/2018 18:05
Mov. [15] - Encerrar análise
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22/03/2018 18:01
Mov. [14] - Encerrar documento - restrição
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22/03/2018 18:01
Mov. [13] - Aviso de Recebimento Digital (Rejeitado) | Juntada de AR : AR789660448TZ Situacao : Nao existe n indicado Modelo : CV - Carta de Citacao Destinatario : Madeireira Rio Branco Ltda. Diligencia : 08/03/2018
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22/03/2018 18:01
Mov. [12] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR789660434TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao Destinatario : Norcola Industrias Ltda. Diligencia : 27/02/2018
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22/03/2018 17:59
Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/03/2018 17:59
Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/03/2018 20:07
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10128236-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/03/2018 16:15
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07/02/2018 13:06
Mov. [8] - Expedição de Carta
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07/02/2018 13:05
Mov. [7] - Expedição de Carta
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19/01/2018 17:47
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0011/2018 Data da Disponibilizacao: 19/01/2018 Data da Publicacao: 22/01/2018 Numero do Diario: 1828 Pagina: 137/140
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18/01/2018 13:00
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2018 07:27
Mov. [4] - Certidão emitida
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15/01/2018 13:14
Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2017 10:13
Mov. [2] - Conclusão
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22/11/2017 10:13
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2017
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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