14/04/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:53

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/03/2025 20:35

Juntada de despacho
04/12/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/12/2024 14:32

Alterado o assunto processual
23/08/2024 00:09

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO em 22/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
01/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 90086439
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 90086439
30/07/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90086439
23/07/2024 01:28

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 16:58

Juntada de Petição de apelação
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88709034
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88709034
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88709034
27/06/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88709034
27/06/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:31

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:22

Julgado procedente o pedido
29/01/2024 11:23

Conclusos para despacho
24/01/2024 14:20

Juntada de Petição de réplica
01/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 72830533
30/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72830533
30/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Bela Cruz Rua Santa Cruz, s/n, Centro, BELA CRUZ - CE - CEP: 62570-000 PROCESSO Nº: 3000050-74.2023.8.06.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARLINDO VITOR FERREIRA BRANDAOREU: MUNICIPIO DE BELA CRUZ, MUNICIPIO DE BELA CRUZ ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para querendo, apresentar réplica à contestação de ID 72795194, no prazo legal.

BELA CRUZ/CE, 29 de novembro de 2023.

TAINAN ALMEIDA BONFIMTécnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
29/11/2023 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72830533
29/11/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:47

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 01:09

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO em 18/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2023.
23/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELA CRUZ PROCESSO N. º: 3000050-74.2023.8.06.0050 REQUERENTE(S): Nome: ARLINDO VITOR FERREIRA BRANDAO Endereço: Rua Principal, S/N, próximo ao TendTudo, Vila de Jericoacoara, JIJOCA DE JERICOACOARA - CE - CEP: 62598-000 REQUERIDO (A) (S) : Nome: MUNICIPIO DE BELA CRUZ Endereço: Rua 7 de setembro, 34, Centro, BELA CRUZ - CE - CEP: 62570-000 DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita (art. 98 do CPC/15).

Recebo a petição inicial, pois verifico que a mesma preenche os requisitos essenciais do artigo 319 e 320 do CPC/15, não sendo o caso de rejeição (CPC/15, art. 330) ou de improcedência liminar do pedido (art. 332 do CPC/15).

Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a singularidade da demanda, a inefetividade da providência em ações que envolvem o mesmo assunto, a otimização das pautas de audiências e consequentemente da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os princípios da eficiência (art. 8° do CPC) e da razoável duração do processo (arts. 4°, 6° e 139, II do CPC), sem prejuízo de posterior tentativa de autocomposição ou de designação a pedido da autarquia previdenciária.

Cite-se o Município para contestar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias, em virtude do prazo em dobro (CPC/15, arts. 183, 231 e 335).

A citação deverá ser realizada por meio eletrônico.

A contagem dos prazos levará em conta somente os dias úteis (CPC, art. 219).

Bela Cruz - CE, data da assinatura digital.

FREDERICO AUGUSTO COSTA JUIZ
23/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 21:33

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 09:26

Conclusos para despacho
13/03/2023 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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