13/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 167976231
12/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167976231
12/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 3006073-18.2025.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM FIORE EXECUTADO: CARLOS FELIPE MARTINS PEREIRA APENSO: [] DESPACHO Intime-se a parte exequente, através de seu advogado regularmente habilitado nos autos, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas diligenciais do Oficial de Justiça (item IX da tabela III de Custas Processuais do TJ/CE). Com base na Resolução do Órgão Especial 23/2019 e na Portaria 1792/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça, informo à parte que a emissão das guias é realizada exclusivamente pelo Sistema Geral de Arrecadação (SGA), através do link: https://sga.tjce.jus.br/guias, em virtude do monitoramento do pagamento e da geração de certidões de recolhimento no processo, sem necessidade de petição informando o respectivo pagamento. Diante disso, desde já a parte fica ciente de que o recolhimento por outra via não terá validade. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Juiz(íza) de Direito (assinado digitalmente)
11/08/2025 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167976231
11/08/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:32

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 161799654
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 161799654
09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 3006073-18.2025.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM FIORE EXECUTADO: CARLOS FELIPE MARTINS PEREIRA APENSO: [] DESPACHO Sobre a certidão do Oficial de Justiça de ID 159709992, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Exp.

Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)
08/07/2025 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161799654
02/07/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:34

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 12:46

Juntada de Petição de certidão judicial
03/06/2025 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2025 15:11

Expedição de Mandado.
07/05/2025 03:38

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 12:25

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
02/05/2025 17:15

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 151171718
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 3006073-18.2025.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM FIORE EXECUTADO: CARLOS FELIPE MARTINS PEREIRA APENSO: [] DESPACHO Custas processuais pagas (ID. 136313412). Após o recolhimento das custas diligenciais, CITE-SE, por oficial de justiça, a parte executada, no endereço indicado na exordial, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o valor de seu débito atualizado (art. 829, CPC), acrescido das custas iniciais antecipadas pelo credor e de honorários advocatícios no percentual de 10 (dez por cento) sobre o valor da execução, podendo, esse percentual, ser reduzido à metade, caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias (art. 827, § 1º, do CPC). Decorrido o referido prazo sem o pagamento do débito, proceda-se, imediatamente, à PENHORA de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da Execução (art. 831, CPC), podendo a penhora recair sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se impenhoráveis (art. 933, CPC); bem como efetue-se a AVALIAÇÃO dos mesmos (art. 870, CPC), salvo as exceções do art. 871, CPC, lavrando auto de penhora e laudo de avaliação, observado o disposto nos arts. 838 e 872 do CPC, respectivamente. Da penhora e avaliação, INTIME-SE a parte executada e, na hipótese de recair a penhora sobre bens imóveis, seja intimado também seu cônjuge, se casado for (art. 842, CPC), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens. Fica a parte executada advertida de que o prazo para oferecimento de eventuais EMBARGOS À EXECUÇÃO é de 15 (quinze) dias, a contar na forma do § 2º do art. 915 do CPC/2015. Fica a parte executada advertida ainda de que, no prazo dos embargos, poderá, em reconhecendo o crédito do exequente, requerer o parcelamento a que alude o art. 916 do CPC, desde que comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do total de seu débito, acrescidos de custas e de honorários advocatícios, devendo depositar as parcelas vincendas, enquanto pender de apreciação seu requerimento (art. 916, § 1º, CPC). Após o recolhimento das custas, EXPEÇA-SE certidão, se houver pedido do exequente, nos termos do art. 828 do CPC, devendo o exequente comunicar a este Juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização (art. 828, § 1 º, CPC). Exp.

Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 151171718
24/04/2025 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151171718
22/04/2025 14:46

Determinada a citação de CARLOS FELIPE MARTINS PEREIRA - CPF: *17.***.*54-88 (EXECUTADO)
10/03/2025 13:17

Conclusos para despacho
27/02/2025 01:35

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 01:35

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 01:35

Decorrido prazo de AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 01:35

Decorrido prazo de MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS em 26/02/2025 23:59.
18/02/2025 12:25

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
17/02/2025 14:41

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 133795597
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133795597
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133795597
03/02/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133795597
30/01/2025 16:52

Determinada a emenda à inicial
29/01/2025 10:08

Conclusos para despacho
29/01/2025 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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