12/08/2025 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/08/2025 09:43

Alterado o assunto processual
08/08/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:00

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:17

Juntada de Petição de Contra-razões
04/08/2025 00:00

Publicado Decisão em 04/08/2025. Documento: 167188716
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 167188716
01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3028133-82.2025.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Auxílio-Moradia] REQUERENTE: RODRIGO CAMPOS SALES PIMENTEL REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H. Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto (Id 167133911), determino a intimação da parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Cumpre salientar, que ante a sua condição de pessoa jurídica de direito público (art. 1º-A da Lei nº 9.494/1997), fica dispensado a parte recorrente do preparo. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
31/07/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167188716
31/07/2025 17:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/07/2025 12:17

Conclusos para decisão
31/07/2025 09:54

Juntada de Petição de Apelação
30/07/2025 23:27

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/07/2025. Documento: 165958706
30/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/07/2025. Documento: 165958706
29/07/2025 21:45

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 165958706
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 165958706
28/07/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165958706
28/07/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165958706
28/07/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 12:38

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 16:55

Conclusos para julgamento
24/06/2025 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/06/2025 23:59.
05/06/2025 04:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 04:17

Decorrido prazo de RODRIGO CAMPOS SALES PIMENTEL em 29/05/2025 23:59.
12/05/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 08/05/2025. Documento: 153172884
07/05/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:19

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3028133-82.2025.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Auxílio-Moradia] REQUERENTE: RODRIGO CAMPOS SALES PIMENTEL REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal (15 dias, aplicando subsidiariamente o CPC).

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153172884
06/05/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153172884
06/05/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:28

Conclusos para despacho
05/05/2025 07:01

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:58

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0270320-51.2020.8.06.0001

Viviane da Silva Araujo

Unimed de Fortaleza Cooperativa de Traba...

Advogado: Caico Gondim Borelli

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/12/2020 16:36

Exibir Processo

Processo nº 3000653-56.2025.8.06.0090

Instituto Estrela de Fomento ao Microcre...

Alexandre Nunes de Lima

Advogado: Andre Gomes de Sousa Alves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/03/2025 09:46

Exibir Processo

Processo nº 3000723-61.2025.8.06.0094

Rosa Delfina da Silva

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Marcus Andre Fortaleza de Sousa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/05/2025 12:22

Exibir Processo

Processo nº 3000723-61.2025.8.06.0094

Rosa Delfina da Silva

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Marcus Andre Fortaleza de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/01/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0011678-32.2021.8.06.0293

Jordan Vieira Martins

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/04/2025 15:06

Exibir Processo