15/05/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 09:14

Juntada de Certidão
15/05/2025 09:14

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 03:39

Decorrido prazo de NIVALDO FELIX FERNANDES em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE NUNES DE LIMA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:39

Decorrido prazo de VITORIA BATISTA DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTRELA DE FOMENTO AO MICROCREDITO em 14/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:00

Publicado Sentença em 29/04/2025. Documento: 152212565
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3000653-56.2025.8.06.0090 PROMOVENTE: INSTITUTO ESTRELA DE FOMENTO AO MICROCREDITO PROMOVIDA: VITORIA BATISTA DOS SANTOS e outros (2) SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parte final, da lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, observa-se que a parte promovente apresentou pedido de extinção do feito sem resolução de mérito, desistindo da presente ação.

Nos termos do enunciado 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, a desistência do autor, mesmo sem a anuência do requerido que já fora citado, implica na extinção do feito sem resolução de mérito, não se aplicando o art. 485, §4° do CPC/2015, considerando que não foi devidamente citada e não apresentou contestação.

Vejamos: ENUNCIADO 90 - A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo o presente pedido extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil/2015.

Sem custas e sem honorários, em face do trâmite na Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada virtualmente.

Intimem-se.

Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152212565
25/04/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152212565
25/04/2025 14:19

Extinto o processo por desistência
25/04/2025 11:41

Conclusos para julgamento
25/04/2025 11:41

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2025 10:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
25/04/2025 11:32

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
24/04/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 14:46

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 14:29

Juntada de Petição de diligência
23/04/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 09:56

Juntada de Petição de diligência
02/04/2025 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2025 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2025 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2025 11:00

Expedição de Mandado.
01/04/2025 11:00

Expedição de Mandado.
01/04/2025 11:00

Expedição de Mandado.
01/04/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 10:59

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:59

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:46

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2025 10:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
20/03/2025 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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