TJCE - 0221816-72.2024.8.06.0001
1ª instância - 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 05:03
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 08/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 04:46
Decorrido prazo de AFRANIO DE SOUSA MELO NETO em 08/07/2025 23:59.
-
13/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159266305
-
12/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159266305
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNIICA 0221816-72.2024.8.06.0001 [Fornecimento de Água, Tutela de Urgência] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J SMART JOSE VILAR REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE Aos 05/06/2025, às 14h, nesta Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, na sala de audiência da 38ª Vara Cível, encontravam-se presentes o Dr.
Fernando Teles de Paula Lima, Juiz de Direito, Thays Batista de Souza, Diretora do Gabinete, bem como: PARTE AUTORA: J SMART JOSE VILAR.
ADVOGADO DA PARTE AUTORA: AFRÂNIO DE SOUSA MELO NETO - OAB/CE Nº. 29.402.
SÍNDICO: SÉRGIO RÔMULO DA SILVA PIRES.
PARTE PROMOVIDA: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE.
ADVOGADO DA PARTE PROMOVIDA: JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO - OAB/CE Nº. 14.456.
PREPOSTO: GEYSA SILVIA DE LIMA STUDART GURGEL.
Aberta a audiência, foi realizada a conciliação nos seguintes termos: A CAGECE se propõe a refatura as tarifas de dezembro/2023 a abril/2024, considerando somente o consumo de água registrado pela CAGECE, ou seja, vai desconsiderar eventual abastecimento de aguá de poço para a tarifação do serviço de esgotamento sanitário.
Reconhece-se, também, que a até a presente data o condomínio não possui débitos em aberto com a CAGECE.
Custas já recolhidas.
Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus representantes.
Ambas as partes dão quitação recíproca.
O MM.
Juiz encerrou a presente audiência e homologou o presente acordo, conforme o termo acima. Nada mais a constar, encerra-se o presente termo. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito -
11/06/2025 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159266305
-
10/06/2025 08:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 14:01
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 16:02
Homologada a Transação
-
05/06/2025 14:42
Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 14:00, 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
-
05/06/2025 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 04:47
Decorrido prazo de AFRANIO DE SOUSA MELO NETO em 21/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 04:47
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 21/05/2025 23:59.
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21/05/2025 03:26
Decorrido prazo de J SMART JOSE VILAR em 20/05/2025 23:59.
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15/05/2025 03:07
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 14/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 03:07
Decorrido prazo de J SMART JOSE VILAR em 14/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 154228523
-
13/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 154208909
-
13/05/2025 00:00
Publicado Despacho em 13/05/2025. Documento: 154208909
-
13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154228523
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13/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 0221816-72.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Fornecimento de Água, Tutela de Urgência] AUTOR: J SMART JOSE VILAR REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE
Vistos.
Diante do pedido da parte promovida de id 153479979, defiro o pedido de audiência virtual, ficando facultado a todas as partes, advogados e testemunhas, acessarem o link virtual abaixo ou, comparecerem presencialmente nesta unidade, caso desejem, no dia da audiência de instrução dia 5 de junho de 2025 às 14:00h. Segue abaixo o link para acesso à sala virtual de audiência bem como o canal de atendimento do Gabinete da 38° Vara Cível, para os esclarecimentos que se fizerem necessários às partes e advogados. Telefone: (85) 3108-0890. Link: https://link.tjce.jus.br/5022fa Expedientes Necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito -
12/05/2025 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154228523
-
12/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154208909
-
12/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154208909
-
09/05/2025 20:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154208909
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09/05/2025 20:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154208909
-
09/05/2025 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 13:34
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 11:54
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2025 00:00
Publicado Despacho em 28/04/2025. Documento: 151934174
-
25/04/2025 15:51
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2025 14:00, 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 0221816-72.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Fornecimento de Água, Tutela de Urgência] AUTOR: J SMART JOSE VILAR REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE
Vistos. Em cumprimento à determinação constante no despacho de ID. retro, designo audiência de instrução para o dia 5 de junho de 2025 às 14:00h. Intimem-se as partes por meio de seus advogados constituídos nos autos, advertindo aos patronos das partes sobre o encargo de informar ou intimar as testemunhas por si arroladas, sob pena de presunção de desistência de sua oitiva, na forma do art. 455, caput e § 3º, do CPC/15. A audiência será realizada de forma presencial nesta unidade judiciária. Expedientes Necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito -
25/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 151934174
-
24/04/2025 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151934174
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24/04/2025 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 15:49
Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2024 13:20, 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
-
02/03/2025 15:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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09/11/2024 13:51
Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
16/09/2024 19:41
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0398/2024 Data da Publicacao: 17/09/2024 Numero do Diario: 3392
-
13/09/2024 11:58
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/09/2024 11:07
Mov. [61] - Documento Analisado
-
30/08/2024 16:29
Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2024 12:08
Mov. [59] - Concluso para Despacho
-
20/08/2024 20:56
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02269109-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/08/2024 20:40
-
20/08/2024 17:20
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02268586-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/08/2024 16:58
-
14/08/2024 12:28
Mov. [56] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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12/08/2024 21:42
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0340/2024 Data da Publicacao: 13/08/2024 Numero do Diario: 3368
-
09/08/2024 12:12
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/08/2024 10:02
Mov. [53] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
09/08/2024 10:02
Mov. [52] - Documento Analisado
-
29/07/2024 20:14
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/06/2024 14:51
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02153311-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2024 14:30
-
14/06/2024 17:40
Mov. [49] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
-
14/06/2024 13:22
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
14/06/2024 13:11
Mov. [47] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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14/06/2024 13:10
Mov. [46] - Documento
-
13/06/2024 21:57
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0240/2024 Data da Publicacao: 14/06/2024 Numero do Diario: 3326
-
13/06/2024 09:41
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02120242-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/06/2024 09:34
-
12/06/2024 02:07
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/06/2024 16:53
Mov. [42] - Documento Analisado
-
30/05/2024 18:42
Mov. [41] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/05/2024 16:49
Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
29/05/2024 15:31
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02089686-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/05/2024 15:16
-
08/05/2024 22:41
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0180/2024 Data da Publicacao: 09/05/2024 Numero do Diario: 3301
-
07/05/2024 12:13
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/05/2024 08:09
Mov. [36] - Documento Analisado
-
30/04/2024 09:37
Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/04/2024 09:36
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
29/04/2024 16:27
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02023935-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/04/2024 16:16
-
22/04/2024 14:48
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
-
18/04/2024 19:46
Mov. [31] - Mero expediente | Com fundamento no art. 1023, 2, do CPC/15, intime-se o embargado para manifestacao facultativa em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusao.
-
18/04/2024 15:48
Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
18/04/2024 12:48
Mov. [29] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
-
16/04/2024 22:08
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0148/2024 Data da Publicacao: 17/04/2024 Numero do Diario: 3286
-
16/04/2024 14:13
Mov. [27] - Conclusão
-
15/04/2024 22:44
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01995068-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 15/04/2024 22:35
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15/04/2024 22:44
Mov. [25] - Entranhado | Entranhado o processo 0221816-72.2024.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Fornecimento de Agua
-
15/04/2024 22:44
Mov. [24] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
-
15/04/2024 02:12
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/04/2024 10:12
Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/04/2024 22:19
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0140/2024 Data da Publicacao: 12/04/2024 Numero do Diario: 3283
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11/04/2024 10:48
Mov. [20] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 13/06/2024 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 08 Situacao: Pendente
-
10/04/2024 17:44
Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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10/04/2024 17:44
Mov. [18] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
10/04/2024 17:40
Mov. [17] - Documento
-
10/04/2024 02:10
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/04/2024 23:43
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0136/2024 Data da Publicacao: 10/04/2024 Numero do Diario: 3281
-
09/04/2024 14:39
Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/067452-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/04/2024 Local: Oficial de justica - Sabrina Furtado Foligno
-
09/04/2024 14:34
Mov. [13] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento da decisao de fls. 103/110.
-
09/04/2024 13:55
Mov. [12] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/04/2024 02:43
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/04/2024 16:12
Mov. [10] - Documento Analisado
-
05/04/2024 08:14
Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 05/04/2024 atraves da guia n 001.1565966-60 no valor de 2.237,15
-
04/04/2024 15:57
Mov. [8] - Conclusão
-
04/04/2024 15:43
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01973739-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 04/04/2024 15:28
-
04/04/2024 13:22
Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1565966-60 - Custas Iniciais
-
04/04/2024 13:14
Mov. [5] - Petição juntada ao processo
-
04/04/2024 11:11
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/04/2024 10:56
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01972689-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/04/2024 10:48
-
04/04/2024 08:31
Mov. [2] - Conclusão
-
04/04/2024 08:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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