TJCE - 3000067-85.2024.8.06.8001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ   Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/   Processo nº    3000067-85.2024.8.06.8001 Apenso n°  [] Classe  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto   [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Adjudicação] Polo Ativo   EXEQUENTE: ADRIANO SOUZA DE AZEVEDO Polo Passivo   EXECUTADO: EDNARDO DE HOLANDA FERREIRA   SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por  ADRIANO SOUZA DE AZEVEDO, em face de EDNARDO DE HOLANDA FERREIRA, ambos qualificados na inicial.

A executada não foi citada.

Não consta nos autos comprovação de bloqueios/restrições via sistemas judiciais.

No curso do processo, a parte autora requereu, na petição de ID 131496572, a desistência da ação, a fim de que seja julgada extinta sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 775 do CPC que o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

Cumpre salientar que, não se pode olvidar que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797, CPC).

Decorre daí a livre disponibilidade que o exequente tem na demanda, ou seja, contra quem ele vai ajuizar a ação e quanto a posterior desistência, por se tratar de litisconsórcio passivo facultativo.

Na hipótese vertente, verifica-se que não há embargos ou impugnação pendente de julgamento.

Logo, desnecessária a oitiva da parte executada, nos termos do art. 775, parágrafo único, I, do CPC.

A ação versa sobre direito disponível, bem como que não foram opostos embargos à execução versando sobre questões materiais (art. 775, parágrafo único, do CPC), de modo que inexiste impedimento à desistência pelo autor.

Diante do exposto, tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o requerimento de desistência da ação formulado pela parte promovente e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, VIII, e 775 do CPC.

Sem custas.

Sem condenação em honorários ao exequente.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Augusto Cézar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito