04/09/2025 22:13

Enviados Autos Digitais ao STJ
04/09/2025 22:13

Expedida Certidão de Envio ao STJ
28/08/2025 17:28

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
28/08/2025 14:26

Despacho de Mero Expediente
26/08/2025 22:27

Conclusos para admissibilidade recursal
26/08/2025 22:27

Conclusos para despacho
26/08/2025 22:27

Expedição de Certidão.
03/07/2025 19:09

Decorrendo Prazo
23/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
21/06/2025 00:08

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 00:08

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:39

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
09/06/2025 19:40

Juntada de Petição
09/06/2025 19:40

Expedição de Certidão.
29/05/2025 21:32

Expedição de Certidão.
20/05/2025 02:32

Decorrendo Prazo
20/05/2025 02:32

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:59

Decorrendo Prazo
13/05/2025 00:20

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
13/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0286613-62.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Francisco José de Brito Holanda - Apelante: Lucas Cardoso Queiroz - Custos legis: Ministério Público Estadual - Apelante: Robson Guilherme de Sousa Castro - Apelante: Levi Duarte da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 1º de março de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Francisco Magno Silva Oliveira (OAB: 39632/CE) - Cléber Gonçalves Gomes (OAB: 29742/CE) - Gilvan Ferreira Silva (OAB: 31594/CE) - David de Paula Avelino Barreto (OAB: 37578/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
09/05/2025 07:11

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:04

Mover p/ Ag. Publicação DJE
08/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 07:43

Disponibilização Base de Julgados
01/05/2025 01:23

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
30/04/2025 16:42

Recurso Especial não admitido
01/04/2025 13:03

Conclusos para admissibilidade recursal
01/04/2025 13:03

Conclusos para despacho
31/03/2025 21:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/03/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 21:50

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:18

Decorrendo Prazo
01/03/2025 08:25

Expedição de Certidão.
01/03/2025 08:25

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
01/03/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:55

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
28/02/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:10

Corrigir para julgado
27/02/2025 10:07

Expedição de Ofício.
27/02/2025 10:04

Transitado em Julgado
27/02/2025 10:03

Transitado em Julgado
27/02/2025 10:03

Certidão de Trânsito em Julgado
27/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
06/02/2025 21:13

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:57

Interposição de REsp/RE/RO
03/02/2025 14:57

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:50

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
03/02/2025 13:58

Enviados Autos do Núcleo de Distribuição para TJCEDIREEXP de Apelação e Recursos Criminais
03/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:13

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
29/01/2025 17:16

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
29/01/2025 07:18

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 07:18

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 16:00

Juntada de Petição
20/01/2025 16:00

Expedição de Certidão.
31/12/2024 01:47

Expedição de Certidão.
19/12/2024 19:58

Conclusos para despacho
19/12/2024 19:58

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
19/12/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 16:02

Juntada de Petição
19/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:36

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
19/12/2024 14:36

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:34

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
19/12/2024 14:33

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
19/12/2024 14:30

Mover Obj A
19/12/2024 14:30

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
18/12/2024 18:02

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
18/12/2024 13:21

Expedição de Certidão.
18/12/2024 07:36

Disponibilização Base de Julgados
17/12/2024 15:46

Juntada de Acórdão
17/12/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido em parte
17/12/2024 09:00

Julgado
13/12/2024 13:21

Juntada de Petição
13/12/2024 13:21

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:21

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:33

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:33

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:05

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 12:26

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
09/12/2024 12:21

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
05/12/2024 21:40

Inclusão em Pauta
05/12/2024 21:39

Para Julgamento
05/12/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:56

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
28/11/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:56

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:36

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
13/11/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 12:54

Conclusos para despacho
28/08/2024 12:41

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/08/2024 12:40

Juntada de Petição
28/08/2024 12:40

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:32

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/08/2024 14:31

Juntada de Petição
12/08/2024 14:31

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:12

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
05/08/2024 09:12

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
01/08/2024 18:21

Juntada de Petição
01/08/2024 18:21

Expedição de Certidão.
27/07/2024 01:20

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:42

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
16/07/2024 08:42

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:33

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
21/06/2024 21:22

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
05/06/2024 11:13

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:12

Decorrendo Prazo
03/06/2024 13:59

Expedição de Edital.
28/05/2024 11:17

Enviados Autos Digitais em Pedido de Diligência
28/05/2024 11:01

Movido para fila Analisado - ApCrim
28/05/2024 09:42

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
28/05/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:02

Conclusos para despacho
27/03/2024 16:18

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/03/2024 16:18

Juntada de Petição
27/03/2024 16:17

Expedição de Certidão.
14/03/2024 20:22

Expedição de Certidão.
14/03/2024 19:13

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
11/03/2024 10:22

Juntada de Petição
11/03/2024 10:22

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:54

Juntada de Petição
07/03/2024 14:54

Juntada de Petição
07/03/2024 14:54

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:46

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
28/02/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 12:31

Conclusos para despacho
03/11/2023 15:31

Juntada de Petição
03/11/2023 15:31

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:59

Mandado devolvido
31/10/2023 15:59

Juntada de Mandado
31/10/2023 15:59

Mandado cumprido com finalidade atingida
31/10/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 15:53

Mandado devolvido
31/10/2023 15:53

Juntada de Mandado
31/10/2023 15:53

Mandado cumprido com finalidade não atingida
31/10/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 11:11

Decorrendo Prazo
30/10/2023 13:19

Mandado devolvido
30/10/2023 13:19

Juntada de Mandado
30/10/2023 13:19

Mandado cumprido com finalidade atingida
30/10/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 15:58

Distribuição de Mandado
27/10/2023 15:56

Distribuição de Mandado
27/10/2023 10:31

Juntada de Petição
27/10/2023 10:31

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:28

Distribuição de Mandado
23/10/2023 18:22

Expedição de Mandado.
23/10/2023 18:22

Expedição de Mandado.
23/10/2023 18:22

Expedição de Mandado.
23/10/2023 18:22

Expedição de Mandado.
23/10/2023 18:22

Expedição de Mandado.
23/10/2023 18:22

Expedição de Mandado.
05/10/2023 13:19

Movido para fila Analisado - ApCrim
05/10/2023 09:13

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
04/10/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:13

Conclusos para despacho
12/09/2023 15:10

Decorrido prazo
12/09/2023 15:10

Expedição de Certidão.
02/09/2023 17:26

Juntada de Petição
02/09/2023 17:26

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:16

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:00

Decorrendo Prazo
25/08/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 08:04

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
03/08/2023 07:36

Registrado para Retificada a autuação
03/08/2023 07:36

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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