18/08/2025 16:48

Enviados Autos Digitais ao STJ
18/08/2025 16:48

Expedida Certidão de Envio ao STJ
11/08/2025 15:05

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
11/08/2025 10:18

Despacho de Mero Expediente
05/08/2025 08:49

Conclusos para admissibilidade recursal
05/08/2025 08:49

Conclusos para despacho
05/08/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 01:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
05/08/2025 01:50

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
05/08/2025 01:40

Expedição de Certidão.
05/07/2025 02:25

Decorrendo Prazo
24/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:28

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
18/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:09

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
03/06/2025 11:31

Juntada de Petição
03/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
29/05/2025 21:32

Expedição de Certidão.
20/05/2025 02:34

Decorrendo Prazo
20/05/2025 02:34

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:52

Decorrendo Prazo
13/05/2025 00:19

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
13/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0035158-37.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza - Recorrente: Vanderson Vasconcelos do Nascimento - Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema. - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
09/05/2025 07:10

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:41

Mover p/ Ag. Publicação DJE
08/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:25

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 07:43

Disponibilização Base de Julgados
01/05/2025 01:23

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
30/04/2025 16:40

Recurso Especial não admitido
10/04/2025 16:35

Conclusos para admissibilidade recursal
10/04/2025 16:35

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:35

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
10/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
18/03/2025 06:23

Decorrendo Prazo
08/03/2025 17:56

Expedição de Certidão.
08/03/2025 17:56

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/03/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 05:21

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
07/03/2025 05:21

Expedição de Certidão.
07/03/2025 05:18

Interposição de REsp/RE/RO
07/03/2025 05:18

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:40

Juntada de Petição
28/02/2025 18:40

Expedição de Certidão.
15/02/2025 01:15

Expedição de Certidão.
05/02/2025 04:26

Decorrendo Prazo
05/02/2025 04:26

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
04/02/2025 16:11

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
04/02/2025 16:11

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 06:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 06:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
31/01/2025 07:43

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:24

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
30/01/2025 17:24

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:22

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
30/01/2025 17:16

Mover Obj A
30/01/2025 17:16

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
30/01/2025 14:52

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
29/01/2025 07:37

Disponibilização Base de Julgados
28/01/2025 23:28

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:51

Juntada de Acórdão
28/01/2025 08:30

Conhecido o recurso e não-provido
28/01/2025 08:30

Julgado
23/01/2025 11:58

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:58

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:43

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 13:13

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
14/01/2025 15:22

Inclusão em Pauta
14/01/2025 15:22

Para Julgamento
14/01/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:31

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
18/12/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 12:56

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:56

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
26/11/2024 09:02

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
26/11/2024 09:02

Juntada de Petição
26/11/2024 09:01

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:13

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
07/11/2024 13:13

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:13

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
07/11/2024 13:13

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
30/10/2024 14:09

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
15/10/2024 16:03

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
15/10/2024 15:41

Registrado para Retificada a autuação
15/10/2024 15:40

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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