12/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0035158-37.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza - Recorrente: Vanderson Vasconcelos do Nascimento - Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 8 de março de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
15/10/2024 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
15/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:37

Juntada de Petição
15/10/2024 15:36

Juntada de Petição
15/10/2024 15:36

Juntada de Petição
15/10/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:35

Juntada de Petição
15/10/2024 15:35

Juntada de Petição
15/10/2024 15:34

Juntada de Petição
15/10/2024 15:34

Juntada de Petição
15/10/2024 15:33

Juntada de Petição
15/10/2024 15:33

Juntada de Ofício
15/10/2024 15:33

Juntada de Petição
15/10/2024 15:33

Juntada de Ofício
15/10/2024 15:32

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:32

Juntada de Petição
15/10/2024 15:31

Juntada de Petição
15/10/2024 15:30

Juntada de Petição
15/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:30

Juntada de Ofício
15/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:30

Juntada de Petição
15/10/2024 15:29

Juntada de Ofício
15/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:29

Juntada de Petição
15/10/2024 15:28

Juntada de Ofício
15/10/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:27

Juntada de Petição
15/10/2024 15:26

Juntada de Petição
15/10/2024 15:25

Juntada de Petição
15/10/2024 15:24

Juntada de Petição
15/10/2024 15:24

Juntada de Petição
15/10/2024 15:23

Juntada de Petição
15/10/2024 15:23

Juntada de Petição
15/10/2024 15:23

Juntada de Petição
15/10/2024 15:22

Juntada de Petição
15/10/2024 15:22

Juntada de Petição
15/10/2024 15:22

Juntada de Petição
15/10/2024 15:22

Juntada de Petição
15/10/2024 14:45

Processo desmembrado
15/10/2024 14:35

Outras Decisões
29/08/2024 16:37

Decorrido prazo
28/08/2024 08:27

Encerrar documento - restrição
28/08/2024 08:27

Encerrar documento - restrição
28/08/2024 08:22

Encerrar documento - restrição
19/08/2024 19:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/08/2024 13:36

Juntada de Petição
16/08/2024 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
16/08/2024 08:27

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:30

Conclusos para decisão
31/07/2024 16:03

Juntada de Petição
29/07/2024 12:42

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:42

Expedição de .
25/07/2024 07:05

Expedição de Certidão.
13/07/2024 14:16

Expedição de Certidão.
13/07/2024 14:15

Expedição de .
13/07/2024 14:08

Decorrido prazo
10/07/2024 11:12

Juntada de Petição
04/07/2024 01:04

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 01:12

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 19:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/06/2024 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
21/06/2024 08:20

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 08:20

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 08:15

Expedição de Certidão.
21/06/2024 08:15

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:11

Proferida Sentença de Pronúncia
18/06/2024 19:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2024 12:58

Juntada de Petição
17/06/2024 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
17/06/2024 11:04

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:04

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:08

Conclusos
17/06/2024 08:11

Encerrar documento - restrição
17/06/2024 08:11

Encerrar documento - restrição
11/06/2024 10:46

Outras Decisões
05/06/2024 12:27

Conclusos
05/06/2024 10:12

Juntada de Petição
24/05/2024 12:57

Histórico de partes atualizado
16/05/2024 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
09/05/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:10

Conclusos para despacho
08/05/2024 11:08

Expedição de Certidão.
08/05/2024 08:42

Juntada de Petição
05/02/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 14:33

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 09:38

Juntada de Petição
23/01/2024 16:56

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:54

Decorrido prazo
08/11/2023 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
06/11/2023 12:25

Juntada de Petição
06/11/2023 12:21

Conclusos
01/11/2023 16:34

Juntada de Petição
01/11/2023 12:50

Histórico de partes atualizado
30/10/2023 15:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
30/10/2023 15:12

Expedição de Ofício.
25/10/2023 15:51

Expedição de .
25/10/2023 15:50

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:57

Histórico de partes atualizado
24/10/2023 12:50

Histórico de partes atualizado
24/10/2023 12:00

Juntada de Petição
17/10/2023 20:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/10/2023 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
11/10/2023 18:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
11/10/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 18:10

Expedição de Ofício.
11/10/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 12:14

Juntada de Petição
10/10/2023 12:57

Expedição de Certidão.
06/10/2023 17:32

Encerrar documento - restrição
06/10/2023 17:32

Encerrar documento - restrição
06/10/2023 17:32

Encerrar documento - restrição
06/10/2023 17:28

Encerrar documento - restrição
06/10/2023 17:27

Encerrar documento - restrição
06/10/2023 17:27

Encerrar documento - restrição
06/10/2023 17:27

Encerrar documento - restrição
28/09/2023 19:34

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:26

Expedição de Certidão.
15/09/2023 09:01

Outras Decisões
11/09/2023 19:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2023 08:25

Expedição de Certidão.
09/09/2023 04:15

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
29/08/2023 11:47

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:46

Expedição de Certidão.
28/08/2023 03:48

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:38

Não Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 12:10

Juntada de Petição
17/08/2023 16:44

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:11

Expedição de Certidão.
27/07/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:57

Histórico de partes atualizado
26/07/2023 12:50

Histórico de partes atualizado
24/07/2023 20:16

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 20:11

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 08:26

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 08:21

Juntada de Outros documentos
01/07/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 15:22

Apensado ao processo
26/06/2023 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
26/06/2023 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
26/06/2023 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
26/06/2023 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2023 19:30

Expedição de Certidão.
02/06/2023 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
02/06/2023 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 23:59

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 15:47

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:47

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 14:21

Expedição de .
01/06/2023 14:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/06/2023 14:21:14, 3ª Vara do Júri.
01/06/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 09:52

Expedição de Certidão.
27/05/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
27/05/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
27/05/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
27/05/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 04:14

Expedição de Certidão.
04/05/2023 04:14

Expedição de Certidão.
03/05/2023 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2023 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2023 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2023 03:35

Expedição de Certidão.
30/04/2023 03:35

Expedição de Certidão.
25/04/2023 18:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/04/2023 19:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/04/2023 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
20/04/2023 14:44

Expedição de Certidão.
20/04/2023 14:44

Expedição de Certidão.
20/04/2023 12:49

Expedição de .
20/04/2023 12:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/04/2023 12:42:39, 3ª Vara do Júri.
20/04/2023 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
19/04/2023 14:31

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:31

Expedição de Certidão.
19/04/2023 12:17

Conclusos para despacho
18/04/2023 13:40

Outras Decisões
11/03/2023 13:49

Juntada de Petição
27/02/2023 10:26

Conclusos para decisão
24/02/2023 11:28

Juntada de Petição
13/02/2023 13:46

Conclusos para despacho
13/02/2023 13:46

Decorrido prazo
25/11/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 17:48

Encerrar documento - restrição
22/09/2022 04:36

Expedição de Certidão.
09/09/2022 17:38

Expedição de Certidão.
06/09/2022 17:14

Expedição de Certidão.
02/09/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 11:27

Encerrar documento - restrição
18/08/2022 04:12

Expedição de Certidão.
11/08/2022 10:18

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 14:42

Expedição de Ofício.
10/08/2022 14:41

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2022 19:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/08/2022 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
05/08/2022 15:33

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 15:32

Expedição de Certidão.
05/08/2022 15:32

Expedição de Certidão.
03/08/2022 10:02

Encerrar documento - restrição
22/07/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 11:53

Expedição de Certidão.
22/07/2022 11:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2022 11:28:05, 3ª Vara do Júri.
13/07/2022 12:25

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 12:21

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 11:08

Expedição de tipo_de_documento.
06/07/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 11:41

Conclusos para despacho
30/06/2022 17:15

Encerrar documento - restrição
28/06/2022 17:29

Encerrar documento - restrição
28/06/2022 17:29

Encerrar documento - restrição
28/06/2022 17:10

Encerrar documento - restrição
27/06/2022 16:47

Juntada de Petição
22/06/2022 13:06

Expedição de Ofício.
21/06/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 02:38

Expedição de Certidão.
20/06/2022 02:38

Expedição de Certidão.
19/06/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 20:19

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2022 20:19

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2022 14:41

Encerrar documento - restrição
13/06/2022 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2022 18:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/06/2022 09:33

Encaminhado edital/relação para publicação
09/06/2022 09:33

Expedição de Certidão.
09/06/2022 09:32

Expedição de Certidão.
09/06/2022 09:31

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 14:25

Juntada de Petição
27/05/2022 14:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2022 14:28:08, 3ª Vara do Júri.
23/05/2022 02:45

Expedição de Certidão.
19/05/2022 13:26

Encerrar documento - restrição
12/05/2022 11:53

Expedição de Certidão.
12/05/2022 10:55

Expedição de Certidão.
08/05/2022 03:15

Expedição de Certidão.
06/05/2022 09:58

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 17:53

Histórico de partes atualizado
05/05/2022 17:22

Encerrar documento - restrição
05/05/2022 17:22

Encerrar documento - restrição
05/05/2022 13:36

Histórico de partes atualizado
03/05/2022 19:38

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 19:32

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 19:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/04/2022 13:09

Expedição de Certidão.
27/04/2022 13:09

Expedição de Certidão.
27/04/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 12:33

Expedição de Ofício.
27/04/2022 12:32

Encaminhado edital/relação para publicação
27/04/2022 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
27/04/2022 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
27/04/2022 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
27/04/2022 11:33

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 11:32

Expedição de .
27/04/2022 11:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/04/2022 11:31:15, 3ª Vara do Júri.
26/04/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 16:38

Conclusos para despacho
25/04/2022 16:37

Conclusos para despacho
31/03/2022 15:56

Juntada de Ofício
17/03/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 17:41

Juntada de Petição
24/02/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 12:11

Conclusos para despacho
18/02/2022 12:09

Expedição de Certidão.
17/02/2022 18:28

Juntada de Petição
17/02/2022 17:15

Juntada de Petição
17/02/2022 13:28

Histórico de partes atualizado
16/02/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 03:58

Expedição de Certidão.
24/01/2022 20:27

Expedição de Certidão.
24/01/2022 13:28

Histórico de partes atualizado
21/01/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 15:50

Expedição de Certidão.
18/01/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 10:03

Conclusos para despacho
14/01/2022 10:02

Decorrido prazo
10/12/2021 03:00

Expedição de Certidão.
26/11/2021 13:11

Expedição de Certidão.
26/11/2021 13:11

Expedição de .
26/11/2021 13:09

Encerrar documento - restrição
24/11/2021 20:02

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 13:47

Juntada de Petição
11/11/2021 17:53

Histórico de partes atualizado
11/11/2021 14:23

Juntada de Petição
08/11/2021 15:24

Expedição de Certidão.
04/11/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 12:42

Conclusos para despacho
03/11/2021 12:42

Decorrido prazo
19/10/2021 11:32

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 11:30

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 09:05

Histórico de partes atualizado
06/10/2021 07:06

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2021 07:03

Expedição de Certidão.
30/09/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 16:01

Encerrar documento - restrição
28/09/2021 16:01

Conclusos para despacho
24/09/2021 15:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 15:45

Histórico de partes atualizado
17/09/2021 15:44

Juntada de Ofício
15/09/2021 13:10

Expedição de .
15/09/2021 13:09

Expedição de .
10/09/2021 17:20

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2021 17:18

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2021 10:19

Recebida a denúncia
01/09/2021 13:44

Expedição de Certidão.
26/08/2021 17:53

Histórico de partes atualizado
26/08/2021 16:33

Mudança de classe
26/08/2021 13:28

Histórico de partes atualizado
25/08/2021 19:18

Apensado ao processo
25/08/2021 17:51

Conclusos
25/08/2021 17:42

Juntada de Petição
25/08/2021 13:28

Histórico de partes atualizado
24/08/2021 16:17

Juntada de Petição
23/08/2021 11:03

Processo Encaminhado a
19/08/2021 09:09

Juntada de Petição
17/08/2021 17:28

Juntada de Petição
15/07/2021 12:11

Expedição de Certidão.
05/07/2021 18:34

Expedição de Certidão.
05/07/2021 12:54

Expedição de .
01/07/2021 14:32

Distribuído por dependência
25/01/2021 15:45

Histórico de partes atualizado
18/01/2021 17:58

Histórico de partes atualizado
18/01/2021 15:45

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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