10/09/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 15:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2025 07:58

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO MENDES MOURA (OAB 2692/PI) - Processo 0200288-47.2022.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1PAULO CESAR DE ARAUJOB0 - INTIME-SE o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao pagamento das custas processuais e da pena de multa, nos termos do art. 50 do Código Penal e art. 686 do Código de Processo Penal, sob pena de inscrição em dívida ativa.
08/09/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 17:13

Expedição de Ofício.
08/09/2025 17:12

Expedição de Ofício.
08/09/2025 17:11

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:11

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:10

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
08/09/2025 16:57

Expedição de Alvará.
08/09/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:14

Encaminhado edital/relação para publicação
08/09/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:13

Conta Atualizada
08/09/2025 13:13

Juntada de Ofício
08/09/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:12

Juntada de Petição
08/09/2025 12:51

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 12:50

Juntada de Ofício
08/09/2025 09:23

Transitado em Julgado
05/09/2025 11:19

Recebido Recurso Eletrônico
12/08/2025 12:18

Histórico de partes atualizado
12/08/2025 12:18

Histórico de partes atualizado
25/07/2025 12:18

Histórico de partes atualizado
15/07/2025 12:18

Histórico de partes atualizado
19/05/2025 20:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
19/05/2025 20:38

Expedição de Certidão.
19/05/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 18:24

Juntada de Petição
13/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:27

Juntada de Petição
09/05/2025 18:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Phablo Henrik Pinheiro do Carmo (OAB 32714/CE), Delegacia Regional de Acaraú (OAB ), Ministério Público do Estado do Ceará (OAB ) Processo 0200288-47.2022.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Regional de Acaraú - Réu: PAULO CESAR DE ARAUJO - INTIME-SE novamente o subscritor da peça recursal para, em 5 dias, regularizar a representação, acostando aos autos instrumento de procuração outorgado pelo acusado.

Regularizada a representação, considerando já ter o apelante apresentado razões recursais, ABRAM-SE VISTAS ao Ministério Público para contrarrazoar, no prazo legal.
08/05/2025 08:02

Encaminhado edital/relação para publicação
28/04/2025 21:12

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 22:12

Conclusos para despacho
30/10/2024 12:38

Juntada de Petição
29/10/2024 19:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/10/2024 17:51

Juntada de Petição
25/10/2024 12:55

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:16

Encaminhado edital/relação para publicação
24/10/2024 23:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/09/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:44

Juntada de Petição
20/09/2024 00:04

Expedição de Certidão.
17/09/2024 01:17

Conclusos para decisão
17/09/2024 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 23:06

Juntada de Petição
11/09/2024 19:46

Expedição de Certidão.
11/09/2024 19:46

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 19:44

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 23:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2024 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 13:10

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:04

Encaminhado edital/relação para publicação
09/09/2024 13:02

Histórico de partes atualizado
09/09/2024 13:02

Histórico de partes atualizado
09/09/2024 09:56

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:55

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:52

Juntada de Informações
09/09/2024 08:46

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 08:57

Expedição de Certidão.
03/09/2024 08:56

Juntada de Certidão
23/12/2023 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 10:15

Juntada de Petição
15/12/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 08:30

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
13/12/2023 15:49

Conclusos para julgamento
13/12/2023 15:47

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:42

Histórico de partes atualizado
04/12/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 09:06

Juntada de Petição
23/10/2023 08:35

Expedição de Certidão.
20/10/2023 21:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/10/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 11:07

Encaminhado edital/relação para publicação
19/10/2023 11:04

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:02

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:01

de Instrução e Julgamento
19/10/2023 10:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2023 11:00:00, 1ª Vara da Comarca de Acaraú.
19/10/2023 10:17

Juntada de Petição
18/10/2023 17:26

Histórico de partes atualizado
18/10/2023 17:21

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
17/10/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 21:12

Expedição de Ofício.
16/10/2023 17:41

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
16/10/2023 11:59

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:57

Juntada de Certidão
11/10/2023 20:09

Decretada a prisão preventiva
29/09/2023 17:58

Conclusos para decisão
29/09/2023 14:58

Juntada de Petição
22/09/2023 18:57

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 17:24

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 13:27

Conclusos para despacho
12/09/2023 12:37

Juntada de Ofício
12/09/2023 11:22

Juntada de Certidão
12/09/2023 11:22

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
04/08/2023 13:30

Expedição de Certidão.
03/08/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 10:03

Conclusos para despacho
04/07/2023 13:24

Expedição de Certidão.
06/06/2023 13:56

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:10

Expedição de Certidão.
05/04/2023 13:23

Expedição de Certidão.
27/03/2023 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2023 12:35

Juntada de Petição
07/03/2023 13:26

Expedição de Certidão.
13/02/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 16:40

Juntada de Ofício
09/02/2023 14:03

Expedição de Certidão.
09/02/2023 11:21

Conclusos para despacho
09/02/2023 09:02

Juntada de Ofício
08/02/2023 21:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/02/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 08:53

Encaminhado edital/relação para publicação
07/02/2023 08:16

Expedição de Ofício.
06/02/2023 10:56

Recebida a denúncia
10/01/2023 14:05

Expedição de Certidão.
05/01/2023 12:05

Expedição de Certidão.
05/01/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
05/01/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 13:21

Expedição de Certidão.
06/12/2022 21:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/12/2022 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
05/12/2022 09:22

Expedição de .
29/08/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 10:51

Juntada de Petição
29/08/2022 10:20

Conclusos para despacho
29/08/2022 09:42

Juntada de Petição
23/08/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 12:36

Juntada de Ofício
31/05/2022 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 16:06

Juntada de Ofício
09/02/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
05/02/2022 00:09

Expedição de Certidão.
25/01/2022 10:23

Expedição de Certidão.
25/01/2022 09:58

Mudança de classe
24/01/2022 14:46

Recebida a denúncia
24/01/2022 10:19

Histórico de partes atualizado
18/01/2022 19:32

Conclusos
18/01/2022 18:26

Juntada de Petição
18/01/2022 10:19

Histórico de partes atualizado
17/01/2022 01:19

Mudança de classe
13/01/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 13:10

Juntada de Ofício
10/01/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 17:16

Juntada de Ofício
10/01/2022 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 09:03

Juntada de Ofício
10/01/2022 08:58

Juntada de Ofício
07/01/2022 14:21

Expedição de Certidão.
07/01/2022 14:20

Expedição de .
07/01/2022 14:17

Expedição de Certidão.
07/01/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 10:13

Histórico de partes atualizado
07/01/2022 09:17

Histórico de partes atualizado
06/01/2022 21:21

Juntada de Petição
06/01/2022 21:20

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/01/2022 21:20

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/01/2022 21:20

Reativado processo recebido de outro Foro
06/01/2022 13:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
06/01/2022 13:48

Expedição de Certidão.
06/01/2022 13:19

Juntada de Outros documentos
06/01/2022 13:15

Juntada de Outros documentos
06/01/2022 13:08

Expedição de Certidão.
06/01/2022 12:35

Expedição de Certidão.
06/01/2022 12:35

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
06/01/2022 12:33

Expedição de Ofício.
06/01/2022 12:29

Expedição de Alvará.
06/01/2022 11:59

Concedida a Liberdade provisória
06/01/2022 11:31

Juntada de Petição
06/01/2022 10:55

Juntada de Petição
06/01/2022 09:13

Juntada de Outros documentos
05/01/2022 14:30

Expedição de Certidão.
05/01/2022 14:29

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
05/01/2022 14:29

Distribuído por
04/01/2022 10:11

Histórico de partes atualizado
04/01/2022 10:10

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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