16/06/2025 08:53

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 08:42

Juntada de Certidão
19/05/2025 08:42

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 03:26

Decorrido prazo de VILA PITAGUARY em 15/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Publicado Sentença em 30/04/2025. Documento: 152386614
29/04/2025 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3004656-07.2024.8.06.0117 EXEQUENTE: VILA PITAGUARY EXECUTADO: WESLEYANNE DE SOUSA PINHO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por VILA PITAGUARY.

A parte exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista a quitação integral do débito cobrado na presente ação, conforme petição hospedada no id nº 151012198 da movimentação processual.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

O Art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que: "Extingue-se a execução quando: […] II - a obrigação for satisfeita;".

Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que "a extinção só produz efeito quando declarada por sentença".

O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação à parte exequente.

Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com fulcro nos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Não foram realizadas medidas restritivas em relação à parte executada, não havendo o que desbloquear.

Solicite-se a devolução da Carta Precatória expedida ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza, vez que perdeu sua finalidade. Sem custas e honorários (Art. 55 da Lei 9099/95).

Publique-se.

Intime-se a parte exequente.

Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.

Maracanaú-CE, data da inserção. Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Expedientes necessários.

Posteriormente, arquive-se com as cautelas de estilo.

Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOSJuíza de DireitoAssinado por certificação digital
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152386614
28/04/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152386614
28/04/2025 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2025 15:39

Conclusos para julgamento
17/04/2025 14:56

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
07/04/2025 11:56

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:47

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
02/04/2025 11:07

Expedição de Carta precatória.
26/03/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:19

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 24/03/2025. Documento: 140878000
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140878000
20/03/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140878000
20/03/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:28

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 10:37

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2025 16:29

Expedição de Mandado.
21/01/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 02:44

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/12/2024 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2024 07:46

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:18

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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