08/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:25

Juntada de Petição
28/05/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 14:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
07/05/2025 02:08

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
07/05/2025 02:07

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0182454-10.2017.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Adriano Rabelo - Apelante: João Batista Rabelo - Apelado: Fundo de Liquidação Financeira - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, determino a desconstituição do sobrestamento e com fundamento no art. 1.030, I, b, do Código de Processo Civil e nego seguimento ao recurso especial quanto ao TEMA 1076 (tese firmada em julgamento de recursos repetitivos) do Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora registradas no sistema.

DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Mário Vidal de Vasconcelos Neto (OAB: 7337/CE) - Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP) - Antônio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB: 310592/SP) - Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB: 358087/SP) - Juliana Menin Silberschmidt (OAB: 400951/SP) - Fernando Dishtchekenian Fronteira (OAB: 418519/SP)
05/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:06

Mover p/ Ag. Publicação DJE
01/05/2025 07:40

Disponibilização Base de Julgados
30/04/2025 16:18

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
30/04/2025 15:34

Negado seguimento a Recurso
28/04/2025 13:43

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:42

Conclusos para despacho
23/04/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 22:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
14/02/2025 21:15

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:40

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
23/01/2025 00:40

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 10:04

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:48

Mover p/ Ag. Publicação DJE
20/01/2025 14:50

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
20/01/2025 14:49

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
20/01/2025 14:49

Vinculação de Processos à Temas dos Tribunais Superiores
20/01/2025 11:30

Disponibilização Base de Julgados
20/01/2025 11:12

Recurso Especial repetitivo
06/12/2024 13:50

Conclusos para admissibilidade recursal
06/12/2024 13:50

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 17:41

Juntada de Petição
04/12/2024 17:41

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:29

Decorrendo Prazo - Ofício
12/11/2024 00:29

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:56

Mover p/ Ag. Publicação DJE
08/11/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:48

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
07/11/2024 14:46

Interposição de REsp/RE/RO
07/11/2024 14:46

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:43

Juntada de Petição
07/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.
16/10/2024 01:37

Decorrendo Prazo
16/10/2024 01:37

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
16/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:40

Mover Obj A
14/10/2024 11:39

Mover Obj A
09/10/2024 16:18

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
09/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
26/09/2024 07:45

Disponibilização Base de Julgados
25/09/2024 16:26

Juntada de Acórdão
25/09/2024 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
25/09/2024 09:00

Julgado
23/09/2024 18:12

Conclusos para despacho
23/09/2024 18:12

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:06

Inclusão em Pauta
30/08/2024 10:02

Para Julgamento
28/08/2024 15:26

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
28/08/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
23/05/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
26/04/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
22/11/2023 18:38

Juntada de Petição
22/11/2023 18:38

Juntada de Petição
22/11/2023 18:38

Expedição de Certidão.
19/05/2023 06:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 06:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
09/12/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 13:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
05/09/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 18:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
25/03/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 10:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
21/02/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 16:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
15/11/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
15/11/2021 12:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
19/03/2021 16:08

Conclusos para despacho
19/03/2021 16:02

Juntada de Petição
18/03/2021 12:15

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/03/2021 17:17

Expedição de Certidão.
14/03/2021 15:14

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
21/01/2021 21:42

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
21/01/2021 21:12

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 21:12

Despacho Aguardando Envio ao DJe
21/01/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 23:54

Conclusos para despacho
08/01/2021 23:54

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 17:46

Distribuído por prevenção
08/01/2021 17:12

Registrado para Retificada a autuação
14/12/2020 12:44

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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