25/07/2025 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2025 06:36

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 163782897
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 163782897
22/07/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0065015-27.2007.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO VISTO AUTOINSPEÇÃO Intime-se o exequente Fabiano Aldo Alves Lima, para que, nem 5 dias, informe se recebeu o pagamento referente ao Requisitório de ID nº 15010328 (ID nº 126050071), entendendo-se o silêncio como quitação. Fortaleza/CE, 6 de julho de 2025.

JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
21/07/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163782897
06/07/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:27

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 02/07/2025 23:59.
17/06/2025 06:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 13:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/06/2025 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:39

Conclusos para despacho
02/05/2025 16:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 144480413
01/05/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0065015-27.2007.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO Ante a certidão de ID nº 144472136, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.

Fortaleza/CE, 20 de abril de 2025 Juiz de Direito
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 144480413
30/04/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144480413
21/04/2025 00:28

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:03

Conclusos para despacho
01/04/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 31/03/2025 23:59.
14/01/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/01/2025 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 12:00

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:19

Juntada de Certidão
13/09/2024 08:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/08/2024 16:56

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/08/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 08:27

Conclusos para despacho
15/08/2024 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:57

Decorrido prazo de MARIA EDLENE DE CARVALHO FAUSTINO em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:57

Decorrido prazo de Jean Carlos Marques Faustino em 14/08/2024 23:59.
28/07/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:12

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/07/2024 15:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/06/2024 15:44

Juntada de Certidão
25/06/2024 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2024 23:59.
24/05/2024 00:40

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85038257
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85038257
30/04/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85038257
30/04/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 21:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2023 19:23

Conclusos para despacho
18/06/2023 07:05

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/06/2023 10:32

Mov. [85] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2023 10:32

Mov. [84] - Documento Analisado
16/06/2023 10:29

Mov. [83] - Trânsito em julgado: Despacho de fl. 197.
10/06/2023 23:35

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2023 13:30

Mov. [81] - Conclusão
22/05/2023 18:35

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02070081-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/05/2023 18:16
09/05/2023 23:35

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0087/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3071
08/05/2023 02:10

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2023 17:20

Mov. [77] - Documento Analisado
05/05/2023 17:19

Mov. [76] - Trânsito em julgado: EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 193
05/05/2023 17:18

Mov. [75] - Desarquivamento: EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 193
04/05/2023 17:49

Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2023 18:03

Mov. [73] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 12/04/2023 através da guia nº 001.1453253-00 no valor de 45,23
12/04/2023 13:47

Mov. [72] - Conclusão
12/04/2023 13:47

Mov. [71] - Concluso para Despacho
11/04/2023 20:05

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01988155-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 11/04/2023 19:47
11/04/2023 19:51

Mov. [69] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1453253-00 - Custas Intermediárias
13/10/2020 11:45

Mov. [68] - Expedição de Certidão de Arquivamento
13/10/2020 11:45

Mov. [67] - Definitivo
09/10/2020 15:48

Mov. [66] - Trânsito em julgado: Conforme certidão de fl. 178.
07/10/2020 07:23

Mov. [65] - Mero expediente: Vistos, Aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo. Expedientes necessários: Providencie-se o arquivamento do feito com a devida baixa na distribuição.
30/09/2020 16:37

Mov. [64] - Conclusão
30/09/2020 16:37

Mov. [63] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
30/09/2020 16:37

Mov. [62] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 24/06/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Rejeitaram a preliminar, para, no mérito, negar provimento ao recurso conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provime
26/09/2017 13:29

Mov. [61] - Recurso Eletrônico
26/09/2017 13:27

Mov. [60] - Certidão emitida
26/09/2017 09:26

Mov. [59] - Mero expediente: Recebidos hoje.Cumpra-se o despacho de fls. 135.Expediente necessário.
26/09/2017 08:44

Mov. [58] - Concluso para Despacho
25/09/2017 15:15

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10496065-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/09/2017 14:23
22/09/2017 09:36

Mov. [56] - Mero expediente: Recebidos hoje.Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Expediente necessário.
19/09/2017 14:30

Mov. [55] - Concluso para Despacho
19/09/2017 11:40

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10482685-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 19/09/2017 10:49
15/09/2017 09:56

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0368/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: 1755 Página: 440/441
13/09/2017 12:01

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2017 11:43

Mov. [51] - Certidão emitida
12/09/2017 15:54

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2017 15:35

Mov. [49] - Concluso para Despacho
12/09/2017 15:02

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
21/08/2017 13:53

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10421261-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 21/08/2017 13:01
20/07/2017 17:51

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0304/2017 Data da Disponibilização: 20/07/2017 Data da Publicação: 21/07/2017 Número do Diário: 1717 Página: 368/374
19/07/2017 10:02

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2017 08:43

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10352029-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2017 08:24
17/07/2017 20:06

Mov. [43] - Certidão emitida
19/06/2017 17:23

Mov. [42] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2016 13:26

Mov. [41] - Encerrar análise
30/06/2016 09:53

Mov. [40] - Concluso para Sentença
20/05/2016 18:27

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10222491-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/05/2016 16:30
18/05/2016 12:59

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0171/2016 Data da Publicação: 18/05/2016 Data da Disponibilização: 17/05/2016 Número do Diário: 1440 Página: 471/473
16/05/2016 11:00

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0171/2016 Teor do ato: R.H.Intime-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre eventual interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.Expediente nece
18/04/2016 16:56

Mov. [36] - Mero expediente: R.H.Intime-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre eventual interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.Expediente necessário.
26/06/2014 11:46

Mov. [35] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
20/02/2014 12:00

Mov. [34] - Concluso para Sentença
13/01/2014 12:00

Mov. [33] - Concluso para Despacho
13/01/2014 12:00

Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
13/01/2014 12:00

Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
06/01/2014 12:00

Mov. [30] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
28/08/2012 12:00

Mov. [29] - Parecer do Ministério Público
28/08/2012 12:00

Mov. [28] - Concluso para Sentença
12/02/2012 12:00

Mov. [27] - Mero expediente: 0
31/01/2012 12:00

Mov. [26] - Concluso para Despacho
31/01/2012 12:00

Mov. [25] - Petição
09/01/2012 12:00

Mov. [24] - Certidão emitida
09/01/2012 12:00

Mov. [23] - Mandado
13/12/2011 12:00

Mov. [22] - Expedição de Mandado
09/12/2011 12:00

Mov. [21] - Mero expediente: 0
07/12/2011 12:00

Mov. [20] - Concluso para Despacho
07/12/2011 12:00

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
25/11/2011 12:00

Mov. [18] - Parecer do Ministério Público
28/07/2011 12:00

Mov. [17] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [16] - Mero expediente: Vistos e examinados. Dê-se vista ao Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza, 21 de junho de 2011.
28/06/2010 08:18

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
20/05/2008 17:52

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO A30 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/01/2008 13:01

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
22/11/2007 10:32

Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 207 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2007 17:26

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/2007 15:03

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
27/09/2007 18:05

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/09/2007 17:00

Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
06/09/2007 15:36

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2007 14:56

Mov. [6] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/08/2007 13:33

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHO INICIAL - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2007 15:10

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2007 14:40

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO INSCRICAO DO MARIDO COMO DEPENDENTE - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2007 14:40

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2007 14:14

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2007

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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