09/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0205353-71.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral - Apelante: Jamille Almeida Toscano Balbuena - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Desse modo, por estar ausente interesse apelatório, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, pela ausência de interesse recursal por parte da acusada, nos moldes do Art.485 do Código de Processo Civil (CPC) e 577 do CPP.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 6 de maio de 2025.

JUIZ CONVOCADO CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025 Relator - Advs: Mônica Maria Marques Matias (OAB: 36745/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
07/02/2025 16:14

Expedição de documento
07/02/2025 12:54

Remetidos os Autos
06/02/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:21

Juntada de Petição
27/11/2024 15:25

Juntada de Petição
16/11/2024 09:48

Expedição de documento
05/11/2024 11:25

Expedição de documento
04/11/2024 14:52

Juntada de Petição
02/10/2024 11:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/09/2024 12:42

Conclusos
10/09/2024 21:27

Conclusos
10/09/2024 15:25

Juntada de Petição
09/09/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:55

Juntada de Petição
22/08/2024 01:57

Expedição de documento
19/08/2024 14:30

Juntada de Petição
19/08/2024 11:20

Juntada de Petição
16/08/2024 07:11

Juntada de Petição
13/08/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2024 13:12

Encaminhado edital/relação para publicação
09/08/2024 11:04

Expedição de documento
09/08/2024 11:03

Expedição de documento
09/08/2024 11:00

Expedição de documento
30/07/2024 10:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2024 12:01

Conclusos
28/06/2024 12:01

Decorrido prazo
31/05/2024 02:10

Expedição de documento
20/05/2024 19:17

Expedição de documento
20/05/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 07:35

Conclusos
30/04/2024 07:34

Juntada de Petição
29/04/2024 21:54

Juntada de Petição
29/04/2024 21:54

Processo entranhado
29/04/2024 21:53

Juntada de Petição
25/04/2024 11:48

Expedição de documento
25/04/2024 11:47

Expedição de documento
24/04/2024 14:31

Outras Decisões
12/03/2024 14:32

Conclusos
29/02/2024 11:20

Conclusos
29/02/2024 11:20

Juntada de Petição
28/02/2024 17:12

Juntada de Petição
17/02/2024 00:56

Expedição de documento
17/02/2024 00:56

Juntada de documento
17/02/2024 00:49

Juntada de documento
15/02/2024 17:05

Expedição de documento
08/01/2024 13:40

Mudança de Classe Processual
08/01/2024 10:31

Recebida a denúncia
08/01/2024 07:25

Conclusos
22/12/2023 08:31

Redistribuído
22/12/2023 08:31

Redistribuído
22/12/2023 08:31

Recebidos os autos
19/12/2023 20:25

Remetidos os Autos
19/12/2023 15:07

Declarada incompetência
19/12/2023 10:43

Conclusos
19/12/2023 10:18

Juntada de Petição
19/12/2023 03:58

Expedição de documento
19/12/2023 02:36

Expedição de documento
06/12/2023 09:34

Expedição de documento
06/12/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
05/12/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 19:39

Conclusos
04/12/2023 17:20

Juntada de Petição
17/11/2023 14:20

Expedição de documento
17/11/2023 14:20

Expedição de documento
17/11/2023 12:42

Juntada de Petição
10/11/2023 00:23

Expedição de documento
31/10/2023 16:10

Juntada de Petição
30/10/2023 15:25

Expedição de documento
30/10/2023 15:25

Expedição de documento
30/10/2023 15:19

Juntada de documento
30/10/2023 11:36

Conclusos
30/10/2023 11:36

Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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