12/09/2025 19:26

Decorrendo Prazo
02/09/2025 08:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:12

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
01/09/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:02

Juntada de Petição
29/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
22/08/2025 23:06

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
22/08/2025 23:06

Expedição de Certidão.
22/08/2025 22:58

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 20:00

Decorrendo Prazo
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0205353-71.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral - Apelante: Jamille Almeida Toscano Balbuena - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Mônica Maria Marques Matias (OAB: 36745/CE) - Ministério Público Estadual
20/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:05

Mover p/ Ag. Publicação DJE
20/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
14/08/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
13/08/2025 21:55

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
13/08/2025 17:55

Recurso Especial não admitido
29/07/2025 08:37

Conclusos para admissibilidade recursal
29/07/2025 08:37

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/07/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:08

Decorrendo Prazo
30/06/2025 17:27

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:25

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
29/06/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:07

Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores
25/06/2025 15:04

Juntada de Petição
25/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
24/06/2025 23:49

Juntada de Petição
24/06/2025 23:49

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:28

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
05/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
05/06/2025 13:39

Juntada de Petição
05/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:51

Juntada de Acórdão
28/05/2025 17:38

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:44

Juntada de Petição
14/05/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 03:05

Decorrendo Prazo
12/05/2025 03:05

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0205353-71.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral - Apelante: Jamille Almeida Toscano Balbuena - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - À PGJ para emissão de parecer meritório.

Forta - Advs: Mônica Maria Marques Matias (OAB: 36745/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
08/05/2025 07:38

Disponibilização Base de Julgados
08/05/2025 07:04

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:40

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
07/05/2025 18:40

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:40

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
07/05/2025 18:38

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
07/05/2025 18:38

Mover p/ Ag. Publicação DJE
07/05/2025 18:38

Mover p/ Ag. Publicação DJE
07/05/2025 14:32

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
07/05/2025 14:03

Expedição de Decisão.
07/05/2025 14:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/05/2025 16:14

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:14

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
06/05/2025 15:38

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
06/05/2025 15:04

Expedição de Decisão.
14/04/2025 21:54

Conclusos para despacho
14/04/2025 21:54

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
14/04/2025 16:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/04/2025 16:20

Juntada de Petição
14/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:41

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
10/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
10/04/2025 11:40

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
10/04/2025 10:13

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
10/04/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:23

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:23

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
08/04/2025 13:23

Expediente automático - Cert. Dec. Vista MP/Conclusão - Cat. 537 Mod. 200423
17/03/2025 12:53

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
17/03/2025 12:53

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
17/03/2025 12:51

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
17/03/2025 10:15

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
17/03/2025 10:15

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
17/03/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:49

Despacho Aguardando Envio ao DJe
11/03/2025 15:17

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:17

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
11/03/2025 15:17

Expediente automático - Cert. Dec. Vista MP/Conclusão - Cat. 537 Mod. 200423
11/02/2025 10:53

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
11/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
11/02/2025 10:52

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
07/02/2025 17:24

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
07/02/2025 13:03

(Distribuição Automática) por sorteio
07/02/2025 12:54

Registrado para Retificada a autuação
07/02/2025 12:54

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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