25/06/2025 07:40

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 07:40

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:40

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 03:18

Decorrido prazo de EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:18

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS, PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:18

Decorrido prazo de WILL KARLO BRANDAO MARANHAO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:18

Decorrido prazo de REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2025. Documento: 155369926
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 155369926
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0266190-18.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Convênio] REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REQUERIDO: CENTRO DE ESTUDOS, PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS SENTENÇA Vistos e etc.

Trata-se de Ação de Ressarcimento por Descumprimento de Contrato Administrativo proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de CENTRO DE ESTUDOS, PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO MERCADO, ambos devidamente qualificados no caderno processual em epígrafe.

Em petição inicial no ID: 124256486 a parte autora narra que, por meio do contrato de patrocínio n° 2014/718-956 realizado com o promovido, concedeu patrocínio institucional no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a execução do projeto "Exposição Codevasf 40 anos - Velho Chico - Arte, Cultura e História".

De acordo com o pacto, dentre as obrigações assumidas pelo demandado, estava a de prestação de contas em até 40 (quarenta) dias da conclusão do projeto.

Acontece que, a parte promovida não prestou as contas, mesmo tendo sido notificada, o que implica no dever de restituir o valor liberado.

Decisão no ID: 145285610 decretando a revelia da parte promovida, uma vez que não foi apresentado a peça de defesa, mesmo tendo sido devidamente citada. É o relato.

Decido.

A matéria versada nos autos é eminentemente de direito, não havendo necessidade de produção de outras provas, do que se prossegue para o julgamento, na forma autorizada pelo art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ademais, assinalo que, na lide em tablado, a parte ré deu azo à ocorrência da revelia, instituto processual do qual a sua concreção autoriza o julgamento antecipado do pedido consoante o artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ressalta-se que a declaração de revelia implica em presunção relativa dos fatos alegados pelo autor (art. 344, caput, do CPC).

Além disso, não se verifica nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 345 do mesmo código.

Com efeito, depreende-se dos autos que a parte autora obteve êxito ao comprovar a relação jurídica estabelecida entre as partes por meio de contrato de patrocínio, bem como a disponibilização do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a realização do projeto "Exposição Codevasf 40 anos - Velho Chico - Arte, Cultura e História".

Caberia ao réu a prova do integral cumprimento de suas obrigações (prestação de contas) ou de outro fato capaz de afastar a pretensão autoral, por força do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, o que não se realizou, tendo em vista o conjunto probatório.

Desse modo, em razão da presunção de veracidade dos fatos e do conjunto probatório juntado nos autos, merece acolhimento a pretensão autoral de perseguição do crédito.

Face a tudo quanto exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, os pedidos autorais, para determinar a restituição do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sobre o qual incidirá correção monetária a ser apurada pelo índice do IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) desde o vencimento e juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA), nos termos do art. 406, do Código Civil, desde a citação.

Em razão da sucumbência do polo passivo, condeno o réu ao integral pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiçado Estado do Ceará, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Com o advento da Lei nº13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo1.010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade".

Certificado o trânsito em julgado da sentença de mérito, ARQUIVEM-SE estes autos com as formalidades legais.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito
28/05/2025 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155369926
21/05/2025 09:05

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 03:25

Decorrido prazo de WILL KARLO BRANDAO MARANHAO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:25

Decorrido prazo de REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 18:56

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2025 16:06

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 145285610
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0266190-18.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Convênio] REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REQUERIDO: CENTRO DE ESTUDOS, PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS DECISÃO Vistos em inspeção interna - Portaria 001/2025.

A parte promovida foi devidamente citada no ID: 127085935, deixando de apresentar defesa, motivo pelo qual decreto sua revelia no presente caso.

Intimem-se as partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, digam se desejam produzir provas, e, em caso positivo, para que de logo as especifiquem de forma clara e objetiva, inclusive com os esclarecimentos necessários ao convencimento da necessidade de produzi-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja existência deseja comprovar com a produção delas e o grau de pertinência que entende existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão. Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 145285610
24/04/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145285610
04/04/2025 17:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2025 16:00

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:20

Juntada de Petição de certidão
10/11/2024 14:12

Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
29/10/2024 13:57

Mov. [124] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
29/10/2024 13:20

Mov. [123] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
29/10/2024 13:18

Mov. [122] - Documento Analisado
16/10/2024 11:42

Mov. [121] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/07/2024 18:34

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02198872-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 17/07/2024 18:22
10/07/2024 12:09

Mov. [119] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 10/07/2024 atraves da guia n 001.1597936-96 no valor de 57,50
05/07/2024 19:45

Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0275/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3342
04/07/2024 01:43

Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2024 15:44

Mov. [116] - Documento Analisado
14/06/2024 14:41

Mov. [115] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/06/2024 08:28

Mov. [114] - Conclusão
10/06/2024 18:11

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02113309-7 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 10/06/2024 18:02
17/05/2024 17:29

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0190/2024 Data da Publicacao: 20/05/2024 Numero do Diario: 3308
16/05/2024 11:38

Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2024 09:28

Mov. [110] - Documento Analisado
03/05/2024 10:04

Mov. [109] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Interna - Portaria 01/2024. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno do Carta Precatoria 179/202, bem como para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias Expedientes Ne
28/02/2024 09:45

Mov. [108] - Concluso para Despacho
28/02/2024 09:44

Mov. [107] - Ofício
08/01/2024 22:34

Mov. [106] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/04/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
11/12/2023 23:36

Mov. [105] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
08/11/2023 03:34

Mov. [104] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 28/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
18/10/2023 03:21

Mov. [103] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 27/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
17/10/2023 11:12

Mov. [102] - Documento
10/10/2023 15:08

Mov. [101] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
09/10/2023 19:20

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
06/10/2023 14:41

Mov. [99] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
02/10/2023 12:51

Mov. [98] - Documento Analisado
20/09/2023 14:02

Mov. [97] - Mero expediente | Cls. Expeca-se Carta Precatoria nos moldes solicitados em peticao a fl. 174. Faco a ressalva de nao ser necessario o recolhimento de novas custas, haja visto que a parte ja realizou a juntada as fls. 151/153. Expedientes Nece
17/07/2023 08:06

Mov. [96] - Concluso para Despacho
04/07/2023 20:04

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02167194-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2023 19:51
22/06/2023 18:44

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0224/2023 Data da Publicacao: 23/06/2023 Numero do Diario: 3101
21/06/2023 01:39

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2023 15:39

Mov. [92] - Documento Analisado
16/06/2023 15:58

Mov. [91] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o AR a fl. 164, bem como requerer o que lhe aprouver, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.
01/03/2023 10:41

Mov. [90] - Concluso para Despacho
28/02/2023 21:05

Mov. [89] - Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [Area Civel] - [Conciliacao] - 12619 - Recebimento do CEJUSC
28/02/2023 21:05

Mov. [88] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
28/02/2023 20:57

Mov. [87] - Sessão de Conciliação não-realizada
28/02/2023 15:02

Mov. [86] - Documento
16/11/2022 20:07

Mov. [85] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
16/11/2022 20:07

Mov. [84] - Aviso de Recebimento (AR)
14/11/2022 20:25

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0907/2022 Data da Publicacao: 16/11/2022 Numero do Diario: 2967
11/11/2022 01:39

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2022 14:41

Mov. [81] - Documento Analisado
10/11/2022 12:51

Mov. [80] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2022 10:25

Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
27/10/2022 17:51

Mov. [78] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
25/10/2022 08:13

Mov. [77] - Petição juntada ao processo
24/10/2022 17:42

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02462289-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2022 17:31
14/10/2022 19:55

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0864/2022 Data da Publicacao: 17/10/2022 Numero do Diario: 2948
13/10/2022 11:33

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2022 10:38

Mov. [73] - Documento Analisado
05/10/2022 14:45

Mov. [72] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de fl. 136 e ato ordinatorio de fl. 140. Expedientes Necessarios.
05/10/2022 08:43

Mov. [71] - Conclusão
29/09/2022 12:36

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02408663-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 29/09/2022 12:15
29/09/2022 12:02

Mov. [69] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/09/2022 atraves da guia n 001.1397912-48 no valor de 87,41
28/09/2022 14:55

Mov. [68] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1397912-48 - Custas Intermediarias
12/09/2022 19:50

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0814/2022 Data da Publicacao: 13/09/2022 Numero do Diario: 2925
12/09/2022 15:16

Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2022 14:21

Mov. [65] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 28/02/2023 Hora 10:00 Local: COOPERACAO 08 Situacao: Pendente
09/09/2022 01:38

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/09/2022 13:00

Mov. [63] - Documento Analisado
05/09/2022 15:21

Mov. [62] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC
05/09/2022 15:21

Mov. [61] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
05/09/2022 15:21

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2022 14:31

Mov. [59] - Conclusão
29/08/2022 16:00

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02334137-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 29/08/2022 15:25
25/08/2022 19:32

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0789/2022 Data da Publicacao: 26/08/2022 Numero do Diario: 2914
24/08/2022 01:42

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2022 15:08

Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2022 15:06

Mov. [54] - Documento
23/08/2022 15:06

Mov. [53] - Documento
23/08/2022 15:06

Mov. [52] - Documento
18/08/2022 09:12

Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
17/08/2022 10:17

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2022 09:27

Mov. [49] - Concluso para Despacho
08/04/2022 16:02

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02010388-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2022 15:49
16/03/2022 19:23

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0276/2022 Data da Publicacao: 17/03/2022 Numero do Diario: 2805
14/03/2022 09:34

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2022 09:12

Mov. [45] - Documento Analisado
10/03/2022 16:26

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2022 14:01

Mov. [43] - Conclusão
27/10/2021 15:10

Mov. [42] - Certidão emitida
27/10/2021 15:10

Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)
07/10/2021 15:42

Mov. [40] - Certidão emitida
07/10/2021 11:47

Mov. [39] - Expedição de Carta
05/10/2021 12:33

Mov. [38] - Documento Analisado
01/10/2021 10:44

Mov. [37] - Mero expediente | Intime-se a parte requerida para apresentar justificativa acerca da ausencia na audiencia de conciliacao, sob pena de ato atentatorio a dignidade da justica, nos moldes do art; 334, 8 do CPC.
18/05/2021 12:53

Mov. [36] - Conclusão
17/05/2021 19:54

Mov. [35] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
17/05/2021 19:37

Mov. [34] - Sessão de Conciliação não-realizada
17/05/2021 18:10

Mov. [33] - Documento
17/05/2021 09:57

Mov. [32] - Petição juntada ao processo
14/05/2021 19:13

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02054637-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/05/2021 18:38
06/05/2021 18:46

Mov. [30] - Certidão emitida
06/05/2021 18:45

Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)
20/04/2021 09:36

Mov. [28] - Certidão emitida
06/04/2021 15:34

Mov. [27] - Certidão emitida
04/03/2021 10:34

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0086/2021 Data da Publicacao: 04/03/2021 Numero do Diario: 2563
02/03/2021 07:23

Mov. [25] - Expedição de Carta
02/03/2021 01:37

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2021 15:06

Mov. [23] - Documento Analisado
01/03/2021 14:53

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2021 09:32

Mov. [21] - Petição juntada ao processo
26/01/2021 18:00

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01833331-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2021 17:42
16/01/2021 10:25

Mov. [19] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 16/01/2021 atraves da guia n 001.1197612-89 no valor de 78,94
14/01/2021 15:57

Mov. [18] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1197612-89 - Custas Intermediarias
11/01/2021 19:33

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0002/2021 Data da Publicacao: 12/01/2021 Numero do Diario: 2526
08/01/2021 01:34

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/01/2021 15:07

Mov. [15] - Documento Analisado
19/12/2020 14:54

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2020 16:33

Mov. [13] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 17/05/2021 Hora 09:00 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Pendente
18/12/2020 11:35

Mov. [12] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/12/2020 11:35

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2020 09:23

Mov. [10] - Conclusão
17/12/2020 18:34

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01622805-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/12/2020 18:00
02/12/2020 16:10

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 02/12/2020 atraves da guia n 001.1190421-69 no valor de 2.803,51
02/12/2020 14:00

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1190421-69 - Custas Iniciais
25/11/2020 19:59

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0753/2020 Data da Publicacao: 26/11/2020 Numero do Diario: 2507
24/11/2020 01:38

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2020 14:10

Mov. [4] - Documento Analisado
20/11/2020 13:23

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2020 13:37

Mov. [2] - Conclusão
19/11/2020 13:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo