12/09/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/09/2025 15:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/09/2025 11:45

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - CNPJ: 06.***.***/0001-56 (APELANTE) e não-provido
09/09/2025 09:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/09/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
29/08/2025 14:12

Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 28/08/2025. Documento: 27529553
27/08/2025 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 27529553
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 08/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0738156-74.2000.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
26/08/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27529553
26/08/2025 10:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/08/2025 19:46

Pedido de inclusão em pauta
25/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:24

Conclusos para julgamento
25/06/2025 13:55

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:19

Juntada de Petição de parecer
13/05/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:19

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:18

Conclusos para julgamento
06/05/2025 16:18

Conclusos para julgamento
29/04/2025 11:54

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 19617859
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA PROCESSO: 0738156-74.2000.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA APELADO: POSTO LM LTDA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, ABN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - EPP, SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA DESPACHO Por razão de fato superveniente e com esteio no art. 145, § 1º, do CPC, declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo e determino a redistribuição do feito na competência da 1ª Câmara de Direito Público, observada a regra do art. 69 do RTJCE2.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 16 de abril de 2025.

Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHARelator
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 19617859
24/04/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19617859
16/04/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 17194383
22/01/2025 12:17

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 17194383
21/01/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17194383
10/01/2025 16:14

Declarada incompetência
05/06/2024 11:37

Conclusos para decisão
05/06/2024 11:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 12269364
13/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 12269364
10/05/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12269364
08/05/2024 12:56

Determinado o cancelamento da distribuição
30/04/2024 16:42

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 16:01

Conclusos para decisão
20/12/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:21

Recebidos os autos
17/11/2023 14:18

Recebidos os autos
17/11/2023 14:18

Conclusos para despacho
17/11/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo