TJCE - 0738156-74.2000.8.06.0001

27/08/2025 00:00

Intimação

17/11/2023 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/11/2023 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

04/10/2023 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

04/10/2023 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

01/10/2023 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 64892656

15/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 64892656

14/09/2023 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64892656

14/09/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023 01:20

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 28/07/2023 23:59.

28/07/2023 05:02

Decorrido prazo de ABN Distribuidora de Combustíveis LTDA - EPP em 25/07/2023 23:59.

27/07/2023 16:02

Conclusos para despacho

27/07/2023 13:21

Juntada de Petição de petição

27/07/2023 04:45

Decorrido prazo de Posto Lm Ltda em 24/07/2023 23:59.

21/07/2023 03:46

Decorrido prazo de MAURO JOSE DE CASTRO SARAIVA em 20/07/2023 23:59.

17/07/2023 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023 19:56

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023 07:29

Juntada de Petição de diligência

11/07/2023 16:23

Juntada de Petição de ciência

06/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/07/2023. Documento: 60074171

05/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 Documento: 60074171

04/07/2023 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023 10:17

Expedição de Mandado.

04/07/2023 10:17

Expedição de Mandado.

04/07/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023 10:04

Julgado improcedente o pedido

28/04/2023 16:18

Conclusos para julgamento

28/04/2023 14:39

Juntada de Petição de petição

13/04/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2023 23:17

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023 10:04

Conclusos para despacho

30/11/2022 18:26

Mov. [306] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/11/2022 18:09

Mov. [305] - Encerrar documento - restrição

28/11/2022 18:09

Mov. [304] - Encerrar documento - restrição

28/11/2022 13:08

Mov. [303] - Encerrar documento - restrição

26/09/2022 23:01

Mov. [302] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02401879-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2022 22:43

23/09/2022 07:51

Mov. [301] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

23/09/2022 07:51

Mov. [300] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

16/09/2022 09:15

Mov. [299] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

16/09/2022 09:15

Mov. [298] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

14/09/2022 21:00

Mov. [297] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0465/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 2927

13/09/2022 11:00

Mov. [296] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02368401-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/09/2022 10:53

13/09/2022 09:30

Mov. [295] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/191112-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/09/2022 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira

13/09/2022 02:16

Mov. [294] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2022 17:08

Mov. [293] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

12/09/2022 17:08

Mov. [292] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

12/09/2022 14:34

Mov. [291] - Documento Analisado

09/09/2022 15:48

Mov. [290] - Julgamento em Diligência: Anuncio o julgamento antecipado do presente feito, ante o silêncio verificado a partir da determinação de pág. 555. Sobre o pedido de pág. 660/662, defiro-o, devendo a SEJUD atualizar o cadastro de partes deste feito

15/03/2022 12:54

Mov. [289] - Encerrar análise

09/03/2022 18:18

Mov. [288] - Encerrar documento - restrição

08/11/2021 16:04

Mov. [287] - Concluso para Sentença

29/10/2021 19:55

Mov. [286] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02405232-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/10/2021 15:30

24/10/2021 03:16

Mov. [285] - Certidão emitida

13/10/2021 09:36

Mov. [284] - Certidão emitida

13/10/2021 09:36

Mov. [283] - Documento Analisado

08/10/2021 10:10

Mov. [282] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE o Estado do Ceará para se manifestar sobre a petição de fls. 635/637, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.

07/10/2021 13:04

Mov. [281] - Concluso para Despacho

04/10/2021 16:05

Mov. [280] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01433285-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/10/2021 14:54

27/09/2021 09:47

Mov. [279] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02332685-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 27/09/2021 09:27

01/09/2021 09:52

Mov. [278] - Certidão emitida

01/09/2021 09:52

Mov. [277] - Documento

31/08/2021 07:56

Mov. [276] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/151799-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/09/2021 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira

31/08/2021 07:54

Mov. [275] - Documento Analisado

25/08/2021 14:11

Mov. [274] - Mero expediente: R. H. Intime-se o requerente para, no prazo de 20 (vinte) dias, se manifestar sobre o petitório e documentos de fls. 566/582 e sobre o petitório e documentos de fls. 590/629. Expedientes necessários.

27/05/2021 09:11

Mov. [273] - Certidão emitida

10/03/2021 15:33

Mov. [272] - Concluso para Despacho

09/03/2021 12:16

Mov. [271] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01922801-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2021 11:50

02/03/2021 15:10

Mov. [270] - Petição juntada ao processo

16/02/2021 01:12

Mov. [269] - Encerrar documento - restrição

16/02/2021 01:11

Mov. [268] - Encerrar documento - restrição

16/02/2021 01:09

Mov. [267] - Encerrar documento - restrição

16/02/2021 01:09

Mov. [266] - Encerrar documento - restrição

15/02/2021 16:11

Mov. [265] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01318699-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/02/2021 15:33

13/02/2021 04:13

Mov. [264] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

12/02/2021 10:48

Mov. [263] - Certidão emitida

11/02/2021 12:12

Mov. [262] - Certidão emitida

11/02/2021 12:12

Mov. [261] - Documento

11/02/2021 12:05

Mov. [260] - Documento

10/02/2021 11:53

Mov. [259] - Mero expediente: R. H. Aguarde-se o decurso do prazo constante no despacho de fls. 562 para posterior certificação. Expedientes necessários: aguarde-se o decurso do prazo para posterior certificação.

08/02/2021 13:36

Mov. [258] - Concluso para Despacho

06/02/2021 10:24

Mov. [257] - Certidão emitida

05/02/2021 15:45

Mov. [256] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01856290-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/02/2021 15:17

04/02/2021 18:03

Mov. [255] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01854304-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2021 17:10

04/02/2021 11:06

Mov. [254] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01852418-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2021 10:45

01/02/2021 13:31

Mov. [253] - Certidão emitida

01/02/2021 13:30

Mov. [252] - Documento Analisado

29/01/2021 16:33

Mov. [251] - Mero expediente: R. H. Acolho o pedido de dilação de prazo formulado pelo Município as fls. 559/600 pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação desse despacho. Expedientes necessários: Intimação do Município através de p

28/01/2021 22:53

Mov. [250] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0029/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 2539

28/01/2021 22:53

Mov. [249] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0029/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 2539

28/01/2021 08:02

Mov. [248] - Concluso para Despacho

27/01/2021 17:14

Mov. [247] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01309984-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2021 16:40

27/01/2021 03:00

Mov. [246] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2021 18:14

Mov. [245] - Certidão emitida

26/01/2021 08:28

Mov. [244] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/011466-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/02/2021 Local: Oficial de justiça - Jarbas Comin Nunes

26/01/2021 08:25

Mov. [243] - Documento Analisado

21/01/2021 08:03

Mov. [242] - Mero expediente: R. H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as. Expedientes necessários.

18/01/2021 09:12

Mov. [241] - Encerrar documento - restrição

27/11/2020 15:11

Mov. [240] - Concluso para Despacho

12/11/2020 14:28

Mov. [239] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00984121-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/11/2020 14:03

04/10/2020 10:17

Mov. [238] - Certidão emitida

24/09/2020 13:39

Mov. [237] - Certidão emitida

23/09/2020 15:52

Mov. [236] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna, Determino que a SEJUD providencie a intimação do Ministério Público a respeito do pronunciamento judicial de fls. 528, através do portal eletrônico. Expedientes necessários.

23/09/2020 11:29

Mov. [235] - Concluso para Despacho

06/08/2020 15:37

Mov. [234] - Encerrar documento - restrição

06/08/2020 15:34

Mov. [233] - Certidão emitida

06/08/2020 15:34

Mov. [232] - Documento

06/08/2020 15:23

Mov. [231] - Certidão emitida

06/08/2020 15:23

Mov. [230] - Encerrar documento - restrição

06/08/2020 15:09

Mov. [229] - Certidão emitida

06/08/2020 15:09

Mov. [228] - Documento

30/04/2020 08:10

Mov. [227] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/085349-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/08/2020 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira

23/04/2020 16:28

Mov. [226] - Mero expediente: INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação ofertada às fls. 505/510, nos termos do art. 350 do CPC. Exp. Nec. Fortaleza, 23 de abril de 2020.

23/04/2020 13:37

Mov. [225] - Concluso para Despacho

23/04/2020 10:56

Mov. [224] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01183342-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/04/2020 10:52

07/04/2020 14:21

Mov. [223] - Documento

07/04/2020 13:21

Mov. [222] - Certidão emitida

07/04/2020 13:21

Mov. [221] - Documento

04/04/2020 00:52

Mov. [220] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

30/03/2020 19:07

Mov. [219] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/064099-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/08/2020 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira

24/03/2020 15:15

Mov. [218] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer réplica à contestação de fls. 489/499. Expedientes necessários. Fortaleza, 24 de março de 2020.

23/03/2020 14:13

Mov. [217] - Concluso para Despacho

16/03/2020 20:58

Mov. [216] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01137594-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/03/2020 20:43

09/03/2020 11:07

Mov. [215] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/053142-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/04/2020 Local: Oficial de justiça - Leonel Maia Silva Neto

06/03/2020 12:07

Mov. [214] - Mero expediente: R.H. Defiro o pleito ministerial de fls. 486, determinando a citação da ABN Distribuidora de Combustíveis Ltda. EPP. Expedientes necessários. Fortaleza, 06 de março de 2020.

06/03/2020 10:55

Mov. [213] - Concluso para Despacho

06/03/2020 10:28

Mov. [212] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00880481-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/03/2020 09:59

11/02/2020 19:22

Mov. [211] - Certidão emitida

11/02/2020 19:22

Mov. [210] - Documento

11/02/2020 19:20

Mov. [209] - Documento

28/01/2020 13:53

Mov. [208] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/020844-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/02/2020 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa

09/01/2020 09:45

Mov. [207] - Julgamento em Diligência: R.H. Defiro o requerimento de fls. 479, determinando a intimação da 136ª Promotoria de Justiça para que a mesma se manifeste sobre o pleito. Expedientes necessários. Fortaleza, 09 de janeiro de 2020.

20/12/2019 23:27

Mov. [206] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/12/2019 08:32

Mov. [205] - Concluso para Despacho

10/12/2019 07:52

Mov. [204] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01728416-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/12/2019 07:26

09/12/2019 11:28

Mov. [203] - Certidão emitida

09/12/2019 11:27

Mov. [202] - Documento

09/12/2019 11:26

Mov. [201] - Documento

04/12/2019 11:01

Mov. [200] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/285773-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/12/2019 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira

25/11/2019 09:21

Mov. [199] - Mero expediente: R.H. Renove-se o expediente de fls. 468, desta feita, direcionado para a 134ª Promotoria de Justiça. Expedientes necessários. Fortaleza, 22 de novembro de 2019.

20/11/2019 08:28

Mov. [198] - Concluso para Despacho

19/11/2019 15:58

Mov. [197] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01686012-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2019 13:46

06/11/2019 11:57

Mov. [196] - Certidão emitida

06/11/2019 11:57

Mov. [195] - Documento

06/11/2019 11:56

Mov. [194] - Documento

05/11/2019 11:59

Mov. [193] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/262513-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2019 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira

05/11/2019 11:37

Mov. [192] - Decurso de Prazo

29/10/2019 14:21

Mov. [191] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2019 12:47

Mov. [190] - Encerrar documento - restrição

01/10/2019 09:06

Mov. [189] - Concluso para Despacho

25/09/2019 09:11

Mov. [188] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01564377-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/09/2019 15:56

17/08/2019 10:12

Mov. [187] - Certidão emitida

12/08/2019 12:02

Mov. [186] - Certidão emitida

12/08/2019 12:02

Mov. [185] - Documento

12/08/2019 12:01

Mov. [184] - Documento

06/08/2019 16:42

Mov. [183] - Certidão emitida

06/08/2019 12:58

Mov. [182] - Expedição de Carta

06/08/2019 12:57

Mov. [181] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/184991-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2019 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier

05/08/2019 10:25

Mov. [180] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2019 09:17

Mov. [179] - Concluso para Despacho

08/07/2019 08:13

Mov. [178] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00668564-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2019 07:57

05/07/2019 14:50

Mov. [177] - Encerrar documento - restrição

05/07/2019 14:47

Mov. [176] - Decurso de Prazo

04/07/2019 21:51

Mov. [175] - Certidão emitida

04/07/2019 21:51

Mov. [174] - Documento

04/07/2019 21:48

Mov. [173] - Documento

15/06/2019 11:31

Mov. [172] - Certidão emitida

07/06/2019 10:16

Mov. [171] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0191/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2155 Página: 414/416

05/06/2019 13:55

Mov. [170] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2019 13:21

Mov. [169] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/134328-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/07/2019 Local: Oficial de justiça - Antonio Sergio Farias Castro

04/06/2019 13:17

Mov. [168] - Certidão emitida

04/06/2019 13:12

Mov. [167] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01317183-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/06/2019 09:46

29/05/2019 09:30

Mov. [166] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2019 08:48

Mov. [165] - Concluso para Despacho

28/05/2019 15:56

Mov. [164] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00647340-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/05/2019 14:46

22/05/2019 10:52

Mov. [163] - Certidão emitida

22/05/2019 10:51

Mov. [162] - Documento

22/05/2019 10:49

Mov. [161] - Documento

13/05/2019 11:18

Mov. [160] - Certidão emitida

13/05/2019 11:18

Mov. [159] - Documento

13/05/2019 11:17

Mov. [158] - Documento

10/05/2019 11:05

Mov. [157] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/109501-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/05/2019 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira

10/05/2019 09:55

Mov. [156] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2019 08:33

Mov. [155] - Concluso para Despacho

07/05/2019 16:56

Mov. [154] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01252835-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/05/2019 16:20

06/05/2019 11:14

Mov. [153] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/102952-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/05/2019 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira

02/05/2019 15:33

Mov. [152] - Mero expediente: Recebidos Hoje. Intime-se o Ministério Público Estadual ( 2ª promotoria de justiça do meio ambiente e planejamento urbano de Fortaleza), por meio de mandado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o que dispõe

02/05/2019 11:53

Mov. [151] - Concluso para Despacho

25/04/2019 22:14

Mov. [150] - Certidão emitida

25/04/2019 22:14

Mov. [149] - Documento

23/04/2019 15:33

Mov. [148] - Ofício

08/04/2019 12:26

Mov. [147] - Documento

18/03/2019 14:48

Mov. [146] - Expedição de Ofício

18/03/2019 14:13

Mov. [145] - Certidão emitida

18/03/2019 09:02

Mov. [144] - Mero expediente: Recebidos Hoje. Oficie-se a SEMAN para informar se o Mandado de Citação ao requerido Posto LM LTDA às fls.254, foi cumprido, e em caso negativo, determino que se realize a diligência. Expediente de Estilo.

15/03/2019 10:35

Mov. [143] - Concluso para Despacho

07/12/2018 15:07

Mov. [142] - Encerrar documento - restrição

25/10/2018 13:59

Mov. [141] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/247204-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/04/2019 Local: Oficial de justiça - Francisco Osanildo Ferreira do Nascimento

25/10/2018 13:31

Mov. [140] - Certidão emitida

23/10/2018 14:48

Mov. [139] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2018 16:08

Mov. [138] - Concluso para Sentença

30/01/2018 15:04

Mov. [137] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10045035-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/01/2018 13:50

10/01/2018 12:52

Mov. [136] - Certidão emitida

14/12/2017 09:15

Mov. [135] - Mero expediente: R. Hoje.Diga o MP s pretende produzir provas neste feito, em caso positivo, especificando-as;Caso contrário, venham-me os autos conclusos para julgamento.Expediente.

13/10/2017 10:37

Mov. [134] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/10/2017 10:36

Mov. [133] - Decurso de Prazo

08/06/2017 17:46

Mov. [132] - Petição juntada ao processo

08/06/2017 07:29

Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10266428-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2017 13:11

26/05/2017 14:39

Mov. [130] - Certidão emitida

26/05/2017 14:38

Mov. [129] - Documento

26/05/2017 14:36

Mov. [128] - Documento

26/05/2017 12:59

Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0230/2017 Data da Disponibilização: 25/05/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número do Diário: 1678 Página: 532/533

24/05/2017 10:24

Mov. [126] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/090214-6 Situação: Não cumprido em 26/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 448 - Jamile Andrade Xavier

24/05/2017 08:19

Mov. [125] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0230/2017 Teor do ato: R.H.Vistos em inspeção. Cumpra-se o pronunciamento judicial de fls. 233.Expedientes necessários. Fortaleza, 22 de maio de 2017. Advogados(s): Jose Oraci Coutinho (OAB

23/05/2017 10:02

Mov. [124] - Mero expediente: R.H.Vistos em inspeção. Cumpra-se o pronunciamento judicial de fls. 233.Expedientes necessários. Fortaleza, 22 de maio de 2017.

23/07/2015 11:26

Mov. [123] - Concluso para Sentença

01/07/2014 09:31

Mov. [122] - Concluso para Despacho

13/06/2014 17:08

Mov. [121] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

26/05/2014 17:58

Mov. [120] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

23/04/2014 12:00

Mov. [119] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [118] - Petição

23/04/2014 12:00

Mov. [117] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [116] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [115] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [114] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [113] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [112] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [111] - Mandado

23/04/2014 12:00

Mov. [110] - Parecer do Ministério Público

23/04/2014 12:00

Mov. [109] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [108] - Ofício

23/04/2014 12:00

Mov. [107] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [106] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [105] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [104] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [103] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [102] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [101] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [100] - Petição

23/04/2014 12:00

Mov. [99] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [98] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [97] - Parecer do Ministério Público

23/04/2014 12:00

Mov. [96] - Petição

23/04/2014 12:00

Mov. [95] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [94] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [93] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [92] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [91] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [90] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [89] - Petição

23/04/2014 12:00

Mov. [88] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [87] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [86] - Mandado

23/04/2014 12:00

Mov. [85] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [84] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [83] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [82] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [81] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [80] - Petição

23/04/2014 12:00

Mov. [79] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [78] - Ofício

23/04/2014 12:00

Mov. [77] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [76] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [75] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [74] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [73] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [72] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [71] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [70] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [69] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [68] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [67] - Petição

23/04/2014 12:00

Mov. [66] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [65] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [64] - Petição

23/04/2014 12:00

Mov. [63] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [62] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [61] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [60] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [59] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [58] - Documento

23/04/2014 12:00

Mov. [57] - Documento

06/01/2014 12:00

Mov. [56] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014 12:00

Mov. [55] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

03/01/2014 12:00

Mov. [54] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

02/04/2013 12:00

Mov. [53] - Concluso para Despacho

27/03/2013 12:00

Mov. [52] - Concluso para Despacho

18/03/2013 12:00

Mov. [51] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: AG.PARTES

15/03/2013 12:00

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0142/2013 Data da Disponibilização: 11/03/2013 Data da Publicação: 12/03/2013 Número do Diário: 678 Página: 161

08/03/2013 12:00

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação

08/03/2013 12:00

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0142/2013 Teor do ato: R.H. Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, em caso positivo. Intimem-se. Fortaleza, 07/062013 Advogados(s): Jose Oraci Coutinho (OAB 7327/CE)

08/03/2013 12:00

Mov. [47] - Juntada: R.H. Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, em caso positivo. Intimem-se. Fortaleza, 07/062013

07/03/2013 12:00

Mov. [46] - Concluso para Despacho: MESA DR-PAULO

13/06/2012 12:00

Mov. [45] - Concluso para Despacho: EST. AG. DIGITALIZ.

22/05/2012 14:24

Mov. [44] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

22/05/2012 14:23

Mov. [43] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

19/04/2012 15:10

Mov. [42] - Incompetência: DECLARADA INCOMPETÊNCIA - Local: 18ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/11/2011 15:49

Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 18ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/10/2011 15:34

Mov. [40] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO PROTOR DA 2ª PROMOTORIA AMBIENTAL - Local: 18ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/10/2011 13:45

Mov. [39] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 18ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/09/2011 13:12

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 18ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/09/2011 11:30

Mov. [37] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 18ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/09/2011 15:24

Mov. [36] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2011 15:20

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES relativas ao agravo de intrumento - Local: 18ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/2008 10:30

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 18ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2006 14:47

Mov. [33] - Concluso: CONCLUSO - Local: 18ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/02/2006 14:41

Mov. [32] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA PRIVATIVA. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

06/02/2006 14:40

Mov. [31] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

25/01/2006 16:47

Mov. [30] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2005 10:07

Mov. [29] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2005 15:10

Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2005 15:00

Mov. [27] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2005 12:15

Mov. [26] - Concluso ao julgador: CONCLUSO AO JULGADOR - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2005 12:12

Mov. [25] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO da parte autora - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/2005 11:15

Mov. [24] - Vista à parte: VISTA À PARTE 1ª PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE - DR. RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/10/2005 08:55

Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERENTES - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/09/2005 10:57

Mov. [22] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 214/05 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/2005 13:07

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/05/2004 16:20

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/05/2004 16:00

Mov. [19] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -DEVOLUCAO DOS AUTOS C/ PETICAO DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL E JUNTADA DA MESMA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2004 10:51

Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: CID SABOIA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/2004 12:07

Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: REQUERENTE. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/05/2004 13:43

Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: REQUERENTE. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/04/2004 14:03

Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/04/2004 13:40

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/03/2004 17:15

Mov. [13] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DAS INFORMACOES DA SEMACE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2004 14:03

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: REQUERIDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2004 14:01

Mov. [11] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DOI MANDADO DE CITACAO DO MUNICIPIO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2004 14:00

Mov. [10] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO MANDADO DE CITACAO DA SEMACE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2004 12:01

Mov. [9] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2004 12:00

Mov. [8] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE PETICAO DO MUNICIPIO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/02/2004 15:35

Mov. [7] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/01/2004 17:33

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: - FAZER MANDADO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/12/2003 16:05

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/12/2003 15:55

Mov. [4] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -ENTREGA DA INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/12/2003 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/12/2003 16:25

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/12/2003 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA