12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 158310112
11/06/2025 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 158310112
11/06/2025 00:00

Intimação

Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000.

Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 3000778-59.2024.8.06.0122 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DANTAS DE CALDAS LIMA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, dando origem ao Tema 1300, que versa sobre a controvérsia de "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". A Corte Superior determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil.

Considerando que a controvérsia discutida nos autos versa sobre questão idêntica à que será discutida no Tema 1300 do STJ, mister suspender a tramitação desta ação até o seu julgamento definitivo, mormente porque sem a definição de a quem compete o mencionado ônus resta inviável a análise da prejudicial da prescrição e o julgamento do feito.

Isto posto, suspendo o feito até o trânsito em julgado do Tema 1300 do STJ, com fulcro no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Mauriti/CE, data da assinatura digital.

Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)
10/06/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158310112
03/06/2025 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/06/2025 15:00

Alterado o assunto processual
14/05/2025 13:05

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152110774
01/05/2025 00:00

Intimação

Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000.

Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 3000778-59.2024.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DANTAS DE CALDAS LIMA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO

Vistos.

Intime-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão e julgamento antecipado dos pedidos.

Caso desejem a produção de prova oral, deverão arrolar as testemunhas dentro do mesmo prazo.

No mesmo prazo, a parte autora poderá, se ainda não tiver feito, apresentar réplica à contestação, manifestando-se sobre eventuais questões preliminares ou prejudiciais levantadas.

Expedientes necessários.

Mauriti/CE, data da assinatura digital.

Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152110774
30/04/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152110774
25/04/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:15

Conclusos para despacho
21/03/2025 07:47

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
18/03/2025 10:29

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2025 13:30, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
17/03/2025 11:37

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/03/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:04

Recebidos os autos
22/01/2025 11:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
19/12/2024 00:42

Confirmada a citação eletrônica
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130394985
18/12/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130394985
18/12/2024 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 10:19

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2025 13:30, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
13/12/2024 10:18

Juntada de Certidão
13/12/2024 10:18

Juntada de ato ordinatório
22/11/2024 13:26

Recebidos os autos
22/11/2024 13:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
22/11/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:08

Conclusos para despacho
20/11/2024 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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