09/06/2025 14:24

Remessa
09/06/2025 14:24

Baixa Definitiva
09/06/2025 14:16

Transitado em Julgado
09/06/2025 14:16

Transitado em Julgado
09/06/2025 14:16

Certidão de Trânsito em Julgado
30/05/2025 21:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 01:28

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:33

Decorrendo Prazo
08/05/2025 00:33

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
08/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0200089-53.2024.8.06.0067 - Apelação Cível - Chaval - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelada: Maria do Livramento Veras de Castro - Des.

JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO - Julgado prejudicado o recurso sem resolução de mérito conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL.

RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRAPETITA, SUSCITADA DE OFÍCIO.

ACOLHIMENTO.

JULGAMENTO PAUTADO EM PEDIDOS INEXISTENTES.

OFENSA AO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO OU CONGRUÊNCIA.

NULIDADE ABSOLUTA.

CASSAÇÃO DA SENTENÇA.

MEDIDA QUE SE IMPÕE.

PRECEDENTES STJ.

RETORNO DO FEITO AO JUÍZO DE ORIGEM PARA SER PROLATADA NOVA DECISÃO ABRANGENDO A CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS ELENCADOS NA EXORDIAL.

RAZÕES RECURSAIS PREJUDICADAS.

ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, À UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CASSAR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA DE 1º GRAU, PREJUDICADAS AS RAZÕES RECURSAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.

FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL.DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE/RELATOR . - Advs: Paulo Eduardo Prado (OAB: 24314A/CE) - George Hidasi Filho (OAB: 39612/GO) - Luciano Henrique Soares de Oliveira Aires (OAB: 4699/TO)
06/05/2025 07:25

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:12

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
05/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:58

Mover Obj A
05/05/2025 14:58

Mover Obj A
05/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
26/04/2025 17:14

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
26/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
24/04/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
23/04/2025 17:34

Juntada de Acórdão
23/04/2025 14:00

Prejudicado o recurso
23/04/2025 14:00

Julgado
14/04/2025 15:02

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 16:54

Inclusão em Pauta
07/04/2025 16:53

Para Julgamento
01/04/2025 15:47

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
01/04/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 06:03

Conclusos para despacho
24/03/2025 06:03

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
23/03/2025 22:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/03/2025 22:20

Juntada de Petição
23/03/2025 22:20

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:48

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
29/01/2025 13:48

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
29/01/2025 13:47

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
29/01/2025 12:10

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
29/01/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:02

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:20

Distribuído por sorteio
24/01/2025 14:14

Registrado para Retificada a autuação
24/01/2025 14:14

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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