13/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 166044862
12/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 166044862
12/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000122-30.2023.8.06.0222 Vistos em inspeção, conforme Portaria nº 01/2025 deste juízo e Provimento nº 02/2021 da CGJCE.

Manifeste-se a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de Id 165955900. Expedientes necessários. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
11/08/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166044862
04/08/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:12

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 165076677
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 165076677
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 23ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Proc. 3000122-30.2023.8.06.0222 De ordem da MMª Juíza de Direito, Dra.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos, passo a intimar a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos apresentados pela parte ré de Ids. 165052136 a 165052139.

Fortaleza, data digital Assinatura digital
15/07/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165076677
15/07/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 164297598
11/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164297598
11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESPACHO Trata-se de ação de EXECUÇÃO JUDICIAL, tendo como título, pois, sentença condenatória com trânsito em julgado.

Evolua-se para fase de cumprimento de sentença.

Intime-se o executado para pagar o débito atualizado em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, conforme art.523,§1º, do CPC. É dever da parte, por seu advogado, instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC); quando se tratar de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade à devida atualização, bem como fica autorizada a Secretaria também ao uso do §2º, do art. 524, CPC/15 nas situações evidenciadas de verificação dos cálculos.

Em não ocorrendo o pagamento integral, autorizo o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, até o limite atualizado do débito, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante depósito em dinheiro, com fulcro no Enunciado 147 c/c art. 835,I, do CPC.

Ressalte-se que, caso seja encontrado dinheiro em conta, deve ser intimado o executado, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do NCPC.

E, após, rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, intime-se a parte executada para opor embargos em 15 (quinze) dias.

Ressalte-se para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, nos termos do Enunciado n. 117.

Restando negativa a penhora via SISBAJUD, proceda-se a tentativa de penhora via sistema RENAJUD.

Em não restando frutífera a penhora on line ou de veículos, proceda a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital. JUIZ(A) DE DIREITO Enunciado 117: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".
10/07/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164297598
10/07/2025 08:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/07/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/07/2025 13:48

Conclusos para despacho
09/07/2025 13:47

Processo Reativado
02/07/2025 16:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/06/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 13:58

Juntada de petição
29/11/2023 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/11/2023 21:47

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
17/11/2023 03:51

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 13/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:51

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:00

Publicado Despacho em 09/11/2023. Documento: 71559764
08/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71559764
07/11/2023 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71559764
06/11/2023 17:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/11/2023 10:42

Conclusos para decisão
05/11/2023 14:33

Juntada de Petição de recurso
03/11/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/10/2023. Documento: 71106536
25/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 71106536
24/10/2023 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71106536
24/10/2023 10:04

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2023 10:27

Conclusos para julgamento
24/03/2023 16:38

Juntada de Petição de réplica
13/03/2023 01:34

Decorrido prazo de RICARDO CABRAL JEREISSATI em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:01

Audiência Conciliação realizada para 10/03/2023 11:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/03/2023 10:41

Juntada de Petição de substabelecimento
10/03/2023 10:38

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 16:49

Juntada de Certidão
01/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2023.
28/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2023 11:15

Recebida a emenda à inicial
22/02/2023 20:23

Conclusos para decisão
08/02/2023 18:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/02/2023 00:00

Publicado Despacho em 08/02/2023.
07/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 17:37

Conclusos para decisão
03/02/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 17:37

Audiência Conciliação designada para 10/03/2023 11:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/02/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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