TJCE - 0243063-80.2022.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 151963295
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29/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 151963295
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29/04/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0243063-80.2022.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: ANTONIO MARTES DA ROCHA e outros (2) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Tendo em vista que os advogados requereram a habilitação no ID.149932495/149932502, não foram cadastrados no sistema, e consequentemente não foram intimados do despacho de ID.149971096.
Dermino que seja realizada suas habilitações neste feito renovando-se, em relação a estes a intimação de ID.149971096.
Expedientes necessários.
Data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juíz de Direito -
28/04/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151963295
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26/04/2025 02:47
Decorrido prazo de MARILIA RODRIGUES DE SOUSA em 25/04/2025 23:59.
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26/04/2025 02:46
Decorrido prazo de MARILIA RODRIGUES DE SOUSA em 25/04/2025 23:59.
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24/04/2025 09:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/04/2025 17:46
Conclusos para decisão
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15/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 149971096
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14/04/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 DESPACHO 0243063-80.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: ANTONIO MARTES DA ROCHA, JOSE REGINALDO ALVES DA SILVA, JEFFERSON NOGUEIRA CANDIDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Cumprida a obrigação de fazer, conforme petição de Id. 149932510, requereu a parte exequente o prosseguimento do feito em relação à obrigação de pagar.
Verifico que mencionado pedido fora realizado junto ao Id. 149932492, o qual contudo, expressa manifesta discordância entre o valor previsto na petição e o valor constante nas memórias de cálculo. (1) Sendo assim, intime-se a parte autora para que retifique seu pedido, tendo em vista que aludida petição requer o pagamento da quantia, aparentemente errônea, de R$ 248.743,02, porém os cálculos acostados junto aos Ids. 149932490 e 149932491 informam que o valor devido se refere à quantia de R$ 82.914,34.
Intime-se a parte autora.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, 9 de abril de 2025 Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito -
14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 149971096
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12/04/2025 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149971096
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10/04/2025 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2025 16:15
Conclusos para decisão
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09/04/2025 13:48
Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/04/2025 13:50
Mov. [50] - Reativação
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17/03/2025 14:28
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01862981-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 17/03/2025 14:15
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10/03/2025 10:08
Mov. [48] - Desarquivamento
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13/02/2025 14:40
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01835292-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/02/2025 14:30
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27/01/2025 11:23
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01815722-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2025 11:05
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06/12/2024 18:19
Mov. [45] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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06/12/2024 18:19
Mov. [44] - Definitivo
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06/12/2024 18:19
Mov. [43] - Encerrar análise
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06/12/2024 18:18
Mov. [42] - Encerrar análise
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06/12/2024 15:58
Mov. [41] - Mero expediente | *Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da peticao de fls 165- 171 acostada pelo executado. Expediente Necessario.
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02/12/2024 18:20
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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01/12/2024 10:37
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02450197-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/12/2024 10:22
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07/11/2024 14:42
Mov. [38] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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07/11/2024 14:41
Mov. [37] - Documento Analisado
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01/11/2024 09:37
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02413901-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/11/2024 09:17
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31/10/2024 21:31
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2024 08:39
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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31/10/2024 08:33
Mov. [33] - Desarquivamento
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17/10/2024 13:14
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02384739-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/10/2024 13:01
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27/09/2024 13:51
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02345590-3 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 27/09/2024 13:27
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27/09/2024 12:18
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02345420-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 27/09/2024 12:11
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27/09/2024 00:00
Mov. [29] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/08/2022 12:35
Mov. [28] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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17/08/2022 12:35
Mov. [27] - Definitivo
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17/08/2022 12:32
Mov. [26] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
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19/07/2022 18:11
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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19/07/2022 16:27
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01386795-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 19/07/2022 16:06
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18/07/2022 21:14
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0731/2022 Data da Publicacao: 19/07/2022 Numero do Diario: 2887
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15/07/2022 10:05
Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235- Certidao de Registro de Sentenca
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15/07/2022 02:11
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2022 13:11
Mov. [20] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/07/2022 13:11
Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/07/2022 13:11
Mov. [18] - Documento Analisado
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13/07/2022 13:07
Mov. [17] - Informação
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12/07/2022 18:54
Mov. [16] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2022 15:46
Mov. [15] - Concluso para Sentença
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21/06/2022 02:44
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01373712-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 21/06/2022 02:22
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20/06/2022 16:30
Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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20/06/2022 16:30
Mov. [12] - Documento Analisado
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20/06/2022 14:21
Mov. [11] - Mero expediente | Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessarios.
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19/06/2022 22:39
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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17/06/2022 11:04
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02169197-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/06/2022 10:45
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07/06/2022 21:20
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0665/2022 Data da Publicacao: 08/06/2022 Numero do Diario: 2860
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06/06/2022 15:20
Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/06/2022 14:41
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2022 14:08
Mov. [5] - Expedição de Carta | JFP - Carta de Citacao e Intimacao On-Line
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06/06/2022 14:07
Mov. [4] - Documento Analisado
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06/06/2022 13:15
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2022 16:00
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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04/06/2022 16:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2022
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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