TJCE - 0637441-21.2023.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2º Gabinete da 3ª Camara de Direito Privado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 08:05
Conclusos para decisão
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07/07/2025 18:21
Juntada de Petição de Contra-razões
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02/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 24840215
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01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 24840215
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01/07/2025 00:00
Intimação
SECRETARIA JUDICIÁRIA NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0637441-21.2023.8.06.0000 Certifico que procedi, na data de hoje, com o envio do ato judicial retro para devida disponibilização e publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional com o fim de intimar os advogados respectivos.
Fortaleza, 3 de junho de 2025.
Núcleo de Execução de Expedientes Coordenador -
30/06/2025 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24840215
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03/06/2025 12:53
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 08:08
Conclusos para decisão
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02/06/2025 20:48
Mov. [180] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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27/05/2025 10:35
Mov. [179] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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26/05/2025 21:28
Mov. [178] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Acórdão | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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13/05/2025 12:18
Mov. [177] - Concluso ao Relator | 0637441-21.2023.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
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13/05/2025 12:18
Mov. [176] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0637441-21.2023.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
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13/05/2025 12:00
Mov. [175] - por prevenção ao Magistrado | 0637441-21.2023.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1625 - CLEID
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12/05/2025 15:23
Mov. [174] - Petição | Protocolo n TJCE.2500080946-7 Embargos de Declaracao Civel
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12/05/2025 15:23
Mov. [173] - Interposição de Recurso Interno | 0637441-21.2023.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0637441-21.2023.8.06.0000
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08/05/2025 21:15
Mov. [172] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
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02/05/2025 01:25
Mov. [171] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2025 01:25
Mov. [170] - Decorrendo Prazo | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Quinze (15) dias
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02/05/2025 01:21
Mov. [169] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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02/05/2025 01:21
Mov. [168] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2025 00:00
Mov. [167] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Disponibilizado em 30/04/2025 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3532
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02/05/2025 00:00
Mov. [166] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 30/04/2025 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3532
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30/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0637441-21.2023.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: CONCREMAT Engenharia e Tecnologia S.A - Agravado: Transnordestina Logística S/A - Des.
CLEIDE ALVES DE AGUIAR - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
VÍCIO OCULTO.
INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
DECADÊNCIA AFASTADA.
PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL.
TEORIA DA ACTIO NATA.
CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DANO EM LAUDO PERICIAL.
AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL.
DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO DESPROVIDO.
AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.I.
CASO EM EXAME1.
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A.
CONTRA DECISÃO QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RECONHECEU EFEITOS INFRINGENTES, AFASTANDO A PREJUDICIAL DE MÉRITO DA DECADÊNCIA E DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL, MOVIDA POR TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A CONTRA A AGRAVANTE.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
DISCUTE-SE SE O AFASTAMENTO DA PREJUDICIAL DE MÉRITO DA DECADÊNCIA FOI ADEQUADO, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE QUE O PRAZO APLICÁVEL AO CASO SERIA O DECADENCIAL E NÃO O PRESCRICIONAL, COM MARCO INICIAL NA DATA DE 30/11/2021.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES NÃO SE SUBMETE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, POIS ENVOLVE CONTRATO EMPRESARIAL, AFASTANDO-SE A APLICAÇÃO DA TEORIA FINALISTA MITIGADA.4.
A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ERRO DE PROJETO DE ENGENHARIA NÃO SE ENQUADRA NO PRAZO DECADENCIAL PREVISTO PARA VÍCIOS REDIBITÓRIOS (ART. 445, §1º, DO CC/2002), MAS SIM NO PRAZO PRESCRICIONAL DE 10 ANOS, CONFORME O ART. 205 DO CC/2002 E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, CONFORME AGINT NOS EDCL NO RESP N. 1.696.501/SP, RELATOR MINISTRO MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, JULGADO EM 30/11/2020, DJE DE 4/12/2020. 5.
NESSA PERSPECTIVA, SÓ SE APLICA O PRAZO DECADENCIAL PREVISTO NO ART. 445, §1º DO CC/2002 QUANDO SE TRATAR DE AÇÃO DESCONSTITUTIVA, COMO NA HIPÓTESE DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO;
POR OUTRO LADO, NOS LITÍGIOS QUE VERSEM ACERCA DE INDENIZAÇÕES POR POSSÍVEL ERROS DE EXECUÇÃO, COMO É O CASO EM ANÁLISE, APLICA-SE A REGRA GERAL DE PRESCRIÇÃO DO ART. 205 DA CODEX CIVILISTA. 6.
A JURISPRUDÊNCIA DO STJ ADOTA A TEORIA SUBJETIVA DA ACTIO NATA, SEGUNDO A QUAL O PRAZO PRESCRICIONAL TEM INÍCIO A PARTIR DO CONHECIMENTO INEQUÍVOCO DA LESÃO.
NO CASO, A AGRAVADA TEVE CIÊNCIA DO VÍCIO OCULTO SOMENTE EM 2022, QUANDO REALIZADO LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO.7.
NÃO HOUVE INOVAÇÃO RECURSAL, POIS A AGRAVADA PLEITEOU A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO CIVIL DESDE A PETIÇÃO INICIAL, REFORÇANDO QUE A TESE DA PRESCRIÇÃO DECENAL JÁ INTEGRAVA A CONTROVÉRSIA.IV.
DISPOSITIVO E TESE8.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE AFASTOU A DECADÊNCIA E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.9.
TESE DE JULGAMENTO: ¿A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ERRO DE PROJETO DE ENGENHARIA SUJEITA-SE AO PRAZO PRESCRICIONAL DE 10 ANOS, CONFORME ART. 205 DO CC/2002, COM TERMO INICIAL NA DATA DO CONHECIMENTO INEQUÍVOCO DO DANO, NOS TERMOS DA TEORIA DA ACTIO NATA.¿DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC/2002, ARTS. 205 E 445, §1º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NOS EDCL NO RESP 1.696.501/SP, REL.
MIN.
MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, J. 30/11/2020; STJ, AGINT NO ARESP 1.209.849/SP, REL.
MIN.
HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, J. 07/06/2018, (AGINT NO AGINT NO ARESP N. 1.646.329/PR, RELATOR MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 19/10/2020, DJE DE 29/10/2020, AGINT NO ARESP N. 2.498.507/MA, RELATOR MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 13/5/2024, DJE DE 15/5/2024, AGINT NO ARESP N. 1.209.849/SP, RELATOR MINISTRO HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 7/6/2018, DJE DE 28/11/2018 . - Advs: Thiago Barreira Romcy (OAB: 23900/CE) - Juliana de Abreu Teixeira (OAB: 13463/CE) -
29/04/2025 08:02
Mov. [165] - Expedição de Certidão | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
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29/04/2025 08:02
Mov. [164] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
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28/04/2025 22:55
Mov. [163] - Mover Obj A | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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28/04/2025 22:55
Mov. [162] - Mover Obj A | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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28/04/2025 22:52
Mov. [161] - Mover Obj A
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28/04/2025 22:52
Mov. [160] - Mover Obj A
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28/04/2025 22:50
Mov. [159] - Mover Obj A | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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28/04/2025 22:50
Mov. [158] - Mover Obj A | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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20/04/2025 10:50
Mov. [157] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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20/04/2025 10:50
Mov. [156] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
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20/04/2025 10:49
Mov. [155] - Expedida Certidão de Julgamento | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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20/04/2025 10:48
Mov. [154] - Expedida Certidão de Julgamento
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17/04/2025 07:37
Mov. [153] - Disponibilização Base de Julgados | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Acordao registrado sob n 20.***.***/0239-44, com 15 folhas.
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17/04/2025 07:37
Mov. [152] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0239-43, com 15 folhas.
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16/04/2025 15:18
Mov. [151] - Acórdão - Assinado | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2025 15:18
Mov. [150] - Acórdão - Assinado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2025 09:00
Mov. [149] - Julgado | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Nao conheceram do presente recurso. - por unanimidade.
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16/04/2025 09:00
Mov. [148] - Não Conhecimento de recurso | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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16/04/2025 09:00
Mov. [147] - Não-Provimento
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16/04/2025 09:00
Mov. [146] - Julgado | Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
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09/04/2025 09:00
Mov. [145] - Vista ao Magistrado | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Proxima pauta: 16/04/2025 09:00
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09/04/2025 09:00
Mov. [144] - Vista ao Magistrado | Proxima pauta: 16/04/2025 09:00
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02/04/2025 09:00
Mov. [143] - Vista ao Magistrado | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Proxima pauta: 09/04/2025 09:00
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02/04/2025 09:00
Mov. [142] - Vista ao Magistrado | Proxima pauta: 09/04/2025 09:00
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29/03/2025 16:09
Mov. [141] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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29/03/2025 16:09
Mov. [140] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
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28/03/2025 14:56
Mov. [139] - Expedição de Certidão | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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28/03/2025 08:28
Mov. [138] - Expedição de Certidão
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12/03/2025 09:00
Mov. [137] - Vista ao Magistrado | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Proxima pauta: 02/04/2025 09:00
-
12/03/2025 09:00
Mov. [136] - Vista ao Magistrado | Proxima pauta: 02/04/2025 09:00
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10/03/2025 11:35
Mov. [135] - Expedição de Certidão | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
10/03/2025 11:34
Mov. [134] - Expedição de Certidão
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08/03/2025 11:52
Mov. [133] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
-
07/03/2025 14:01
Mov. [132] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00066366-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2025 13:53
-
07/03/2025 14:01
Mov. [131] - Expedida Certidão
-
26/02/2025 09:00
Mov. [130] - Vista ao Magistrado | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Proxima pauta: 12/03/2025 09:00
-
26/02/2025 09:00
Mov. [129] - Vista ao Magistrado | Proxima pauta: 12/03/2025 09:00
-
25/02/2025 15:06
Mov. [128] - Votos-Vista - Assinado | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
25/02/2025 15:06
Mov. [127] - Votos-Vista - Assinado
-
19/02/2025 10:33
Mov. [126] - Inclusão em Pauta | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
19/02/2025 10:33
Mov. [125] - Inclusão em Pauta
-
19/02/2025 09:00
Mov. [124] - Vista ao Magistrado | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Proxima pauta: 26/02/2025 09:00
-
19/02/2025 09:00
Mov. [123] - Vista ao Magistrado | Proxima pauta: 26/02/2025 09:00
-
18/02/2025 11:46
Mov. [122] - Expedição de Certidão | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
18/02/2025 11:43
Mov. [121] - Expedição de Certidão
-
18/02/2025 10:57
Mov. [120] - Enviados Autos Digitais ao Magistrado - Pedido de Vista | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
18/02/2025 10:57
Mov. [119] - Enviados Autos Digitais ao Magistrado - Pedido de Vista
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13/02/2025 12:19
Mov. [118] - Votos de Acórdão - Assinado | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
13/02/2025 12:19
Mov. [117] - Votos de Acórdão - Assinado
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12/02/2025 09:00
Mov. [116] - Vista ao Magistrado | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Proxima pauta: 19/02/2025 09:00
-
12/02/2025 09:00
Mov. [115] - Vista ao Magistrado | Proxima pauta: 19/02/2025 09:00
-
11/02/2025 11:32
Mov. [114] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00058488-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/02/2025 11:26
-
11/02/2025 11:32
Mov. [113] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00058488-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/02/2025 11:26
-
11/02/2025 11:32
Mov. [112] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00058488-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/02/2025 11:26
-
11/02/2025 11:32
Mov. [111] - Expedida Certidão
-
11/02/2025 11:32
Mov. [110] - Expedida Certidão
-
08/02/2025 12:20
Mov. [109] - Concluso ao Relator | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
08/02/2025 12:20
Mov. [108] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
08/02/2025 12:20
Mov. [107] - Concluso ao Relator
-
08/02/2025 12:20
Mov. [106] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
-
05/02/2025 09:00
Mov. [105] - Adiado | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Proxima pauta: 12/02/2025 09:00
-
05/02/2025 09:00
Mov. [104] - Adiado | Proxima pauta: 12/02/2025 09:00
-
04/02/2025 20:00
Mov. [103] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00056478-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/02/2025 19:52
-
04/02/2025 20:00
Mov. [102] - Expedida Certidão
-
04/02/2025 20:00
Mov. [101] - Expedida Certidão
-
03/02/2025 16:07
Mov. [100] - Enviados Autos Digitais ao Relator
-
03/02/2025 16:07
Mov. [99] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
-
29/01/2025 09:00
Mov. [98] - Adiado | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Proxima pauta: 05/02/2025 09:00
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27/01/2025 11:16
Mov. [97] - Concluso ao Relator | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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27/01/2025 11:16
Mov. [96] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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27/01/2025 09:58
Mov. [95] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
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23/01/2025 14:03
Mov. [94] - Inclusão em Pauta | Para 05/02/2025
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23/01/2025 14:02
Mov. [93] - Para Julgamento
-
22/01/2025 15:17
Mov. [92] - Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
-
21/01/2025 00:00
Mov. [91] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Disponibilizado em 07/01/2025 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3458
-
22/12/2024 12:39
Mov. [90] - Concluso ao Relator
-
22/12/2024 12:38
Mov. [89] - Expedição de Certidão
-
19/12/2024 16:23
Mov. [88] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
19/12/2024 13:42
Mov. [87] - Inclusão em Pauta | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Para 29/01/2025
-
19/12/2024 13:39
Mov. [86] - Para Julgamento | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
19/12/2024 13:24
Mov. [85] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
19/12/2024 13:24
Mov. [84] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
-
19/12/2024 12:34
Mov. [83] - Relatório - Assinado | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
19/12/2024 12:33
Mov. [82] - Relatório - Assinado
-
18/12/2024 15:07
Mov. [81] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
18/12/2024 13:50
Mov. [80] - Mero expediente
-
18/12/2024 13:50
Mov. [79] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | DESPACHO Diante da peticao a fl. 256, remetam-se os autos ao setor competente, para a devida atualizacao do quadro de advogados, conforme substabelecimento a fl. 254. Expedientes necessarios. Fortaleza, data
-
22/10/2024 11:12
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00138072-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/10/2024 11:00
-
22/10/2024 11:12
Mov. [77] - Expedida Certidão
-
08/10/2024 18:20
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00133953-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/10/2024 18:17
-
08/10/2024 18:20
Mov. [75] - Expedida Certidão
-
16/09/2024 09:22
Mov. [74] - Concluso ao Relator
-
16/09/2024 09:20
Mov. [73] - Expedição de Certidão
-
10/09/2024 10:58
Mov. [72] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
10/09/2024 08:44
Mov. [71] - Mero expediente
-
10/09/2024 08:44
Mov. [70] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | Diante da peticao atravessada as fls. 247, requerendo a habilitacao de advogado(s) nos autos, remeta-se o presente feito ao setor competente, para retificacao e habilitacao dos(as) novos(as) causidicos(as), c
-
26/07/2024 15:47
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00111474-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2024 13:53
-
26/07/2024 15:47
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00111474-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2024 13:53
-
26/07/2024 15:47
Mov. [67] - Expedida Certidão
-
28/06/2024 20:58
Mov. [66] - Concluso ao Relator | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
28/06/2024 20:58
Mov. [65] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
28/06/2024 15:34
Mov. [64] - Petição | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | N Protocolo: TJCE.24.00101761-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 28/06/2024 15:23
-
28/06/2024 15:34
Mov. [63] - Expedida Certidão | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
07/06/2024 18:00
Mov. [62] - Decorrendo Prazo | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
07/06/2024 03:56
Mov. [61] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/06/2024 00:00
Mov. [60] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Disponibilizado em 06/06/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3321
-
05/06/2024 08:25
Mov. [59] - Expedição de Certidão | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2024 08:30
Mov. [58] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
01/06/2024 08:30
Mov. [57] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
31/05/2024 17:27
Mov. [56] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
31/05/2024 17:24
Mov. [55] - Mero expediente | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
31/05/2024 17:24
Mov. [54] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/03/2024 15:27
Mov. [53] - Expedido Termo de Transferência
-
15/03/2024 15:27
Mov. [52] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 2 / CLEIDE ALVES DE AGUIAR PORT. 149/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 2 / CLEIDE ALVES DE AGUIAR Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo
-
15/03/2024 12:20
Mov. [51] - Expedido Termo de Transferência | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
15/03/2024 12:20
Mov. [50] - Transferência | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Magistrado de origem: Vaga - 2 / CLEIDE ALVES DE AGUIAR PORT. 149/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 2 / CLEIDE ALVES DE AGUIA
-
01/03/2024 16:48
Mov. [49] - Concluso ao Relator | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
01/03/2024 16:48
Mov. [48] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
01/03/2024 16:10
Mov. [47] - por prevenção ao Magistrado | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0637441-21.2023.8.06.0000 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1619 - CLEIDE ALVES DE AGUI
-
29/02/2024 14:14
Mov. [46] - Concluso ao Relator
-
29/02/2024 14:14
Mov. [45] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
29/02/2024 14:14
Mov. [44] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso
-
29/02/2024 14:12
Mov. [43] - Petição | Protocolo n TJCE.2400063573-5 Agravo Interno Civel
-
29/02/2024 14:12
Mov. [42] - Interposição de Recurso Interno | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
28/02/2024 19:46
Mov. [41] - Interposição de Recurso Interno | 0637441-21.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Processo principal: 0637441-21.2023.8.06.0000
-
28/02/2024 19:46
Mov. [40] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Agravo Interno Civel
-
05/02/2024 01:04
Mov. [39] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
-
05/02/2024 01:04
Mov. [38] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/02/2024 00:00
Mov. [37] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 02/02/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3240
-
01/02/2024 21:06
Mov. [36] - Expedido Termo de Transferência
-
01/02/2024 21:06
Mov. [35] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 2 / ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 2 / CLEIDE ALVES DE AGUIAR PORT. 149/2024 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Mot
-
01/02/2024 14:14
Mov. [34] - Documento | Sem complemento
-
01/02/2024 09:32
Mov. [33] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/02/2024 09:26
Mov. [32] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
01/02/2024 09:26
Mov. [31] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
01/02/2024 09:26
Mov. [30] - Expedição de Ofício (Nomral)
-
31/01/2024 19:28
Mov. [29] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
31/01/2024 19:25
Mov. [28] - Tutela Provisória | Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo. Oficie-se o Juizo de Primeira Instancia comunicando-o do inteiro teor desta decisao. Expedientes necessarios. Fortaleza, data e hora informadas pelo sistema. DESEM
-
30/01/2024 08:39
Mov. [27] - Concluso ao Relator
-
30/01/2024 08:39
Mov. [26] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
29/01/2024 23:02
Mov. [25] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00054818-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 29/01/2024 22:59
-
29/01/2024 23:02
Mov. [24] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00054818-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 29/01/2024 22:59
-
29/01/2024 23:02
Mov. [23] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00054818-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 29/01/2024 22:59
-
29/01/2024 23:02
Mov. [22] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00054818-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 29/01/2024 22:59
-
29/01/2024 23:02
Mov. [21] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00054818-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 29/01/2024 22:59
-
29/01/2024 23:02
Mov. [20] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00054818-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 29/01/2024 22:59
-
29/01/2024 23:02
Mov. [19] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00054818-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 29/01/2024 22:59
-
29/01/2024 23:02
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00054818-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 29/01/2024 22:59
-
29/01/2024 23:02
Mov. [17] - Expedida Certidão
-
07/12/2023 18:00
Mov. [16] - Decorrendo Prazo
-
07/12/2023 01:13
Mov. [15] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/12/2023 00:00
Mov. [14] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 06/12/2023 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3212
-
05/12/2023 07:12
Mov. [13] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/12/2023 16:23
Mov. [12] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
04/12/2023 16:23
Mov. [11] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
03/12/2023 11:08
Mov. [10] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
03/12/2023 11:08
Mov. [9] - Mero expediente
-
03/12/2023 11:08
Mov. [8] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | Determino a intimacao da agravada, para, querendo, responder ao presente agravo de instrumento, no prazo legal (art. 1.019, II, do CPC). Expedientes necessarios. Fortaleza, data e hora informadas pelo sistema.
-
27/11/2023 18:00
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: TJCE.23.00142531-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2023 17:53
-
27/11/2023 18:00
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: TJCE.23.00142531-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2023 17:53
-
27/11/2023 18:00
Mov. [5] - Expedida Certidão
-
23/11/2023 17:33
Mov. [4] - Concluso ao Relator
-
23/11/2023 17:33
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
-
23/11/2023 16:56
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio | Motivo: Equidade Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1563 - ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA
-
23/11/2023 13:15
Mov. [1] - Processo Autuado | NUCDIS Nucleo de Distribuicao
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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