TJCE - 8001918-86.2022.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara das Execucoes Penais da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DE SOUZA COSTA

CPF *49.***.*81-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 00:54

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 00:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/07/2025 02:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 02:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2025 15:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/06/2025 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2025 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 14:44

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 14:57

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

  • 06/06/2025 14:56

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

  • 23/05/2025 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

  • 23/04/2025 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 15:26

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 15:25

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 15/04/2025 16:48

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 16:48

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2025 07:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA CUMPRIMENTO INTEGRAL

  • 03/04/2025 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 02/04/2025 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 08:27

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

  • 26/02/2025 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

  • 25/02/2025 19:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

  • 12/02/2025 02:04

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2025 23:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 04:18

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 04:18

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2025 14:24

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2025 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 03:07

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 03:07

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0007 - UNIDADE PRISIONAL FRANCISCO HELIO VIANA DE ARAÚJO (UP-PACATUBA)

  • 03/02/2025 15:49

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

  • 03/02/2025 15:48

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

  • 03/02/2025 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/02/2025 15:37

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 13:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 02/02/2025 03:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2025 23:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 29/01/2025 15:25

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 15:25

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0007 - UNIDADE PRISIONAL FRANCISCO HELIO VIANA DE ARAÚJO (UP-PACATUBA)

  • 27/01/2025 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2025 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 22/01/2025 23:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 23:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 23:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 22/01/2025 23:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2025 20:27

    CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

  • 21/01/2025 23:32

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

  • 21/01/2025 23:32

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 21/01/2025 10:05

    Recebidos os autos

  • 21/01/2025 10:05

    Juntada de INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 21/01/2025 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 08:15

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 22:44

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 22:44

    Juntada de PARECER

  • 09/01/2025 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 30/12/2024 23:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/12/2024 23:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 29/12/2024 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2024 21:21

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 21:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2024 21:21

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 19/12/2024 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/12/2024 13:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/12/2024 07:08

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 19/12/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 03:15

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 03:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/12/2024 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 20:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 20:01

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 20:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 29/11/2024 20:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2024 17:31

    DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

  • 28/11/2024 12:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2024 07:57

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 25/11/2024 22:13

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 22:13

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2024 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 08:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2024 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 23/10/2024 14:48

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 22/10/2024 15:11

    DETERMINADA A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO

  • 21/10/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 08:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2024 00:55

    Recebidos os autos

  • 19/10/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2024 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2024 15:40

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/09/2024 11:50

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 11:48

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 11:48

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/09/2024 01:19

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0007 - UNIDADE PRISIONAL FRANCISCO HELIO VIANA DE ARAÚJO (UP-PACATUBA)

  • 23/09/2024 13:47

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 13:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/09/2024 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2024 06:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 13/09/2024 17:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/09/2024 09:17

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 13/09/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 23:33

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 23:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 12/09/2024 23:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2024 23:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/07/2024 08:09

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2024 17:56

    Recebidos os autos

  • 27/07/2024 17:56

    Juntada de PARECER

  • 26/07/2024 07:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2024 17:14

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 16/07/2024 09:57

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/07/2024 09:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/05/2024 08:42

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 08:31

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 08:31

    Juntada de PARECER

  • 27/05/2024 06:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2024 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE JULGAMENTO DE PAD

  • 23/01/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 17:09

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 17:08

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 05/10/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 04/10/2023 18:42

    DETERMINADA A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO

  • 03/10/2023 09:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/10/2023 08:13

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 19:22

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 19:22

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 02/10/2023 19:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 09:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 26/09/2023 09:24

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/09/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 17:51

    Juntada de PARECER

  • 24/09/2023 06:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 22:32

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 22:32

    Juntada de SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/09/2023 22:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 10:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 09:37

    DECLARADA A REMIÇÃO

  • 13/09/2023 00:01

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 18:47

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 18:47

    Juntada de PARECER

  • 12/09/2023 18:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 10:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 11/09/2023 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE JULGAMENTO DE PAD

  • 06/09/2023 11:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2023 09:23

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 04/09/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 29/07/2023 17:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2023 22:39

    Recebidos os autos

  • 21/02/2023 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 23:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 11:26

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 11:26

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 14/02/2023 10:11

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 10:11

    Juntada de PARECER

  • 14/02/2023 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 11:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 10/02/2023 09:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 10/02/2023 09:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2023 19:47

    UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS

  • 31/01/2023 15:20

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 27/01/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 09:35

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 27/01/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 09:24

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

  • 14/06/2022 01:02

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0007 - PENITENCIÁRIA FRANCISCO HELIO VIANA DE ARAÚJO - PFHVA

  • 13/06/2022 21:24

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 21:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 16:45

    Juntada de PARECER

  • 06/06/2022 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 03/06/2022 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 03/06/2022 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2022 15:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/06/2022 12:46

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 23/05/2022 11:17

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 10:33

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 10:33

    Distribuído por sorteio

  • 23/05/2022 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/02/2019 00:00

    Início do Cumprimento de Pena

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3021927-52.2025.8.06.0001

Cesar Coutinho de Pontes

Banco Daycoval S/A

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/04/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0260473-20.2023.8.06.0001

Marcilia Brandao Rodrigues

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Manoel Eduardo Honorato de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/02/2025 06:45

Exibir Processo

Processo nº 0633292-16.2022.8.06.0000

Banco Bradesco S.A.

Cecal Ceramica Cascavel SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/08/2025 23:24

Exibir Processo

Processo nº 0200434-40.2024.8.06.0157

Terezinha de Jesus de Oliveira

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Anderson de Almeida Freitas

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/04/2024 17:14

Exibir Processo

Processo nº 8001918-86.2022.8.06.0001

Ministerio Publico Estadual

Rafael de Souza Costa

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/10/2024 17:30

Exibir Processo