15/09/2025 14:50

Juntada de Petição
08/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/09/2025 00:00

Intimação

ADV: DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB 13296/MT) - Processo 0201055-45.2024.8.06.0122 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - REQUERIDO: B1Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil (conafer)B0 - Vistos em Autoinspeção (Portaria nº 11/2025 - DJEA de 11/08/2025).

I - Proceda-se a REATIVAÇÃO do processo e a evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença.

II - Intime-se a parte requerida, através do(a) advogado(a) constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento do débito indicado no requerimento de cumprimento de sentença, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também na razão de 10% (dez por cento) - art. 523, § 1º, CPC.

III - Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa e honorários advocatícios sobre o valor restante.

IV - Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença.

V - Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado no item I, retornem os autos conclusos.

VI - Proceda-se a migração para o sistema PJE.

Expedientes necessários.
05/09/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
04/09/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 18:50

Evolução da Classe Processual
07/07/2025 11:10

Conclusos para decisão
19/06/2025 02:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
18/06/2025 08:25

Juntada de Petição
11/06/2025 07:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
04/06/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:38

Recebido Recurso Eletrônico
07/03/2025 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
27/02/2025 17:40

Expedição de Certidão.
30/01/2025 19:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/01/2025 02:04

Encaminhado edital/relação para publicação
28/01/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:34

Encerrar análise
27/01/2025 13:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2025 13:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
24/01/2025 18:09

Conclusos para despacho
24/01/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 20:05

Juntada de Petição
09/01/2025 20:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/01/2025 02:42

Encaminhado edital/relação para publicação
22/12/2024 18:49

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2024 12:24

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:48

Conclusos para julgamento
26/11/2024 19:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/11/2024 11:53

Encaminhado edital/relação para publicação
20/11/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:16

Conclusos para despacho
12/11/2024 22:26

Juntada de Petição
05/11/2024 15:40

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/11/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 08:27

Juntada de Petição
04/11/2024 14:54

Juntada de Petição
02/10/2024 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 10:54

Encerrar análise
11/09/2024 20:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2024 12:26

Encaminhado edital/relação para publicação
10/09/2024 09:45

Expedição de Carta.
10/09/2024 08:18

Expedição de Carta.
10/09/2024 08:07

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:26

Expedição de .
04/09/2024 15:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 11:30:00, Vara Única da Comarca de Mauriti.
21/08/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:40

Conclusos
19/08/2024 09:40

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200373-61.2022.8.06.0122

Francisco Pereira da Silva

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Giovanna Valentim Cozza

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/02/2025 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0279425-13.2024.8.06.0001

Maria Jaqueline Alves de Moura

Maria Jose Alves

Advogado: Paulo Teles da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/10/2024 10:04

Exibir Processo

Processo nº 3000267-91.2025.8.06.0036

Alberto Costa Ferreira

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Luiz Guilherme Eliano Pinto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/04/2025 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0495426-32.2000.8.06.0001

Denise Maria Costa dos Santos

Estado do Ceara

Advogado: Reginaldo Castelo Branco Andrade

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/02/2025 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0201055-45.2024.8.06.0122

Maria Socorro Severino da Conceicao

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Debora Belem de Mendonca

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/03/2025 15:30

Exibir Processo