TJCE - 0495426-32.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 167679392
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25/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 167679392
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25/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 167679392
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22/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 167679392
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22/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 167679392
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22/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 167679392
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22/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0495426-32.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: Denise Maria Costa dos Santos REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO À SEJUD 1º Grau, para dar prosseguimento ao feito, observando e cumprindo as determinações contidas no despacho de ID 162540334. Exp.
Nec. Fortaleza, data da assinatura digital.
Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
21/08/2025 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167679392 Documento: 167679392
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21/08/2025 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/08/2025 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167679392
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21/08/2025 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/08/2025 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2025 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2025 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2025 09:29
Conclusos para despacho
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24/06/2025 22:51
Conclusos para despacho
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24/06/2025 19:43
Juntada de Certidão
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24/06/2025 19:34
Juntada de Certidão
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23/06/2025 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 04:02
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.
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21/05/2025 04:39
Decorrido prazo de JOSE MAIRTON CARNEIRO DE FREITAS em 20/05/2025 23:59.
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21/05/2025 04:39
Decorrido prazo de REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE em 20/05/2025 23:59.
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28/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 150487168
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25/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0495426-32.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: Denise Maria Costa dos Santos REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Ceará, por meio da petição de id 136253036, alegando a ocorrência de OMISSÃO na decisão de id 136253033. Manifestação da embargada contestando a tese do ente público no id 136253037. Brevemente relatados, passo a decidir. Inicialmente, cumpre asseverar que os Embargos de Declaração constituem instrumento processual com o objetivo de eliminar da decisão obscuridade, contradição ou omissão sobre cujo pronunciamento se impunha pela sentença ou acórdão, ou ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 1.022), in verbis: Art. 1.022 Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - Suprir omissão o de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III- corrigir erro material. Em regra, os embargos de declaração não se prestam para reexaminar a controvérsia, uma vez que o efeito infringente não é de sua natureza, salvo em situações excepcionais. No caso em tela, o embargante alega omissão na decisão que homologou os cálculos atualizados apresentado pelo ente público, em razão de não constar condenação ao pagamento de honorários advocatícios em face da parte contrária. Assim, pleiteia a integração da decisão, para suprir a omissão no ponto apresentado nestes aclaratórios, condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios. Por sua vez, a embargada informa que não cabe a tese apresentada pelo Ente e que a autora é beneficiária da justiça gratuita. Compulsando os autos, verifica-se que o ente impugnou a planilha da Seção de Contadoria com a atualização dos valores já homologados nos autos, portanto, não foram valores apresentados pela parte exequente. Assinale-se, ainda, que já se sucedeu a impugnação ao cumprimento de sentença deflagrado pela autora e na decisão de id 136252820 ocorreu o julgamento procedente do feito, tendo sido a exequente condenada em honorários sucumbenciais, contudo, a exigibilidade foi suspensa com base no art. 98, § 3º, CPC. Diante do exposto, não merece prosperar a tese apresentada pelo ente público, pois os cálculos contestados não foram apresentados pela exequente, assim, REJEITO os embargos de declaração e mantenho na integra a decisão de id 136253033. P.R.I. À SEJUD 1º Grau para confeccionar o ofício precatório da autora com o devido destaque dos honorários contratuais. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
25/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 150487168
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24/04/2025 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150487168
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24/04/2025 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/04/2025 11:36
Embargos de declaração não acolhidos
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21/02/2025 16:14
Conclusos para despacho
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19/02/2025 13:28
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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19/02/2025 13:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/02/2025 19:22
Mov. [218] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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17/02/2025 15:43
Mov. [217] - Reativação
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30/01/2025 03:40
Mov. [216] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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23/01/2025 15:22
Mov. [215] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/01/2025 03:37
Mov. [214] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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02/01/2025 09:12
Mov. [213] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01800065-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 02/01/2025 09:05
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29/12/2024 11:35
Mov. [212] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02472697-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 29/12/2024 11:28
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29/12/2024 11:35
Mov. [211] - Entranhado | Entranhado o processo 0495426-32.2000.8.06.0001/03 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Assunto principal: Descontos Indevidos
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29/12/2024 11:34
Mov. [210] - Recurso interposto | Seq.: 03 - Embargos de Declaracao Civel
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11/12/2024 18:11
Mov. [209] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0066/2024 Data da Publicacao: 12/12/2024 Numero do Diario: 3451
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10/12/2024 11:36
Mov. [208] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/12/2024 10:15
Mov. [207] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/12/2024 10:15
Mov. [206] - Documento Analisado
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09/12/2024 20:02
Mov. [205] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2024 08:32
Mov. [204] - Encerrar documento - restrição
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09/12/2024 08:32
Mov. [203] - Encerrar documento - restrição
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09/12/2024 08:32
Mov. [202] - Encerrar documento - restrição
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09/12/2024 08:23
Mov. [201] - Encerrar documento - restrição
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09/12/2024 08:23
Mov. [200] - Encerrar documento - restrição
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06/12/2024 17:32
Mov. [199] - Conclusão
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06/12/2024 15:29
Mov. [198] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02456780-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/12/2024 15:04
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06/12/2024 01:14
Mov. [197] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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05/12/2024 19:11
Mov. [196] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02455950-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2024 18:47
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05/12/2024 18:12
Mov. [195] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0064/2024 Data da Publicacao: 06/12/2024 Numero do Diario: 3447
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04/12/2024 01:33
Mov. [194] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2024 19:06
Mov. [193] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/12/2024 16:18
Mov. [192] - Mero expediente | Intimem-se as partes sobre os calculos atualizados apresentados pela Secao de Contadoria nas fls. 390/393, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem irresignacoes, autos a SEJUD para a confeccao do precatorio da autora, conforme dete
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29/11/2024 17:56
Mov. [191] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/11/2024 17:56
Mov. [190] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | DEVOLUCAO DOS AUTOS COM PLANILHAS DE CALCULOS.
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29/11/2024 17:53
Mov. [189] - Documento
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29/11/2024 17:53
Mov. [188] - Documento
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27/11/2024 18:08
Mov. [187] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0061/2024 Data da Publicacao: 28/11/2024 Numero do Diario: 3441
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26/11/2024 01:35
Mov. [186] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/11/2024 22:29
Mov. [185] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
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25/11/2024 22:27
Mov. [184] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/11/2024 22:25
Mov. [183] - Desarquivamento | Por determinacao - fls. 384/385
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22/11/2024 10:41
Mov. [182] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2024 08:15
Mov. [181] - Petição juntada ao processo
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21/11/2024 05:16
Mov. [180] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02439503-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/11/2024 08:17
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18/11/2024 10:15
Mov. [179] - Ofício
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18/11/2024 10:14
Mov. [178] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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14/04/2023 16:17
Mov. [177] - Conclusão
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14/04/2023 16:16
Mov. [176] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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12/04/2023 09:15
Mov. [175] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
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04/04/2023 13:15
Mov. [174] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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30/03/2023 14:27
Mov. [173] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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28/03/2023 16:09
Mov. [172] - Mero expediente | Processo nao migrado para o PJe. A SEJUD 1. Grau para cancelar o oficio requisitorio de fls. 364/366, em razao da precocidade de sua expedicao. Aguarde-se o transito em julgado do Agravo de Instrumento manejado pelo Estado d
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28/03/2023 12:24
Mov. [171] - Concluso para Despacho
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28/03/2023 12:00
Mov. [170] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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20/03/2023 07:56
Mov. [169] - Mero expediente | PROCESSO NAO MIGRADO PARA SISTEMA PJE A par de fl.369, a SEJUD 1 Grau retificar oficio precatorio, anexando-lhe documento mencionado. Expedientes necessarios.
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16/03/2023 13:56
Mov. [168] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01938075-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2023 13:38
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15/03/2023 17:26
Mov. [167] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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03/02/2023 13:36
Mov. [166] - Encerrar documento - restrição
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03/02/2023 13:36
Mov. [165] - Encerrar documento - restrição
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31/01/2023 11:12
Mov. [164] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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31/01/2023 11:11
Mov. [163] - Definitivo
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31/01/2023 11:10
Mov. [162] - Baixa Definitiva
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31/01/2023 10:46
Mov. [161] - Mero expediente | Tendo em vista a remessa do Oficio Requisitorio (Sequencial 13184) ao eg. Tribunal de Justica, arquivem-se os autos. Exp. Nec.
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12/01/2023 15:50
Mov. [160] - Concluso para Despacho
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14/12/2022 13:22
Mov. [159] - Documento
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14/12/2022 13:21
Mov. [158] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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13/12/2022 16:34
Mov. [157] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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10/12/2022 00:22
Mov. [156] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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30/11/2022 11:50
Mov. [155] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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28/11/2022 18:08
Mov. [154] - Encerrar documento - restrição
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27/11/2022 02:40
Mov. [153] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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18/11/2022 18:43
Mov. [152] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0580/2022 Data da Publicacao: 21/11/2022 Numero do Diario: 2970
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17/11/2022 01:48
Mov. [151] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2022 15:22
Mov. [150] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/11/2022 15:08
Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02505702-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2022 14:49
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16/11/2022 14:11
Mov. [148] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/11/2022 14:08
Mov. [147] - Documento Analisado
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08/11/2022 16:43
Mov. [146] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2022 10:07
Mov. [145] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02477456-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2022 09:47
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24/10/2022 16:07
Mov. [144] - Ofício
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24/10/2022 16:06
Mov. [143] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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21/10/2022 17:45
Mov. [142] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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29/09/2022 21:02
Mov. [141] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0535/2022 Data da Publicacao: 30/09/2022 Numero do Diario: 2938
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29/09/2022 14:03
Mov. [140] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
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28/09/2022 01:35
Mov. [139] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2022 13:20
Mov. [138] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao automatica de juntada de oficio
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27/09/2022 13:10
Mov. [137] - Documento Analisado
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26/09/2022 19:58
Mov. [136] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2022 16:52
Mov. [135] - Petição juntada ao processo
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31/08/2022 11:27
Mov. [134] - Encerrar análise
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16/08/2022 12:30
Mov. [133] - Ofício
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16/08/2022 12:30
Mov. [132] - Ofício
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16/08/2022 12:29
Mov. [131] - Certidão emitida | FP - Certidao Generica
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09/08/2022 15:27
Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02284959-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2022 14:56
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13/06/2022 21:46
Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
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13/06/2022 21:46
Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
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09/06/2022 10:23
Mov. [127] - Conclusão
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03/06/2022 17:06
Mov. [126] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/05/2022 16:47
Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02066123-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/05/2022 16:30
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27/04/2022 14:32
Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02045261-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2022 14:07
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23/04/2022 03:18
Mov. [123] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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12/04/2022 19:56
Mov. [122] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0215/2022 Data da Publicacao: 13/04/2022 Numero do Diario: 2823
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11/04/2022 13:32
Mov. [121] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2022 13:14
Mov. [120] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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11/04/2022 13:14
Mov. [119] - Documento Analisado
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08/04/2022 09:23
Mov. [118] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/12/2021 15:44
Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02491957-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 09/12/2021 15:27
-
08/10/2021 14:02
Mov. [116] - Conclusão
-
09/09/2021 21:52
Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02297959-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 09/09/2021 21:29
-
09/09/2021 21:51
Mov. [114] - Entranhado | Entranhado o processo 0495426-32.2000.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Assunto principal: Descontos Indevidos
-
09/09/2021 21:51
Mov. [113] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
-
02/09/2021 02:02
Mov. [112] - Certidão emitida
-
24/08/2021 11:17
Mov. [111] - Encerrar análise
-
20/08/2021 11:03
Mov. [110] - Encerrar análise
-
20/08/2021 11:03
Mov. [109] - Certidão emitida
-
20/08/2021 11:02
Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
-
20/08/2021 11:02
Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
-
20/08/2021 11:01
Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
-
20/08/2021 11:01
Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
-
20/08/2021 11:01
Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
-
20/08/2021 11:01
Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
-
29/06/2021 19:31
Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0243/2021 Data da Publicacao: 30/06/2021 Numero do Diario: 2641
-
29/06/2021 19:30
Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0242/2021 Data da Publicacao: 30/06/2021 Numero do Diario: 2641
-
28/06/2021 11:31
Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/06/2021 01:34
Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/06/2021 11:53
Mov. [98] - Documento Analisado
-
24/06/2021 10:14
Mov. [97] - Acolhimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/06/2021 15:42
Mov. [96] - Conclusão
-
14/06/2021 21:19
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02116284-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2021 21:07
-
26/05/2021 17:02
Mov. [94] - Certidão emitida
-
26/05/2021 17:02
Mov. [93] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com informacao.
-
19/05/2021 16:09
Mov. [92] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
-
18/05/2021 07:43
Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2021 12:51
Mov. [90] - Conclusão
-
07/05/2021 11:35
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02038118-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2021 11:16
-
01/05/2021 14:27
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02025598-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/05/2021 14:11
-
30/04/2021 12:41
Mov. [87] - Certidão emitida
-
25/04/2021 16:53
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02011836-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2021 16:32
-
22/04/2021 19:29
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0144/2021 Data da Publicacao: 23/04/2021 Numero do Diario: 2594
-
22/04/2021 19:29
Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0144/2021 Data da Publicacao: 23/04/2021 Numero do Diario: 2594
-
22/04/2021 19:29
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0144/2021 Data da Publicacao: 23/04/2021 Numero do Diario: 2594
-
20/04/2021 01:32
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/04/2021 18:59
Mov. [81] - Certidão emitida
-
19/04/2021 18:59
Mov. [80] - Documento Analisado
-
16/04/2021 14:43
Mov. [79] - Mero expediente | Ciencia as partes acerca da planilha de fls. 237-244. Prazo para manifestacao: 5 dias uteis. Inexistindo oposicao das partes, retornem os autos conclusos. Exp. Nec.
-
13/04/2021 19:48
Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
-
12/04/2021 18:42
Mov. [77] - Concluso para Despacho
-
31/03/2021 09:32
Mov. [76] - Certidão emitida
-
31/03/2021 09:32
Mov. [75] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com calculos.
-
31/03/2021 09:24
Mov. [74] - Documento
-
05/02/2021 14:06
Mov. [73] - Petição juntada ao processo
-
27/01/2021 19:26
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0028/2021 Data da Publicacao: 28/01/2021 Numero do Diario: 2538
-
26/01/2021 11:32
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0028/2021 Teor do ato: A SEJUD 1 Grau para realizar a alteracao do cadastro de representante da requerente, conforme pleiteado na peticao de fls. 231/232. Advogados(s): Reginaldo Castelo Br
-
26/01/2021 08:04
Mov. [70] - Certidão emitida
-
26/01/2021 07:58
Mov. [69] - Documento Analisado
-
22/01/2021 14:55
Mov. [68] - Mero expediente | A SEJUD 1 Grau para realizar a alteracao do cadastro de representante da requerente, conforme pleiteado na peticao de fls. 231/232.
-
21/01/2021 12:49
Mov. [67] - Conclusão
-
01/12/2020 09:48
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01589461-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2020 09:39
-
29/10/2020 13:32
Mov. [65] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
-
05/10/2020 16:41
Mov. [64] - Documento Analisado
-
02/10/2020 15:34
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/09/2020 04:09
Mov. [62] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
06/05/2020 09:28
Mov. [61] - Conclusão
-
01/05/2020 21:56
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01195130-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/05/2020 21:53
-
04/04/2020 02:15
Mov. [59] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
28/02/2020 08:24
Mov. [58] - Certidão emitida
-
17/02/2020 08:32
Mov. [57] - Certidão emitida
-
03/02/2020 10:02
Mov. [56] - Mero expediente | Determino a intimacao do Estado do Ceara para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execucao, nos termos do artigo 535 do Codigo de Processo Civil. Expediente necessario.
-
31/01/2020 12:37
Mov. [55] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
09/09/2019 11:05
Mov. [54] - Conclusão
-
09/09/2019 11:04
Mov. [53] - Trânsito em julgado | CERTIDAO FLS. 202
-
09/09/2019 08:43
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01529053-9 Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica Data: 09/09/2019 08:39
-
09/09/2019 08:43
Mov. [51] - Entranhado | Entranhado o processo 0495426-32.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal:
-
09/09/2019 08:43
Mov. [50] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
-
29/08/2019 15:54
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/08/2019 09:47
Mov. [48] - Conclusão
-
01/04/2019 09:51
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
29/03/2019 09:12
Mov. [46] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
29/03/2019 09:12
Mov. [45] - Processo Recebido do TJCE
-
29/03/2019 09:03
Mov. [44] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
29/03/2019 09:03
Mov. [43] - Processo Recebido do TJCE
-
29/03/2019 09:01
Mov. [42] - Correção de classe | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | Corrigida a classe de Cobranca para Procedimento Comum.
-
16/05/2013 12:00
Mov. [41] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso) | MOVIMENTACAO INSERIDA PARA CORRECAO DE DADOS ESTATISTICOS.
-
23/12/2011 12:00
Mov. [40] - Certificação de Processo Julgado
-
09/10/2007 14:34
Mov. [39] - Remessa ao tribunal de justiça | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/10/2007 11:20
Mov. [38] - Aguardando | AGUARDANDO ciente do m.p - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/2007 15:43
Mov. [37] - Concluso | CONCLUSO c/peticao - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/09/2007 12:04
Mov. [36] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/08/2007 09:29
Mov. [35] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j para fazer - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/08/2007 13:49
Mov. [34] - Concluso | CONCLUSO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/07/2007 13:01
Mov. [33] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO PARA A AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/06/2007 11:34
Mov. [32] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 101 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/06/2007 15:54
Mov. [31] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/04/2007 16:47
Mov. [30] - Concluso | CONCLUSO com peticao - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/04/2007 10:00
Mov. [29] - Vista à procuradoria geral do estado | VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EM 02/04/2007 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/03/2007 14:40
Mov. [28] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 20 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/12/2006 13:48
Mov. [27] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. PARA FAZER SENTENCA MERITO PROCEDENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/11/2006 16:55
Mov. [26] - Aguardando | AGUARDANDO registrar sentenca - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/10/2004 13:45
Mov. [25] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/09/2004 10:13
Mov. [24] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: DRA. ANA CRISTINA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/09/2004 12:58
Mov. [23] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/08/2004 08:59
Mov. [22] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DE SUBSTABELECIMENTO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/03/2001 16:25
Mov. [21] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/12/2000 14:47
Mov. [20] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: COMUM DE CINCO (05) DIAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/12/2000 16:05
Mov. [19] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 197 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/12/2000 11:51
Mov. [18] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/11/2000 14:29
Mov. [17] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/DESAPACHO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/11/2000 14:28
Mov. [16] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/11/2000 12:26
Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 187 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/11/2000 17:09
Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/11/2000 14:27
Mov. [13] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/11/2000 11:05
Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 174 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/11/2000 16:20
Mov. [11] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DA AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/11/2000 17:27
Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/11/2000 10:27
Mov. [9] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/09/2000 15:55
Mov. [8] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A P.G.E - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/09/2000 08:14
Mov. [7] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A CONTESTACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/08/2000 14:41
Mov. [6] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV.DE MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/08/2000 17:01
Mov. [5] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/08/2000 12:38
Mov. [4] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/08/2000 12:00
Mov. [3] - Autuação | AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/08/2000 14:16
Mov. [2] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/08/2000 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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