29/05/2025 08:17

Remessa
29/05/2025 08:17

Baixa Definitiva
29/05/2025 08:17

Transitado em Julgado
29/05/2025 08:17

Transitado em Julgado
29/05/2025 08:17

Certidão de Trânsito em Julgado
29/05/2025 08:17

Expedição de Certidão.
23/05/2025 21:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:21

Expedição de Certidão.
30/04/2025 05:40

Decorrendo Prazo
30/04/2025 05:40

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0257734-40.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Raimunda da Costa Silveira - Apelado: Banco Pan S/A - Assim, considerando o teor da jurisprudência consolidada neste Tribunal de Justiça e na Corte Superior, conheço do presente recurso para, nos termos do art. 932, inciso V, e art. 926, todos do CPC, dar-lhe parcial provimento para decotar da sentença as considerações sobre encargos contratuais que não sejam aqueles combatidos no pleito exordial, bem como para reformar a sentença para revisar o contrato impugnado pela parte autora, limitando os juros remuneratórios à taxa média divulgada pelo Banco Central para a mesma modalidade de contrato, na época da contratação, observada a restituição/compensação em dobro, com juros e correção monetária na forma acima exposta, bem como para, em consequência, reconhecer a inexistência de mora do devedor.

Com o presente resultado, deve a parte demandada arcar com custas processuais e honorários de sucumbência, estes fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido pela demandante.

Expediente necessário.

Fortaleza, 22 de abril de 2025.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Nereu Rodrigues Cavalcante Neto (OAB: 42912/CE)
26/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
26/04/2025 10:30

Mover p/ Ag. Publicação DJE
26/04/2025 10:30

Mover p/ Ag. Publicação DJE
26/04/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:57

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
23/04/2025 07:33

Disponibilização Base de Julgados
22/04/2025 20:21

Expedição de Decisão.
22/04/2025 20:21

Provimento por decisão monocrática
02/01/2025 10:10

Juntada de Petição
02/01/2025 10:10

Juntada de Petição
02/01/2025 10:10

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:01

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:01

(Distribuição Automática) por sorteio
23/10/2024 14:07

Registrado para Retificada a autuação
23/10/2024 14:07

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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