TJCE - 0438279-48.2000.8.06.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 166104292
-
28/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166104292
-
27/07/2025 21:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166104292
-
22/07/2025 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 09:45
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
28/04/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 12:29
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 02:21
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 22/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 02:21
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 22/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 00:25
Decorrido prazo de ANTONIO BORGES REGO em 22/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 144549536
-
09/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0438279-48.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: HEIMAR VERAS DE MENEZES REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO R.
H.
Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por HEIMAR VERAS DE MENEZES em face de BANCO DO BRASIL S.A., referente à sentença transitada em julgado que determinou o reenquadramento de contrato bancário observando os parâmetros de juros remuneratórios de 12% ao ano, sem capitalização mensal, e correção pelo INPC.
Verifico que a sentença de mérito, proferida pelo Juízo da então 29ª Vara Cível (fls. 197/195) e mantida em sede de apelação pelo TJCE, julgou parcialmente procedente a demanda para determinar o reenquadramento do contrato obedecendo aos seguintes critérios: I. o limite da taxa de juros remuneratórios será de 12% ao ano, sem a capitalização mensal; II. correção pelo INPC; III. a liquidação se dará na forma do artigo 475-b, do CPC, com repetição de forma simples em caso de saldo credor.
Em fase de cumprimento de sentença, o exequente apresentou planilha de cálculos que foi objeto de impugnação pelo executado (fls. 406/416), o qual apontou excesso de execução.
Diante da controvérsia, o juízo determinou a remessa dos autos à Contadoria para elaboração de cálculos (fls. 434), tendo sido apresentada nova planilha (IDs 98788302, 98788303, 98788304 e 98788305).
Ocorre que, conforme despacho de ID 98788300, verificou-se que a Contadoria considerou quitadas todas as parcelas do contrato, quando, na realidade, apenas foram pagas 31 parcelas.
Diante desta constatação, foi determinado que os autos retornassem à Contadoria para refazerem os cálculos, levando em consideração o pagamento de apenas 31 parcelas.
Assim, após a elaboração de novos cálculos pela Seção de Contadoria, que apontam o valor de R$ 24.997,27 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e sete reais e vinte e sete centavos) como devido ao exequente, atualizado até 30/05/2024, verifico que já existe depósito judicial realizado pelo Banco do Brasil S.A. no valor de R$ 141.891,14 (cento e quarenta e um mil, oitocentos e noventa e um reais e quatorze centavos), conforme mencionado às fls. 426, valor este suficiente para garantir a execução.
Considerando que os cálculos foram refeitos pela Contadoria, determino a intimação das partes para que se manifestem sobre os novos cálculos, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Na mesma oportunidade, considerando a existência de depósito para garantia do juízo em valor superior ao suposto crédito do exequente, faculto às partes que se manifestem quanto a este ponto, no mesmo prazo acima assinalado.
Determino a evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Fortaleza, data pelo sistema. Agenor Studart Neto Juiz de Direito -
09/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 144549536
-
08/04/2025 19:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144549536
-
08/04/2025 19:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
05/04/2025 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 16:46
Conclusos para despacho
-
18/08/2024 11:08
Mov. [188] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
28/06/2024 09:27
Mov. [187] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
28/06/2024 09:27
Mov. [186] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao de autos com planilha de calculo.
-
28/06/2024 09:26
Mov. [185] - Documento
-
20/10/2023 20:07
Mov. [184] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
-
17/10/2023 15:24
Mov. [183] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/01/2023 13:26
Mov. [182] - Conclusão
-
13/01/2023 20:33
Mov. [181] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
25/05/2022 17:19
Mov. [180] - Petição juntada ao processo
-
24/05/2022 11:23
Mov. [179] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02110422-2 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 24/05/2022 10:57
-
11/05/2022 17:50
Mov. [178] - Conclusão
-
11/02/2022 12:22
Mov. [177] - Petição juntada ao processo
-
10/02/2022 15:11
Mov. [176] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01872693-5 Tipo da Peticao: Pedido de Preferencia Data: 10/02/2022 14:52
-
01/10/2021 17:07
Mov. [175] - Conclusão
-
14/05/2020 09:53
Mov. [174] - Petição juntada ao processo
-
13/05/2020 15:01
Mov. [173] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01213404-0 Tipo da Peticao: Pedido de Preferencia Data: 13/05/2020 14:49
-
09/05/2020 18:26
Mov. [172] - Conclusão
-
17/02/2020 09:30
Mov. [171] - Encerrar análise
-
14/02/2020 18:02
Mov. [170] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01080659-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/02/2020 17:52
-
06/02/2020 10:01
Mov. [169] - Concluso para Despacho
-
05/02/2020 11:59
Mov. [168] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01056317-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/02/2020 11:24
-
05/09/2019 11:23
Mov. [167] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com calculos.
-
05/09/2019 11:21
Mov. [166] - Documento
-
02/08/2019 13:13
Mov. [165] - Petição juntada ao processo
-
25/07/2019 12:50
Mov. [164] - Ofício
-
07/06/2019 07:56
Mov. [163] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
-
06/06/2019 14:25
Mov. [162] - Mero expediente | Diante da informacao de fls. 455, proceda-se a remessa dos autos a contadoria para que procedam os calculos, conforme determinado as fls.434. Apos intimem-se as partes, com prazo comum de 15(quinze) dias, para se manifestare
-
27/05/2019 13:33
Mov. [161] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0114/2019 Data da Disponibilizacao: 24/05/2019 Data da Publicacao: 27/05/2019 Numero do Diario: 2146 Pagina: 376
-
23/05/2019 13:49
Mov. [160] - Concluso para Despacho
-
23/05/2019 13:48
Mov. [159] - Ofício
-
23/05/2019 12:49
Mov. [158] - Documento
-
23/05/2019 09:47
Mov. [157] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/05/2019 12:52
Mov. [156] - Expedição de Ofício
-
20/05/2019 14:03
Mov. [155] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/05/2019 13:20
Mov. [154] - Certidão emitida
-
29/03/2019 14:32
Mov. [153] - Encerrar análise
-
17/01/2019 15:00
Mov. [152] - Petição juntada ao processo
-
17/01/2019 11:17
Mov. [151] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01022320-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/01/2019 11:01
-
05/09/2018 15:42
Mov. [150] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
05/09/2018 15:42
Mov. [149] - Certidão emitida
-
04/09/2018 15:29
Mov. [148] - Decisão Proferida | Diante do exposto, declaro-me impedido de continuar a funcionar no presente feito, devendo os autos serem encaminhados ao meu substituto legal. Expedientes necessarios.
-
03/09/2018 15:23
Mov. [147] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/06/2018 16:15
Mov. [146] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
-
18/06/2018 16:15
Mov. [145] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
-
18/06/2018 15:21
Mov. [144] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
18/06/2018 15:08
Mov. [143] - Certidão emitida
-
15/06/2018 10:00
Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10329012-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/06/2018 09:12
-
13/06/2018 15:06
Mov. [141] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/05/2018 14:49
Mov. [140] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
-
28/05/2018 14:48
Mov. [139] - Documento
-
13/10/2017 08:48
Mov. [138] - Conclusão
-
15/09/2017 13:09
Mov. [137] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
-
12/09/2017 11:46
Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0253/2017 Data da Disponibilizacao: 08/09/2017 Data da Publicacao: 11/09/2017 Numero do Diario: 1751 Pagina: 393/397
-
06/09/2017 10:35
Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/08/2017 14:45
Mov. [134] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/08/2017 12:11
Mov. [133] - Concluso para Despacho
-
21/08/2017 11:36
Mov. [132] - Mero expediente | Corregedoria Geral da JusticaVisto em inspecao. Fortaleza, 17 de agosto de 2017.Henrique Lacerda de VasconcelosJuiz Corregedor Auxiliar
-
19/07/2017 11:49
Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10355554-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2017 10:25
-
01/06/2017 17:43
Mov. [130] - Conclusão
-
18/05/2017 14:32
Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0117/2017 Data da Disponibilizacao: 17/05/2017 Data da Publicacao: 18/05/2017 Numero do Diario: 1672 Pagina: 287/289
-
16/05/2017 13:29
Mov. [128] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2017 11:26
Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10216515-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2017 17:32
-
16/05/2017 11:07
Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10216455-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2017 17:16
-
15/05/2017 16:30
Mov. [125] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/05/2017 14:56
Mov. [124] - Conclusão
-
20/04/2017 18:22
Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0077/2017 Data da Disponibilizacao: 19/04/2017 Data da Publicacao: 20/04/2017 Numero do Diario: 1655 Pagina: 390/401
-
20/04/2017 11:46
Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10172566-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2017 10:21
-
18/04/2017 12:11
Mov. [121] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/04/2017 14:53
Mov. [120] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/04/2017 14:43
Mov. [119] - Conclusão
-
13/03/2017 11:43
Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10103685-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/03/2017 09:37
-
03/02/2017 11:35
Mov. [117] - Concluso para Despacho
-
09/08/2016 18:02
Mov. [116] - Conclusão
-
09/08/2016 18:01
Mov. [115] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Revisional - Numero: 80005 - Protocolo: PROT16008913440
-
29/06/2016 09:59
Mov. [114] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
29/06/2016 09:59
Mov. [113] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 29 Vara Civel de Fortaleza
-
20/06/2016 13:00
Mov. [112] - Recebidos os Autos pelo Advogado
-
20/06/2016 13:00
Mov. [111] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Antonio Borges Rego
-
09/03/2016 16:14
Mov. [110] - Conclusão
-
09/03/2016 14:58
Mov. [109] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Revisional - Numero: 80004 - Protocolo: PROT16008647451
-
19/02/2016 16:55
Mov. [108] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Juntada de Procuracao/Substabelecimento em Revisional - Numero: 80003 - Protocolo: PROT16008599526
-
24/06/2015 13:51
Mov. [107] - Concluso para Despacho
-
24/06/2015 11:47
Mov. [106] - Certidão emitida
-
24/06/2015 09:57
Mov. [105] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Revisional - Numero: 80002 - Protocolo: PROT14013424902
-
03/06/2015 08:53
Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0122/2015 Data da Disponibilizacao: 02/06/2015 Data da Publicacao: 03/06/2015 Numero do Diario: 1216 Pagina: 219/224
-
02/06/2015 14:38
Mov. [103] - Expedição de documento | CERT. DEC. PRAZO
-
01/06/2015 12:42
Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/04/2015 11:10
Mov. [101] - Expedição de documento | PARA PUBLICACAO DJE
-
14/04/2015 16:32
Mov. [100] - Mero expediente | Intime-se a parte vencida para cumprir a sentenca de fls.187/195, advertindo-a das cominacoes legais. Intime(m)-se.
-
10/10/2014 09:01
Mov. [99] - Documento | Juntada a peticao diversa - Tipo: Juntada de Procuracao/Substabelecimento em Revisional - Numero: 80000 - Protocolo: PROT13006071626
-
10/10/2014 09:00
Mov. [98] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Revisional - Numero: 80001 - Protocolo: PROT14012916466
-
10/09/2014 13:56
Mov. [97] - Petição
-
10/09/2014 13:48
Mov. [96] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
10/09/2014 13:48
Mov. [95] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 29 Vara Civel de Fortaleza
-
26/08/2014 10:45
Mov. [94] - Recebidos os Autos pelo Advogado
-
26/08/2014 10:45
Mov. [93] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Antonio Borges Rego
-
22/08/2014 16:28
Mov. [92] - Expedição de documento
-
11/08/2014 09:14
Mov. [91] - Decisão Proferida | R.H. Cls. A parte exequente para adequar o valor da cobranca executiva, aos termos do comando sentencial e do Acordao, vez que a repeticao do indebito se dara de forma simples e nao em dobro, como ora postulado, no prazo de
-
20/06/2014 08:54
Mov. [90] - Trânsito em julgado
-
29/05/2014 17:40
Mov. [89] - Conclusão
-
28/05/2014 16:31
Mov. [88] - Petição
-
15/05/2014 16:15
Mov. [87] - Recebidos os Autos pelo Advogado
-
07/04/2014 12:00
Mov. [86] - Recebimento
-
07/04/2014 12:00
Mov. [85] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Antonio Borges Rego
-
20/08/2013 12:00
Mov. [84] - Petição
-
10/09/2010 13:51
Mov. [83] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/05/2010 17:24
Mov. [82] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO P/REMETER AO TJ - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/04/2010 17:18
Mov. [81] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PEDRO AUGUSTO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/03/2010 11:57
Mov. [80] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Pedro Augusto Sousa Lima -5882-OAB FUNCIONARIO: ligia veras 3018 NO. DAS FOLHAS: 211 DATA INICIAL DO PRAZO: 30/03/2010 DATA FINAL D
-
19/02/2010 17:06
Mov. [79] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO A PARTE CONTRARIA P/CONTRA-RAZOES - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/02/2010 17:33
Mov. [78] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO A PARTE CONTRARIA P/CONTRA-RAZOES - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/01/2010 16:43
Mov. [77] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C/APELACAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/09/2009 17:26
Mov. [76] - Procedência em Parte | JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/01/2007 13:36
Mov. [75] - Concluso | CONCLUSO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/11/2006 15:25
Mov. [74] - Audiência de conciliação marcada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO MARCADA Data e Hora Marcada: 08/12/2006 10:05. - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/09/2006 10:43
Mov. [73] - Concluso | CONCLUSO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/09/2006 13:05
Mov. [72] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA mesa diretora p/ certificar - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/10/2004 16:50
Mov. [71] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: A PARTE CONTRARIA SOBRE MANIFESTACAO EXP. 193 - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/10/2004 11:38
Mov. [70] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: MESA DIRETORA - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/07/2002 16:29
Mov. [69] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA JULGAMENTO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/07/2002 12:24
Mov. [68] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/CERTIDAO DE DEC. DE PRAZO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/06/2002 10:26
Mov. [67] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: MESA DIRETORA P/CERTIFICAR PRAZO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/05/2002 12:27
Mov. [66] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DE 10 DIAS CONHECO DO AGRAVO RETIDO MANTENHO A DECISAO (JULGAMENTO ANTECIPADO) - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/05/2002 16:59
Mov. [65] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: CONHECO DO AGRAVO RETIDO E MANTENHO DECISAO DE FLS. 162. - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/04/2002 15:37
Mov. [64] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CONHECO DO AGRAVO RETIDO, MANTENDO ENTRETANTO A DECISAO DE FLS. 162 - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/04/2002 13:37
Mov. [63] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ CERTIDAO DE DECLARACAO DE PRAZO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/04/2002 14:15
Mov. [62] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: MESA DO DIRETOR P/ CERTIFICAR PZ - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/01/2002 15:36
Mov. [61] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: de 05 dias a parte contraria sobre o agravo desde 2626.12.201 - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/12/2001 15:48
Mov. [60] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: P/ PARTE CONTRARIA SOBRE AGRAVO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/10/2001 13:40
Mov. [59] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A PARTE CONTRARIA SOBRE O AGRAVO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/10/2001 16:16
Mov. [58] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: MESA DIRETORA P/ CERTIFICAR TEMPESTIVIDADE - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/10/2001 14:03
Mov. [57] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM AGRAVO RETIDO - PETICAO DO AUTOR - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/10/2001 14:32
Mov. [56] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/JUNTAR PETICAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/10/2001 16:55
Mov. [55] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: 10 DIAS DESDE 02.10.01 - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/09/2001 16:18
Mov. [54] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: ANUNCIADO O JULGAMENTO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/09/2001 13:35
Mov. [53] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ANUNCIADO O JULGAMENTO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/09/2001 16:01
Mov. [52] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DO REQUERENTE - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/08/2001 16:34
Mov. [51] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: P/ AUTOR SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/08/2001 12:42
Mov. [50] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A PARTE AUTORA SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/08/2001 12:11
Mov. [49] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PERITO COMPLEMENTO: DR FLAVIO AUGUSTO DESDE 08.08.2001 OBS JUNTAR MANDADO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/08/2001 16:34
Mov. [48] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PERITO COMPLEMENTO: FLAVIO AUGUSTO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/07/2001 15:00
Mov. [47] - Aguardando dev de mandado - ret | AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/07/2001 17:02
Mov. [46] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/06/2001 17:40
Mov. [45] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO DE INTIMACAO AO PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/06/2001 13:42
Mov. [44] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICOES - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/05/2001 15:06
Mov. [43] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: P/ PARTES INDICAREM ASSIST. TECNICOS E FORMULAREM QUESITOS EM 05 DIAS - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/05/2001 12:44
Mov. [42] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FOI PROFERIDO DESPACHO SANEADOR - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/04/2001 08:29
Mov. [41] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DAS PARTES. - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/04/2001 14:01
Mov. [40] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: 05 DIAS P/ PARTES DESDE 06.04.01 - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/04/2001 17:35
Mov. [39] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: P/ PARTES LITIGANTES - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/03/2001 08:53
Mov. [38] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS E DETERMINO A INTIMACAO DAS PARTES LITIGANTES - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/02/2001 17:41
Mov. [37] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/02/2001 17:32
Mov. [36] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DRA CAMILA MARQUES DESDE 12.02.01 - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/02/2001 13:46
Mov. [35] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: 10 DIAS P/ PARTES - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/01/2001 17:41
Mov. [34] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/12/2000 12:00
Mov. [33] - Histórico de partes atualizado | Banco do Brasil S.a
-
31/12/2000 12:00
Mov. [32] - Histórico de partes atualizado | Heimar Veras de Menezes
-
29/12/2000 10:03
Mov. [31] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: P/ A PARTE PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA 2a. PARTE DO DESPACHO DE FLS. 138 - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/12/2000 08:26
Mov. [30] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/11/2000 16:30
Mov. [29] - Expedicao de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/11/2000 11:29
Mov. [28] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/10/2000 14:28
Mov. [27] - Expedicao de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/10/2000 15:49
Mov. [26] - Expedicao de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/09/2000 14:02
Mov. [25] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/09/2000 15:50
Mov. [24] - Expedicao de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/08/2000 16:18
Mov. [23] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/08/2000 14:30
Mov. [22] - Expedicao de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE MANDADO COMPLEMENTO: CITACAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/07/2000 10:33
Mov. [21] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/03/2000 12:53
Mov. [20] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/02/2000 16:27
Mov. [19] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DO TERMO DE AUDIENCIA. - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/02/2000 10:15
Mov. [18] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DO TERMO DE AUDIENCIA - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/02/2000 15:55
Mov. [17] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/01/2000 14:07
Mov. [16] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: AUDIENCIA PREPARADA - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/01/2000 17:30
Mov. [15] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/09/1999 15:52
Mov. [14] - Expedicao de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/09/1999 11:05
Mov. [13] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: CUMPRIR DESPACHO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/09/1999 11:04
Mov. [12] - Audiencia do rito | AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 11/02/2000 HORA DA AUDIENCIA: 1530 COMPLEMENTO: CONCILIACAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/09/1999 15:33
Mov. [11] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/09/1999 14:48
Mov. [10] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: PEDRO AUGUSTO SOUSA LIMA - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/09/1999 12:06
Mov. [9] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FALE O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/08/1999 11:01
Mov. [8] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: MESA DIRETOR - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/08/1999 09:42
Mov. [7] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: 15 DIAS - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/08/1999 10:33
Mov. [6] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: MANDADO JA COM OFICIAL - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/08/1999 16:00
Mov. [5] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/08/1999 16:22
Mov. [4] - Expedicao de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/08/1999 11:32
Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/DESPACHO INICIAL - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/08/1999 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
04/08/1999 09:33
Mov. [1] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 29A. VARA CIVEL - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/1999
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0050325-12.2019.8.06.0182
Municipio de Vicosa do Ceara
Mario Jorge Fontenele
Advogado: Christian de Olivindo Fontenelle
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 07/04/2025 09:22
Processo nº 0217655-19.2024.8.06.0001
Judite dos Santos
Banco Bmg SA
Advogado: Sergio Gonini Benicio
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/03/2024 15:07
Processo nº 3020768-74.2025.8.06.0001
Evaldo Graciano Lima Rodrigues
Estado do Ceara Procuradoria Geral do Es...
Advogado: Abraao Lincoln Sousa Ponte
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/03/2025 20:00
Processo nº 0201478-14.2023.8.06.0001
Francisco Jose Pereira Lima
Aapb-Associacao dos Aposentados e Pensio...
Advogado: Priscila Rocha de Araujo Bastos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/01/2023 13:54
Processo nº 0151697-33.2017.8.06.0001
Rodrigo Macedo de Carvalho
Antonio Pitombeira Fernandes de Carvalho
Advogado: Jose Frota Carneiro Neto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/07/2017 14:39