10/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 140902312
09/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Processo nº: 0217810-08.2013.8.06.0001 AUTOR: THIAGO ARAUJO DA SILVEIRA REU: MDMY HOLDING INCORPORADORA SA Em análise retrospectiva dos autos, observo que a citação por Edital não foi efetuada, tendo em vista que o requerente, intimado para as providências cabíveis para publicação, manteve-se inerte (ID 119021908; 119021907).

Não consta nos autos, portanto, a certidão de publicação do edital nem foi acostada a cópia da publicação do mesmo edital. Manifestação da Curadoria especial, ao ID 119022430, destacando a ausência de publicação do Edital de citação e requerendo a expedição de ofícios aos órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos a fim de que informem o endereço da empresa promovida. Posteriormente, o promovido peticiona nos autos, ao ID 119022458, requerendo a habilitação do seu patrono, contudo, sem apresentar defesa. Nesse contexto, verifico que a citação restou suprida pelo seu comparecimento espontâneo nos autos através do petitório supra, no qual requereu a habilitação do causídico, com a juntada da "Procuração Ad Judicia". É dizer, na forma do artigo 239, §1º, do CPC, no momento em que ingressou espontaneamente no feito, a empresa ré tomou plena ciência do andamento do processo, suprindo-se de tal forma qualquer eventual ausência de citação.

Esse é o entendimento do Eg.

Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO .

ADVOGADO SEM PODERES ESPECÍFICOS.

CITAÇÃO SUPRIDA.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ.

AGRAVO DESPROVIDO . 1.

Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, independentemente da existência de procuração com poderes específicos, o comparecimento espontâneo do réu aos autos supre a ausência ou a nulidade da citação.

Incidência da Súmula n. 83/STJ . 2.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp: 1709915 CE 2017/0292182-2, Relator.: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 10/04/2018, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/04/2018) Em continuidade, trago o teor do artigo 344 do CPC, in verbis: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Isso posto, não apresentada a defesa, decreto a revelia da parte promovida, com aplicação dos correlatos efeitos, nos termos do art. 344 do CPC. Intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizerem se pretendem produzir provas, especificando-as justificadamente.

O silêncio importará em anuência com o julgamento antecipado da lide. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 20 de março de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 140902312
08/04/2025 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140902312
20/03/2025 11:52

Decisão Interlocutória de Mérito
08/01/2025 13:01

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 10:15

Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
29/10/2024 11:28

Mov. [124] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2024 17:16

Mov. [123] - Concluso para Despacho
21/03/2024 11:28

Mov. [122] - Documento
21/03/2024 11:26

Mov. [121] - Documento
05/03/2024 17:16

Mov. [120] - Documento
05/03/2024 17:16

Mov. [119] - Documento
04/03/2024 13:16

Mov. [118] - Ofício
01/03/2024 13:56

Mov. [117] - Documento
01/03/2024 13:56

Mov. [116] - Documento
29/02/2024 09:13

Mov. [115] - Expedição de Ofício | [ TODOS]- [OFICIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ
29/02/2024 09:13

Mov. [114] - Expedição de Ofício | [ TODOS]- [OFICIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ
28/02/2024 16:08

Mov. [113] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
28/02/2024 16:07

Mov. [112] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
28/02/2024 13:51

Mov. [111] - Documento Analisado
16/02/2024 20:01

Mov. [110] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de fl. 232 quanto a expedicao de oficios a ENEL e a CAGECE com a finalidade de localizar o endereco atual da promovida. Expedientes necessarios.
08/11/2023 10:51

Mov. [109] - Concluso para Despacho
30/08/2023 14:44

Mov. [108] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
30/08/2023 14:44

Mov. [107] - Documento
21/06/2023 12:53

Mov. [106] - Mero expediente | A SEJUD para proceder a atualizacao dos dados cadastrais, na forma da peticao de pp. 238/240. Expediente necessario.
18/01/2023 16:40

Mov. [105] - Concluso para Despacho
23/11/2022 16:28

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02521888-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2022 16:21
13/10/2022 22:48

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02441150-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/10/2022 22:30
27/09/2022 20:08

Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0738/2022 Data da Publicacao: 28/09/2022 Numero do Diario: 2936
26/09/2022 11:41

Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2022 10:32

Mov. [100] - Documento Analisado
19/09/2022 17:10

Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2022 13:39

Mov. [98] - Concluso para Despacho
08/09/2022 17:34

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02359733-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2022 17:22
06/09/2022 20:03

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0707/2022 Data da Publicacao: 08/09/2022 Numero do Diario: 2922
05/09/2022 02:05

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0707/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para dizer sobre o documento de pag. 226, requerendo o que entender de direito. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Ana Anita Carneiro Lob
02/09/2022 14:41

Mov. [94] - Documento Analisado
30/08/2022 09:59

Mov. [93] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para dizer sobre o documento de pag. 226, requerendo o que entender de direito. Expedientes Necessarios.
23/08/2022 15:53

Mov. [92] - Concluso para Despacho
17/05/2022 10:52

Mov. [91] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
16/05/2022 12:42

Mov. [90] - Documento
12/05/2022 21:55

Mov. [89] - Mero expediente | Ao Gabinete para promover, junto ao INFOJUD, a busca do endereco da requerida. Expedientes Necessarios.
12/05/2022 14:30

Mov. [88] - Concluso para Despacho
23/02/2022 08:58

Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
08/11/2021 22:41

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02421335-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2021 22:22
20/10/2021 20:08

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0501/2021 Data da Publicacao: 21/10/2021 Numero do Diario: 2720
19/10/2021 02:10

Mov. [84] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
19/10/2021 01:39

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2021 19:43

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02378567-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2021 19:25
18/10/2021 17:24

Mov. [81] - Certidão emitida
18/10/2021 17:24

Mov. [80] - Documento Analisado
10/10/2021 10:45

Mov. [79] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2021 11:06

Mov. [78] - Concluso para Despacho
13/07/2021 16:59

Mov. [77] - Petição juntada ao processo
13/07/2021 16:57

Mov. [76] - Petição juntada ao processo
30/06/2021 19:36

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02152676-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/06/2021 19:24
08/06/2021 20:06

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0186/2021 Data da Publicacao: 09/06/2021 Numero do Diario: 2626
07/06/2021 02:12

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2021 12:08

Mov. [72] - Documento Analisado
03/06/2021 15:03

Mov. [71] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a peticao apresentada pela Curadoria Especial as pp. 203/208, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
02/06/2021 14:25

Mov. [70] - Concluso para Despacho
08/03/2021 13:58

Mov. [69] - Petição juntada ao processo
03/03/2021 22:41

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01912686-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/03/2021 22:18
03/03/2021 21:39

Mov. [67] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
19/02/2021 11:46

Mov. [66] - Certidão emitida
19/02/2021 11:46

Mov. [65] - Documento Analisado
18/02/2021 16:20

Mov. [64] - Mero expediente | Considerando a citacao por Edital (p.145), vista a Curadoria Especial. Expedientes necessarios.
01/06/2020 14:32

Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/04/2020 09:45

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01189013-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2020 09:28
05/11/2018 17:13

Mov. [61] - Concluso para Despacho
26/10/2018 14:39

Mov. [60] - Certidão emitida
26/10/2018 13:17

Mov. [59] - Processo Redistribuído por Sorteio | Declinio de competencia
26/10/2018 13:17

Mov. [58] - Redistribuição de processo - saída | Declinio de competencia
25/10/2018 13:05

Mov. [57] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
25/10/2018 13:05

Mov. [56] - Certidão emitida
25/10/2018 13:03

Mov. [55] - Encerrar análise
19/10/2018 12:57

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0323/2018 Data da Disponibilizacao: 15/10/2018 Data da Publicacao: 16/10/2018 Numero do Diario: 2008 Pagina: 271/303
19/10/2018 12:57

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0323/2018 Data da Disponibilizacao: 15/10/2018 Data da Publicacao: 16/10/2018 Numero do Diario: 2008 Pagina: 271/303
19/10/2018 12:57

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0323/2018 Data da Disponibilizacao: 15/10/2018 Data da Publicacao: 16/10/2018 Numero do Diario: 2008 Pagina: 271/303
19/10/2018 12:57

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0323/2018 Data da Disponibilizacao: 15/10/2018 Data da Publicacao: 16/10/2018 Numero do Diario: 2008 Pagina: 271/303
19/10/2018 12:57

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0323/2018 Data da Disponibilizacao: 15/10/2018 Data da Publicacao: 16/10/2018 Numero do Diario: 2008 Pagina: 271/303
19/10/2018 12:57

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0323/2018 Data da Disponibilizacao: 15/10/2018 Data da Publicacao: 16/10/2018 Numero do Diario: 2008 Pagina: 271/303
19/10/2018 12:57

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0323/2018 Data da Disponibilizacao: 15/10/2018 Data da Publicacao: 16/10/2018 Numero do Diario: 2008 Pagina: 271/303
11/10/2018 12:55

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0323/2018 Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 100. Cite-se o promovido no endereco ali indicado. Advogados(s): Ana Anita Carneiro Lobo (OAB 25773/CE)
11/10/2018 12:55

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0323/2018 Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 93. Expeca-se Carta Precatoria para a Comarca de Caucaia a fim de citar a parte promovida. Sem custas, haja vista o autor ser beneficiario da
11/10/2018 12:54

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0323/2018 Teor do ato: Cite-se a parte Requerida atraves de edital com prazo de 30 dias, para, querendo, contestar o feito no prazo legal. Advogados(s): Ana Anita Carneiro Lobo (OAB 25773/C
11/10/2018 12:54

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0323/2018 Teor do ato: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: A parte autora para falar sobre a certidao do Oficial de Justica
11/10/2018 12:54

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0323/2018 Teor do ato: Isto posto, declino da competencia do presente feito, que devera ser redistribuido para uma das Varas Civeis. Expedientes. Advogados(s): Ana Anita Carneiro Lobo (OAB
11/10/2018 12:54

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0323/2018 Teor do ato: Cite-se a parte promovida para contestar os termos da acao no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Advogados(s): Ana Anita Carneiro Lobo (OAB 25773/CE)
11/10/2018 12:51

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0323/2018 Teor do ato: Indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor para no prazo de 30 dias recolher as custas sob pena do cancelamento da distribuicao da acao, conforme art. 257 do
11/09/2018 16:14

Mov. [40] - Decisão Proferida | Isto posto, declino da competencia do presente feito, que devera ser redistribuido para uma das Varas Civeis. Expedientes.
10/09/2018 16:57

Mov. [39] - Concluso para Despacho
05/02/2018 14:15

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/10/2017 13:37

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10558932-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2017 12:44
25/08/2017 14:23

Mov. [36] - Decurso de Prazo
06/04/2017 12:02

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0070/2017 Data da Disponibilizacao: 04/04/2017 Data da Publicacao: 05/04/2017 Numero do Diario: 1646 Pagina:
03/04/2017 11:52

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0070/2017 Teor do ato: intime-se a parte requerente a fim de adotar as providencias cabiveis para publicacao do Edital de fls. 145. Advogados(s): Ana Anita Carneiro Lobo (OAB 25773/CE)
28/03/2017 11:10

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte requerente a fim de adotar as providencias cabiveis para publicacao do Edital de fls. 145.
10/10/2016 15:45

Mov. [32] - Expedição de Edital
13/06/2016 11:52

Mov. [31] - Citação/notificação | Cite-se a parte Requerida atraves de edital com prazo de 30 dias, para, querendo, contestar o feito no prazo legal.
01/03/2016 16:59

Mov. [30] - Concluso para Despacho
01/03/2016 14:28

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10088056-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/03/2016 12:13
09/12/2015 16:43

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: A parte autora para falar sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.140. Expedientes necessarios.
21/05/2015 17:11

Mov. [27] - Mandado
14/05/2015 14:16

Mov. [26] - Petição juntada ao processo
11/05/2015 13:34

Mov. [25] - Carta Precatória/Rogatória | N Protocolo: PROT.14.01381438-2 Tipo da Peticao: Retorno de Carta Precatoria Data: 19/12/2014 12:29
20/04/2015 14:45

Mov. [24] - Certidão emitida
17/04/2015 15:04

Mov. [23] - Expedição de Mandado
09/03/2015 12:04

Mov. [22] - Citação/notificação | Defiro o pedido de fls. 100. Cite-se o promovido no endereco ali indicado.
06/03/2015 14:35

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10074922-9 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 06/03/2015 14:13
23/01/2015 14:59

Mov. [20] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel
21/01/2015 14:31

Mov. [19] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel
20/01/2015 16:08

Mov. [18] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel
19/01/2015 09:17

Mov. [17] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel
21/11/2014 10:07

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71615701-6 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 21/11/2014 09:48
19/11/2014 14:45

Mov. [15] - Certidão emitida
19/11/2014 14:32

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
07/10/2014 11:16

Mov. [13] - Expedição de Carta Precatória
08/08/2014 16:38

Mov. [12] - Mero expediente | Defiro o pedido de fls. 93. Expeca-se Carta Precatoria para a Comarca de Caucaia a fim de citar a parte promovida. Sem custas, haja vista o autor ser beneficiario da justica gratuita.
07/08/2014 14:45

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71475115-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/08/2014 14:05
29/07/2014 15:14

Mov. [10] - Conclusão
29/07/2014 15:14

Mov. [9] - Certidão emitida
29/07/2014 15:13

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)
09/06/2014 10:59

Mov. [7] - Expedição de Carta
28/04/2014 12:00

Mov. [6] - Citação/notificação | Cite-se a parte promovida para contestar os termos da acao no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.
13/02/2014 12:00

Mov. [5] - Conclusão
12/02/2014 12:00

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71283088-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 12/02/2014 17:20
17/01/2014 12:00

Mov. [3] - Gratuidade da Justiça | Indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor para no prazo de 30 dias recolher as custas sob pena do cancelamento da distribuicao da acao, conforme art. 257 do CPC.
20/12/2013 12:00

Mov. [2] - Conclusão
20/12/2013 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2013

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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