TJCE - 0205004-73.2023.8.06.0167
1ª instância - 1ª Vara da Familia e Sucessoes da Comarca de Sobral
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 163077817
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18/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sobral Avenida Monsenhor José Aloísio Pinto, 1300, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255 PROCESSO Nº: 0205004-73.2023.8.06.0167 CLASSE: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: FRANCISCA MARIA SANTANA LINHARES REQUERENTE: FRANCISCO ALBERTO LINHARES DESPACHO Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 dias, juntar nos autos documentos que comprovem a tramitação de processo administrativo para pagamento do ITCMD.
Sobral, 2 de julho de 2025 Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito respondendo (Portaria 01624/2025) -
17/07/2025 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163077817
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17/07/2025 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 14:31
Conclusos para despacho
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16/05/2025 09:23
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 00:00
Publicado Despacho em 24/04/2025. Documento: 151209031
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23/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sobral Avenida Monsenhor José Aloísio Pinto, 1300, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255 PROCESSO Nº: 0205004-73.2023.8.06.0167 CLASSE: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: FRANCISCA MARIA SANTANA LINHARES REQUERENTE: FRANCISCO ALBERTO LINHARES DESPACHO Intime-se o(a) inventariante para, no prazo de quinze dias: "adotar os procedimentos necessários ao cadastramento das GUIAS do ITCM do espólio, via internet, conforme planilha explicativa anexa, em seguida, proceder ao recolhimento do tributo devido, nos termos do artigo 142, do Código Tributário Nacional (artigo 146, inciso III, alínea b, da Constituição Federal de 1988) e da Lei Nº 15.812/15, bem como exibir certidões negativas de débitos estaduais e federais atualizadas em nome do espólio", tudo nos termos da manifestação da PGE. Sobral, 22 de abril de 2025 JANAYNA MARQUES DE OLIVEIRA E SILVA JUÍZA DE DIREITO -
23/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 151209031
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22/04/2025 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151209031
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22/04/2025 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 16:06
Conclusos para despacho
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24/03/2025 19:41
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 19:38
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 21:41
Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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18/03/2025 16:15
Mov. [50] - Mero expediente | Intime-se a PGE nos termos do despacho de paginas 114/115.
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06/02/2025 08:42
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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05/02/2025 10:46
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01802208-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2025 10:39
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31/12/2024 05:08
Mov. [47] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/01/2025 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/02/2025 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuar
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13/12/2024 23:10
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1114/2024 Data da Publicacao: 16/12/2024 Numero do Diario: 3453
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12/12/2024 02:09
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1114/2024 Teor do ato: Intime-se a inventariante nos termos do despacho de paginas 114/115. Advogados(s): Bruna Monik Feitosa Parente (OAB 23612/CE), Hevila Araujo Lima (OAB 53852/CE)
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06/12/2024 16:12
Mov. [44] - Mero expediente | Intime-se a inventariante nos termos do despacho de paginas 114/115.
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05/12/2024 01:01
Mov. [43] - Certidão emitida
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26/11/2024 12:12
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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22/11/2024 16:00
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01313642-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 22/11/2024 15:26
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22/11/2024 15:04
Mov. [40] - Certidão emitida
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22/11/2024 15:04
Mov. [39] - Certidão emitida
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04/11/2024 09:25
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2024 10:44
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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21/10/2024 09:35
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01834020-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/10/2024 09:12
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01/10/2024 10:54
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
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01/10/2024 10:54
Mov. [34] - Certidão emitida
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30/09/2024 10:11
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01831666-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/09/2024 09:56
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27/09/2024 23:50
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0831/2024 Data da Publicacao: 30/09/2024 Numero do Diario: 3401
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26/09/2024 13:09
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2024 10:32
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2024 14:44
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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24/06/2024 11:27
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
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21/06/2024 11:21
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01819506-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2024 10:47
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14/06/2024 09:22
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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13/06/2024 17:11
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01306737-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 13/06/2024 16:43
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13/06/2024 16:53
Mov. [24] - Certidão emitida
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10/06/2024 12:54
Mov. [23] - Certidão emitida
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09/06/2024 11:42
Mov. [22] - Mero expediente | Cumpra-se na integra o despacho de pagina 81.
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08/04/2024 09:39
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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06/04/2024 03:42
Mov. [20] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/04/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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04/04/2024 15:27
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01810153-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/04/2024 15:16
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15/03/2024 03:23
Mov. [18] - Certidão emitida
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15/03/2024 03:22
Mov. [17] - Certidão emitida
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04/03/2024 14:00
Mov. [16] - Certidão emitida
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04/03/2024 14:00
Mov. [15] - Certidão emitida
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23/02/2024 10:17
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2023 10:38
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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12/12/2023 10:38
Mov. [12] - Documento
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12/12/2023 10:38
Mov. [11] - Expedição de Termo
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05/12/2023 12:32
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01837944-6 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 05/12/2023 12:20
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08/11/2023 22:55
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0896/2023 Data da Publicacao: 09/11/2023 Numero do Diario: 3193
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07/11/2023 12:49
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2023 23:11
Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2023 09:17
Mov. [6] - Documento
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27/10/2023 09:15
Mov. [5] - Certidão emitida
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26/10/2023 10:00
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
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25/10/2023 17:11
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01833358-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2023 17:06
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05/10/2023 18:50
Mov. [2] - Conclusão
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05/10/2023 18:50
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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