09/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171881539
08/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 171881539
08/09/2025 00:00

Intimação

Despacho 3003197-90.2025.8.06.0001 AUTOR: FRANCISCA JULIA ALBUQUERQUE MAIA, FRANCISCO JOSE FERREIRA MAIA REU: OSMIDIO CARNEIRO FILHO R.

Hoje.

Preliminarmente, torno sem efeito o despacho de ID 169990963.

Compulsando-se os autos, verificou-se que o imóvel possui matrícula registrada sob o número 5470, no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza (vide ID 165336614), em nome de MARGARIDA DE PINHO COSTA, a qual comprou de Gerardo Machado Girão e Maria Salete Girão, conforme informações da própria matrícula.

Assim sendo, intime-se os autores para fornecerem o endereço da proprietária registral acima, no prazo de 15 dias, para fins de citação.

Exp.

Nec.

Fortaleza/CE, 2025-09-02 Juiz de Direito
05/09/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171881539
02/09/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:50

Conclusos para despacho
01/09/2025 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 21:35

Confirmada a comunicação eletrônica
01/09/2025 21:35

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:36

Conclusos para despacho
20/08/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 08:39

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 00:10

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
04/08/2025 10:06

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 11:33

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 165825278
24/07/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 06:28

Expedição de Ofício.
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 165825278
24/07/2025 00:00

Intimação

Despacho 3003197-90.2025.8.06.0001 AUTOR: FRANCISCA JULIA ALBUQUERQUE MAIA, FRANCISCO JOSE FERREIRA MAIA REU: OSMIDIO CARNEIRO FILHO

Vistos.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada das demais certidões remanescentes do registros de imóveis desta comarca.

Ademais, oficie-se à CEMAN para devolver os mandados de ID. 157048172, 157048173, 157048174 e 157049826, com o devido cumprimento, em 15 (quinze) dias, ante o lapso temporal.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 21/07/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito
23/07/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165825278
23/07/2025 03:21

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 07:18

Decorrido prazo de OSMIDIO CARNEIRO FILHO em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:10

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:25

Juntada de Certidão de custas - guia paga
03/07/2025 15:14

Decorrido prazo de Cátia Pereira Soares em 02/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 160809671
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 160809671
25/06/2025 00:00

Intimação

Despacho 3003197-90.2025.8.06.0001 AUTOR: FRANCISCA JULIA ALBUQUERQUE MAIA, FRANCISCO JOSE FERREIRA MAIA REU: OSMIDIO CARNEIRO FILHO Vistos em inspeção.

Em observância a manifestação do Município (ID. 160567723), intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a impossibilidade de registro da aquisição derivada da propriedade por meio das vias ordinárias.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 16/06/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito
24/06/2025 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160809671
17/06/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:31

Conclusos para despacho
14/06/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 22:16

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 22:16

Juntada de Petição de certidão (outras)
07/06/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 11:35

Juntada de Certidão de custas - guia paga
29/05/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:34

Conclusos para despacho
29/05/2025 00:00

Publicado Edital em 29/05/2025. Documento: 156779827
28/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2025 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2025 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2025 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 156779827
28/05/2025 00:00

Edital

Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:3003197-90.2025.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: FRANCISCA JULIA ALBUQUERQUE MAIA e outros PARTE RÉ: REU: OSMIDIO CARNEIRO FILHO VARA: 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 50.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 20 DIAS) O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de FRANCISCA JULIA ALBUQUERQUE MAIA, brasileira, aposentada, CPF/MF nº *35.***.*75-91, RG n° *40.***.*85-16-SSPDC/CE, casada com FRANCISCO JOSE FERREIRA MAIA, brasileiro, pensionista, CPF/MF nº *91.***.*86-87, RG n° *30.***.*01-24-SSPDC/CE, residentes e domiciliados à Rua São Judas Tadeu, nº 109, Maraponga, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária, em face de OSMIDIO CARNEIRO FILHO.

Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO COM GEORREFERENCIAMENTO DEÁREA PARA FINS DE USUCAPIÃO - Objetivo: USUCAPIÃO, Local: RUA SÃO JUDAS TADEU, Nº 109, lado ímpar - CEP: 60712-105, Bairro Jardim Cearense, Fortaleza-CE.

Requerente: FRANCISCA JULIA ALBUQUERQUE MAIA - CPF: *35.***.*75-91.

Trata-se de memorial descritivo para fins de Usucapião de um terreno urbano, de formato regular, composto por duas casas nele inseridas, situado à Rua São Judas Tadeu, Nº 109, e 109 B, lado ímpar, CEP: 60712-105, Insc.

Municipal nº 587994-4, que dista do vertice V1, no sentido nordeste - sudoeste, 11,00m, para a esquina da Rua Rubens Monte, CEP: 60712-025; no Bairro Jardim Cearense, Município de Fortaleza, Ceará, com uma área total = 281,04m², e perímetro de 67,10m, com uma área total construída de 337,28m² e área livre de 42,62m²; com os seguintes medidas e confrontações: como mostra planta baixa e escala de 1/300, assim configurado: DESCRIÇÃO - Inicia-se a descrição deste perímetro, Ao Oeste, frente, em dois (02) segmentos, o primeiro, partindo do vértice V1, de coordenadas UTM N 9.579.635,614m e E 548.193,659m; deste, segue no sentido sudeste/nordeste, com ângulo interno de 88º00' e distância de 5,50m; até o vértice V2, de coordenadas UTM N 9.579.638,885m e E 548.198,081m; e o segundo segmento, segue do vértice V2 , com ângulo interno de 180º00' e distância de 10,85m; até o vértice V3, coordenadas UTM N 9.579.645,339m e E 548.206,803m; ambos limitando-se com a Rua São Judas Tadeu, lado ímpar, CEP: 60712-105, totalizando ao oeste, 16,35m; Ao Norte, lado direito, em um (01) segmento: do vértice V3, segue no sentido noroeste - sudeste, com ângulo interno de 92º00' e distância de 17,20m; até o vértice V4, coordenadas UTM N 9.579.631,878m e E 548.217,509m; limitando-se com o lado esquerdo do imóvel (casa Nº 105), pertencente a Ellen Carneiro Warss, que faz frente para a Rua Rua São Judas Tadeu, CEP: 60712-105; Ao Leste, fundos, em dois (02) segmentos, o primeiro, partindo do vértice V4, deste, segue no sentido nordeste/sudoeste, com ângulo interno de 88º00' e distância de 10,85m; até o vértice V5, de coordenadas UTM N 9.579.625,424m e E 548.208,787m; e o segundo segmento, segue do vértice V5 , com ângulo interno de 180º00' e distância de 5,50m; até o vértice V6, coordenadas UTM N 9.579.622,153m e E 548.204,366m; ambos limitando-se com parte do imóvel Nº 228, pertencente a José Rocha da Costa, que faz frente para a Rua Rubens Monte, CEP: 60712-025, totalizando ao leste, 16,35m; e Ao Sul, lado esquerdo, em dois (02) segmentos, o primeiro, partindo do vértice V6, segue no sentido sudeste/noroeste, com ângulo interno de 92º00' e distância de 6,00m; até o vértice V7, de coordenadas UTM N 9.579.626,849m e E 548.200,631m; limitando-se com o lado direito do imóvel (casa Nº 232), pertencente a Cátia Pereira Soares, que faz frente para a Rua Rubens Monte, CEP: 60712-025; e o segundo segmento, segue do vértice V7, segue com ângulo interno de 180º00' e distância de 11,20m; até o vértice V1, coordenadas UTM N 9.579.635,614m e E 548.193,659m; ponto inicial da descrição deste perímetro; ambos limitando-se com parte do imóvel Nº 228, pertencente a José Rocha da Costa, que faz frente para a Rua Rubens Monte, CEP: 60712-025, limitando-se com o lado direito do imóvel (casa Nº 141), pertencente a Daniel Venuto de Souza, que faz frente para a Rua São Judas Tadeu, CEP: 60712-105, e tem acesso pela Rua Rubens Monte, totalizando ao sul, 17,20m." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 20 (vinte) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).

E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.

CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 26 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
27/05/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 14:34

Expedição de Mandado.
27/05/2025 14:34

Expedição de Mandado.
27/05/2025 14:34

Expedição de Mandado.
27/05/2025 14:34

Expedição de Mandado.
27/05/2025 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156779827
26/05/2025 17:20

Expedição de Edital.
12/05/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:50

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/05/2025 05:58

Decorrido prazo de BARBARA MAGALHAES DE QUEIROZ RAMOS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:31

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
02/05/2025 12:15

Juntada de Certidão de custas - guia paga
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 136464926
09/04/2025 00:00

Intimação

Despacho 3003197-90.2025.8.06.0001 AUTOR: FRANCISCA JULIA ALBUQUERQUE MAIA, FRANCISCO JOSE FERREIRA MAIA REU: OSMIDIO CARNEIRO FILHO

Vistos.

Intime-se a parte autora, com urgência, para realizar o recolhimento das custas iniciais (ID. 145212530/145211173), observando-se os vencimentos das guias, sob pena de cancelamento da distribuição. Fortaleza/CE, 04/04/2025 GERARDO MAGELO FACUNDO JÚNIOR Juiz de Direito
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 136464926
08/04/2025 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136464926
07/04/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:01

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/04/2025 11:01

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
04/04/2025 11:01

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
04/04/2025 11:00

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
04/04/2025 11:00

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
04/04/2025 11:00

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
04/04/2025 11:00

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
04/04/2025 11:00

Juntada de Certidão de custas - guia parcelada
04/04/2025 11:00

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
14/02/2025 12:48

Conclusos para despacho
07/02/2025 07:01

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:52

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132684130
22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132684130
21/01/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132684130
18/01/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 19:24

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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