TJCE - 0623966-27.2025.8.06.0000

12/09/2025 06:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2025

10/09/2025 23:59

Conhecido o recurso de FRANCISCO DIALYSON RAMOS VIDAL e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

14/08/2025 00:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2025

13/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025 14:16

Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

09/07/2025 21:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

09/07/2025 20:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/07/2025 20:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 634943/2025

09/07/2025 20:25

Protocolizada Petição 634943/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/07/2025

25/06/2025 18:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/06/2025 14:45

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 147527 (2021/0149926-4)

25/06/2025 10:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ