TJCE - 3026724-71.2025.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 167745387
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07/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167745387
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06/08/2025 10:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/08/2025 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167745387
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06/08/2025 10:38
Expedição de Mandado.
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06/08/2025 10:38
Deferido o pedido de Itau Unibanco Holding S.A - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR)
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30/07/2025 15:24
Conclusos para decisão
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30/07/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 04:59
Decorrido prazo de Itau Unibanco Holding S.A em 29/07/2025 23:59.
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22/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165431654
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21/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165431654
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21/07/2025 00:00
Intimação
8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 3026724-71.2025.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A Requerido: REU: RAFAEL EPAMINONDAS DE MORAIS DESPACHO Observo que, as custas de oficial de justiça foram recolhidas conforme ID. nº 165402643.
Intime-se, a parte autora (DJE), para acostar aos autos, o endereço para fins de cumprimento da liminar. Aguarde-se o decurso do prazo já assinalado, dentro do qual ainda poderá a parte autora emendar o referido endereço.
Publiquem.
Expedientes necessários para fins de cumprimento das determinações acima exaradas.
Fortaleza-Ce,17 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito Assinatura digital -
18/07/2025 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165431654
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18/07/2025 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2025 19:20
Conclusos para decisão
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16/07/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 11:41
Juntada de Certidão de custas - guia paga
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11/07/2025 12:20
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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08/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 163801057
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07/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163801057
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07/07/2025 00:00
Intimação
8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 3026724-71.2025.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A Requerido: REU: RAFAEL EPAMINONDAS DE MORAIS DESPACHO Intime-se a parte autora (DJen) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, fornecendo endereço atualizado do requerido para fins de apreensão e citação, ônus que por lei lhe compete, sob pena de extinção do feito por falta dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC) OU, nos termos do art. 4º do Dec.
Lei nº 911/69, requeira a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva.
Em tempo, caso forneça novo endereço para fins de apreensão/citação, deverá, desde logo, recolher as custas diligenciais dos oficiais de justiça para fins de cumprimento.
Expedientes necessários.
Fortaleza-Ce, data registrada no sistema.
Juiz(a) de Direito Assinatura digital -
04/07/2025 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163801057
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04/07/2025 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2025 17:02
Conclusos para despacho
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02/07/2025 22:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/07/2025 22:17
Juntada de Petição de diligência
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26/05/2025 00:05
Juntada de Certidão de custas - guia vencida
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17/05/2025 12:29
Decorrido prazo de Itau Unibanco Holding S.A em 16/05/2025 23:59.
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12/05/2025 08:17
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 13:42
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 06:06
Decorrido prazo de Itau Unibanco Holding S.A em 05/05/2025 23:59.
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152767414
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01/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152767414
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01/05/2025 00:00
Intimação
8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 3026724-71.2025.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A Requerido: Nome: RAFAEL EPAMINONDAS DE MORAISEndereço: Rua Dois Irmãos, 01060, Ancuri, FORTALEZA - CE - CEP: 60874-042 Valor da causa: R$ 50.660,57 DECISÃO - MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/CITAÇÃO Cuidam os autos digitais de Ação de Busca e Apreensão com fundamento no art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69, na qual a parte requerente declara que celebrou contrato de financiamento, tendo por garantia de alienação fiduciária o bem móvel descrito na inicial, declarando que cumpriu as exigências da norma de regência e requerendo o provimento judicial liminar.
Em assim sendo, estando devidamente instruída a petição inicial e presentes os requisitos legais insculpidos no art. 3º, "caput", do Dec.-lei nº. 911/69, acolho a pretensão cautelar "in limine", e em consequência DEFIRO a medida liminar requerida.
Em assim sendo, proceda-se a busca e apreensão do bem a seguir descrito: CategoriaInformações Veículo Tipo de Veículo Automóvel Situação Alienado Marca/Modelo VOLKSWAGEN VOYAGE HIGHLINE NAVE Placa POE9B31 Renavam 1140232913 Cor ....
Chassi 9BWDB45U5JT097832 Ano de Fabricação 1000 Ano do Modelo 1000 Em ato contínuo, citem e intimem a parte requerida, que poderá oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias contados da execução da liminar (§3º, art. 3º do Dec.-lei nº 911/69).
Advirto que o réu, ora devedor fiduciante, poderá purgar a mora, nos 5 (cinco) dias contados da apreensão do veículo, com o depósito judicial da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem deverá lhe ser restituído livre de quaisquer ônus.
Determino a anotação da cláusula de vedação de circulação do veículo no sistema RENAJUD (§ 9º, art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69), ficando desde já autorizada a baixa do referido gravame após a apreensão do veículo (§10, II, art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69).
Fica o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência advertido que, em caso de apreensão do veículo, deverá indicar expressamente na certidão o local onde o bem ficará depositado a fim de possibilitar eventual restituição na ocorrência do depósito da integralidade da dívida.
Fica, desde logo, autorizada a requisição e o uso de força policial em caso de arrombamento, se assim, o fizer necessário (art. 846, "caput" e § 2º, CPC).
Para fins de cumprimento, remetam-se a presente decisão à CEMAN, servindo esta, assinada eletronicamente, como mandado de busca e apreensão/citação.
Cumpra-se.
Fortaleza-Ce,30 de abril de 2025 Juiz(a) de Direito Assinatura digital -
30/04/2025 16:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/04/2025 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152767414
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30/04/2025 11:41
Expedição de Mandado.
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30/04/2025 11:41
Concedida a Medida Liminar
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29/04/2025 11:35
Conclusos para decisão
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25/04/2025 14:15
Juntada de Certidão de custas - guia paga
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24/04/2025 09:35
Juntada de Certidão de custas - guia paga
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24/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 151201875
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23/04/2025 13:50
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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23/04/2025 13:50
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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23/04/2025 00:00
Intimação
8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 3026724-71.2025.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A Requerido: REU: RAFAEL EPAMINONDAS DE MORAIS DESPACHO Intime-se a parte autora (DJe) para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais iniciais ou comprovar o recolhimento das guias acostadas aos autos, bem como as destinadas às diligências a serem realizadas pelo Oficial de justiça , conforme determinado na Lei Estadual n.º 16.132/2016, item IX da Tabela III do Anexo Único, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art.290 do CPC.
Advirto que a guia de recolhimento judicial (GRJ) das custas/despesas processuais devem ser geradas, obrigatoriamente, pelo portal de serviços do Sistema de Gestão de Arrecadação (SGA) , disponível no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) conforme Portaria de nº 1792/2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) em 06/08/2024.
Publiquem.
Expedientes necessários para fins de cumprimento das determinações acima exaradas.
Fortaleza-Ce,22 de abril de 2025 Juiz(a) de Direito Assinatura digital -
23/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 151201875
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22/04/2025 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151201875
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22/04/2025 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 14:41
Conclusos para despacho
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20/04/2025 14:10
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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20/04/2025 14:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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