TJCE - 0151031-42.2011.8.06.0001

14/02/2024 17:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/02/2024 12:41

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/02/2024 23:59.

30/01/2024 00:39

Decorrido prazo de RM COMERCIAL DE PETROLEO LTDA em 29/01/2024 23:59.

22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 8556587

25/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023 Documento: 8556587

22/12/2023 14:54

Juntada de Petição de ciência

22/12/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8556587

23/11/2023 18:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/11/2023 18:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido

22/11/2023 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2023 12:28

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/11/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2023. Documento: 8405716

10/11/2023 14:19

Juntada de Petição de ciência

10/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 8405716

09/11/2023 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8405716

09/11/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023 10:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/10/2023 15:30

Pedido de inclusão em pauta

27/10/2023 16:02

Conclusos para despacho

24/10/2023 18:29

Conclusos para julgamento

02/05/2023 15:18

Conclusos para decisão

02/05/2023 10:15

Juntada de Certidão

19/01/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022 08:13

Recebidos os autos

17/11/2022 08:13

Conclusos para despacho

17/11/2022 08:13

Distribuído por sorteio