01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 168881667
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0004564-94.2017.8.06.0127 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Pagamento] Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.

Os Juizados Especiais são regidos pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, a teor do que dispõe o artigo 2º da Lei nº 9.099/95.

De acordo com o previsto no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Ademais, leciona Ricardo Cunha Chimenti: "Nos termos do Enunciado 75 do FONAJE: "A hipótese do § 4º, do artigo 53 da Lei 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório do Distribuidor".

Na execução por título judicial, não havendo bens a serem penhorados, aplicar-se-á ao processo o disposto no § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95" (Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis e Estaduais e Federais, 11a edição, Editora Saraiva, página 281).

Não foram localizados bens em nome do executado, tramitando o feito sem qualquer satisfação do débito.

Ademais, no âmbito dos Juizados Especiais, não se justifica a suspensão do processo indefinidamente à espera da eventual localização de bens, devendo o feito ser extinto, facultando-se ao credor a expedição de certidão do crédito, para fins de eventual ajuizamento futuro, caso venham a ser identificados bens do devedor, observando-se, nesse caso, o prazo prescricional aplicável.

Ademais, é caso de pronta extinção da execução (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95), sem necessidade de prévia intimação pessoal do credor, dispensada no rito simplificado dos Juizados Especiais Cíveis (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95).

Vejamos jurisprudência nesse sentido: EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL POR INÉRCIA DO CREDOR E AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA SUPRIR A OMISSÃO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 51, § 1º e 53, § 4º, AMBOS DA LEI Nº 9.099/95.

Observada a paralisação do processo, aliada a não localização de bens passíveis de penhora, é caso de pronta extinção da execução (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95), sem necessidade de prévia intimação pessoal do credor, dispensada no rito simplificado dos Juizados Especiais Cíveis (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95), tendo direito o exequente à obtenção de certidão do seu crédito para futura execução, conforme dispõe o ENUNCIADO 75 do FONAJE, 'in verbis': ' A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor'.

Vale dizer: o credor não se vê privado de seu direito de persecução ao crédito, podendo iniciar nova execução.

Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.099/95.

NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

Arcará o recorrente com o pagamento das custas processuais.

Sem condenação em verba honorária, pois ausente advogado pela parte adversa". (TJ-SP - RI: 00000742120188260003 SP 0000074-21.2018.8.26.0003, Relator: Adriana Cristina Paganini Dias Sarti, Data de Julgamento: 31/08/2018, 3ª Turma Recursal Cível - Santo Amaro, Data de Publicação: 31/08/2018) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Extinção do processo sem resolução do mérito por abandono - Inconformismo do exequente - Ausência de bens - Ônus do exequente em promover a execução e indicar bens passíveis de penhora - Sucessivas intimações do exequente para dar prosseguimento ao feito, sem que houvesse manifestação - Desnecessidade de prévia intimação pessoal das partes quanto à extinção - Dicção dos artigos 51, § 1º e 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 - Enunciado 75 do FONAJE - Impossibilidade de suspensão do feito, considerando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - RI: 10195783520208260032 SP 1019578-35.2020.8.26.0032, Relator: Camila Paiva Portero, Data de Julgamento: 08/03/2023, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: 08/03/2023) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, nos termos do disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/95.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Os expedientes necessários ao cumprimento da presente sentença poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.

SÉRGIO DA NOBREGA FARIAS Juiz de Direito Em respondência
29/08/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168881667
28/08/2025 11:15

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/08/2025 15:16

Conclusos para julgamento
14/08/2025 15:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/05/2025 06:31

Decorrido prazo de ANTONIA IVONE BARROS MARTINS em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 151907230
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, s/n, Centro, MONSENHOR TABOSA - CE - CEP: 63780-000 PROCESSO Nº: 0004564-94.2017.8.06.0127 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DOMINGOS OTAVIO JORGE TEIXEIRA - EPPREQUERIDO: MARIA ZILDETE DO NASCIMENTO DA SILVA INTIMAÇÃO VIA DJE INTIMAÇÃO do ID 150967894: Por fim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada e indicar bens do devedor à penhora, sob pena de extinção.

MONSENHOR TABOSA/CE, 23 de abril de 2025.

ASSINATURA DIGITALTécnico(a) Judiciário(a)
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151907230
23/04/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151907230
16/04/2025 19:24

Mov. [117] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
05/02/2025 08:36

Mov. [116] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2025 08:32

Mov. [115] - Reativação
30/03/2022 22:59

Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0071/2022 Data da Publicacao: 31/03/2022 Numero do Diario: 2814
29/03/2022 02:22

Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2022 06:28

Mov. [112] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/04/2021 17:00

Mov. [111] - Concluso para Despacho
19/04/2021 17:51

Mov. [110] - Conclusão
19/04/2021 17:51

Mov. [109] - Documento
19/04/2021 17:51

Mov. [108] - Petição
19/04/2021 17:51

Mov. [107] - Documento
19/04/2021 17:51

Mov. [106] - Documento
19/04/2021 17:51

Mov. [105] - Mandado
19/04/2021 17:51

Mov. [104] - Documento
19/04/2021 17:51

Mov. [103] - Documento
19/04/2021 17:51

Mov. [102] - Documento
19/04/2021 17:51

Mov. [101] - Documento
19/04/2021 17:51

Mov. [100] - Petição
19/04/2021 17:51

Mov. [99] - Documento
19/04/2021 17:51

Mov. [98] - Documento
19/04/2021 17:51

Mov. [97] - Documento
19/04/2021 17:51

Mov. [96] - Documento
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Mov. [95] - Documento
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Mov. [94] - Documento
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Mov. [93] - Documento
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Mov. [92] - Documento
19/04/2021 17:51

Mov. [91] - Documento
19/04/2021 17:51

Mov. [90] - Documento
19/04/2021 17:51

Mov. [89] - Petição
19/04/2021 17:51

Mov. [88] - Documento
19/04/2021 17:51

Mov. [87] - Documento
19/04/2021 17:51

Mov. [86] - Petição
19/04/2021 17:51

Mov. [85] - Documento
19/04/2021 17:51

Mov. [84] - Documento
19/04/2021 17:51

Mov. [83] - Documento
19/04/2021 17:51

Mov. [82] - Documento
19/04/2021 17:51

Mov. [81] - Documento
19/04/2021 17:51

Mov. [80] - Documento
19/04/2021 17:51

Mov. [79] - Documento
19/04/2021 17:51

Mov. [78] - Documento
19/04/2021 17:51

Mov. [77] - Documento
19/04/2021 17:51

Mov. [76] - Documento
19/04/2021 17:51

Mov. [75] - Documento
19/04/2021 17:51

Mov. [74] - Documento
19/04/2021 17:51

Mov. [73] - Documento
19/04/2021 17:51

Mov. [72] - Documento
19/04/2021 17:51

Mov. [71] - Documento
19/04/2021 17:51

Mov. [70] - Documento
19/04/2021 17:51

Mov. [69] - Documento
09/12/2020 12:30

Mov. [68] - Remessa | A DIGITALIZACAO
30/11/2020 12:55

Mov. [67] - Concluso para Despacho
30/11/2020 12:54

Mov. [66] - Certidão emitida | VISTOS EM INSPECAO - 30. 11. 2020
12/02/2020 11:13

Mov. [65] - Concluso para Despacho
12/02/2020 09:09

Mov. [64] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento do Juizado Especial Civel - Numero: 80000 - Protocolo: PMON20000301910
07/02/2020 16:52

Mov. [63] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
07/02/2020 16:52

Mov. [62] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica de Monsenhor Tabosa
14/01/2020 09:20

Mov. [61] - Recebidos os Autos pelo Advogado
14/01/2020 09:20

Mov. [60] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Antonia Ivone Barros Martins
10/01/2020 08:10

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0001/2020 Data da Disponibilizacao: 09/01/2020 Data da Publicacao: 10/01/2020 Numero do Diario: 2294 Pagina: 586
08/01/2020 10:10

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0001/2020 Teor do ato: Ante o resultado infrutifero da penhora realizada nos autos, conforme certidao retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de d
19/12/2019 11:29

Mov. [57] - Mero expediente | Ante o resultado infrutifero da penhora realizada nos autos, conforme certidao retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito, sob pena de extincao.
11/12/2019 09:55

Mov. [56] - Concluso para Despacho
11/12/2019 08:30

Mov. [55] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida
10/12/2019 08:22

Mov. [54] - Mandado
03/06/2019 16:56

Mov. [53] - Expedição de Mandado
31/05/2019 09:24

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0148/2019 Data da Disponibilizacao: 29/05/2019 Data da Publicacao: 30/05/2019 Numero do Diario: 2149 Pagina: 875
28/05/2019 11:39

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2019 10:56

Mov. [50] - Mero expediente | Defiro o pedido de fls. 36/37. Dessa forma, expeca-se mandado de penhora para o pagamento do debito e seus acessorios. Por fim, determino que o meirinho, no caso de nao localizar bens penhoraveis, descreva os bens que guarnec
21/05/2019 10:49

Mov. [49] - Concluso para Despacho
21/05/2019 08:47

Mov. [48] - Juntada | Masnifestacao de Domingos Otavio Jorge Teixeira requerendo a penhora de bens do devedor
20/05/2019 16:11

Mov. [47] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
20/05/2019 16:11

Mov. [46] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica de Monsenhor Tabosa
14/05/2019 09:10

Mov. [45] - Recebidos os Autos pelo Advogado
14/05/2019 09:10

Mov. [44] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Antonia Ivone Barros Martins
10/05/2019 12:10

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0115/2019 Data da Disponibilizacao: 09/05/2019 Data da Publicacao: 10/05/2019 Numero do Diario: 2135 Pagina: 645/646
08/05/2019 12:58

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/05/2019 10:54

Mov. [41] - Mero expediente | Ante o resultado negativo da busca de valores, via sistema BACENJUD nas conta do executado, conforme se ve as fls. 33, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que for de direito, sob pena de ext
03/05/2019 09:05

Mov. [40] - Bacenjud | Detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores
30/04/2019 08:35

Mov. [39] - Expedição de Ofício
19/09/2018 10:09

Mov. [38] - Concluso para Despacho
19/09/2018 09:20

Mov. [37] - Decurso de Prazo
06/07/2018 11:50

Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO VISTOS EM INSPECAO INTERNA DA DATA DE 25 A 28 DE JUNHO DE 2018. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
08/05/2018 11:03

Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
16/04/2018 08:26

Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO Certidao do Oficial de Justica da Comarca recebendo mandado para cumprimento. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
12/04/2018 11:11

Mov. [33] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO MANDADO DE INTIMACAO DO REQUERIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
12/04/2018 09:30

Mov. [32] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ... Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, dar cumprimento a referida sentenca efetuando o pagamento do valor de R$ 191,34 - Local: VARA UNICA DA COMARCA D
28/02/2018 09:38

Mov. [31] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
28/02/2018 08:51

Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Manifestacao do requerente requerendo o cumprimento da sentenca - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
27/02/2018 09:24

Mov. [29] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
20/02/2018 11:07

Mov. [28] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dra. Antonio Ivone Barros Martins FUNCIONARIO: Mesquita NO. DAS FOLHAS: 25 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/02/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 1
16/02/2018 08:10

Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS ATO ORDINATORIO: Intime-se o advogado do desarquivamento, prazo de 5 dias. Decorrido oprazo, rearquivar. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
15/02/2018 09:40

Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
15/02/2018 09:33

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Manifestacao de Domingos Otavio Jorge Teixeira requerendo o desarquivamento do feito. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
28/09/2017 14:30

Mov. [24] - Baixa Definitiva | BAIXA DEFINITIVA CX 605 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
28/09/2017 14:10

Mov. [23] - Transitado em julgado | TRANSITADO EM JULGADO DATA: 25/08/2017 PARA QUEM: PARA O PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
15/08/2017 17:00

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
09/08/2017 14:25

Mov. [21] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: JOAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
06/07/2017 11:52

Mov. [20] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
05/07/2017 17:37

Mov. [19] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico | SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
05/07/2017 17:35

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
04/07/2017 13:33

Mov. [17] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico | SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
04/07/2017 10:50

Mov. [16] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2017 10:13

Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Tendo em vista determinacao em audiencia de conciliacao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
28/06/2017 11:00

Mov. [14] - Audiência de conciliação realizada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
27/06/2017 08:51

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO INSPERCAO JUDICIAL ANUAL 2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
13/06/2017 13:27

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
06/06/2017 10:28

Mov. [11] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
06/06/2017 08:23

Mov. [10] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO DJE do dia 05.06.2017, pagina 634/635. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
29/05/2017 11:04

Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO CITACAO E INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
26/05/2017 15:34

Mov. [8] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 28/06/2017 HORA DA AUDIENCIA: 11:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
19/05/2017 10:49

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
18/05/2017 10:39

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
18/05/2017 10:38

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
18/05/2017 10:38

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
18/05/2017 10:38

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
18/05/2017 10:38

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
18/05/2017 10:11

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo