TJCE - 0051650-44.2021.8.06.0055
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2024 11:03
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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10/05/2024 11:02
Juntada de Certidão
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10/05/2024 11:02
Transitado em Julgado em 07/05/2024
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07/05/2024 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 06/05/2024 23:59.
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09/04/2024 00:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/03/2024 23:59.
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09/04/2024 00:01
Decorrido prazo de ADONIAS SILVA LIMA em 15/03/2024 23:59.
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11/03/2024 10:25
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 10908102
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07/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 10908102
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06/03/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10908102
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26/02/2024 14:41
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANINDE - CNPJ: 07.***.***/0001-87 (APELADO) e não-provido
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21/02/2024 16:39
Conclusos para despacho
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17/01/2024 17:51
Conclusos para julgamento
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04/08/2023 17:12
Conclusos para decisão
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29/07/2023 23:03
Juntada de Petição de petição
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28/07/2023 16:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/07/2023 23:59.
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29/05/2023 08:19
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 07:59
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2023 09:18
Recebidos os autos
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30/01/2023 09:18
Conclusos para decisão
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30/01/2023 09:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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