TJCE - 0051650-44.2021.8.06.0055

1ª instância - 2ª Vara Civel de Caninde

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Polo Ativo

Partes

ADONIAS SILVA LIMA

CPF *25.***.*09-10

Advogados

JANDUY TARGINO FACUNDO

OAB: 10895/CE

CPF *34.***.*20-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CANINDE

CNPJ: 07.963.259/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 00:00

    Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 166645989

  • 08/08/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 166645989

  • 07/08/2025 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166645989

  • 07/08/2025 09:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/07/2025 11:54

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 142404960

  • 17/04/2025 00:00

    Intimação

    COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr.

    Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected]   DECISÃO    PROCESSO Nº. 0051650-44.2021.8.06.0055REQUERENTE: ADONIAS SILVA LIMAREQUERIDO: MUNICIPIO DE CANINDE   Considerando que a parte exequida nada manifestou acerca da petição de ID 87449746, determino à Secretaria que solicite a expedição de precatório em favor da parte exequente.

    Se necessário, intime-se para prestar as informações pertinentes à expedição.

    Quanto aos honorários sucumbenciais, em obediência à decisão proferida pela Instância Superior (ID 85882602), e ainda considerando os ditames do art. 85, §§ 3º e 4º, do CPC, fixo a verba honorária da fase de conhecimento em 15% do valor atualizado da condenação.

    Expeça-se RPV em favor do advogado da parte exequente, para o recebimento dos honorários de sucumbência.

    Observe a Secretaria os cálculos apresentados no documento de ID 87449749, os quais homologo no presente momento, bem como as determinações da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, disponibilizada no Diário da Justiça em 06 de julho de 2023.

    Antes de proceder o envio das requisições, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos procuradores, sobre o integral teor dos ofícios, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção.

    Para tanto, concedo o prazo de 05 (cinco) dias.

    Observe-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública.   JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital    *Documento assinado digitalmente  conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.   "É DEVER DE TODOS, SEM EXCEÇÃO, PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL (DENÚNCIAS: Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente DECECA-(85) 3433-8568/ (85) 3101-2044/Conselho Tutelar-24 horas - (85) 3238- 1828/(85) 98970-5479)".

  • 17/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 142404960

  • 16/04/2025 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142404960

  • 16/04/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2025 19:13

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115465251

  • 13/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115465251

  • 12/11/2024 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465251

  • 11/11/2024 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2024 00:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 26/07/2024 23:59.

  • 04/06/2024 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 16:12

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 16:12

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/05/2024 16:12

    Processo Desarquivado

  • 29/05/2024 10:19

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 16/05/2024 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2024 10:28

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 10:28

    Transitado em Julgado em 07/05/2024

  • 10/05/2024 11:03

    Juntada de despacho

  • 30/01/2023 09:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/01/2023 09:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/12/2022 10:10

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 30/12/2022 10:03

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 08/12/2022 00:00

    Publicado Intimação em 08/12/2022.

  • 07/12/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

  • 06/12/2022 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/12/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 11:04

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/12/2022 18:16

    Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 25/11/2022 21:21

    Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0384/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 2975

  • 24/11/2022 02:20

    Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/11/2022 16:04

    Mov. [32] - Certidão emitida

  • 17/11/2022 14:54

    Mov. [31] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Por tais razões, conheço dos embargos, posto que tempestivos e, a despeito das alegadas "questões materiais", nego-lhes acolhimento, por inexistir no julgado em evidência qualquer vício a ser sanado,

  • 17/11/2022 13:25

    Mov. [30] - Concluso para Sentença

  • 12/11/2022 06:38

    Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01816367-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 12/11/2022 06:24

  • 09/11/2022 22:05

    Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0365/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 2964

  • 08/11/2022 02:26

    Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/11/2022 14:40

    Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/11/2022 11:29

    Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01815971-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 07/11/2022 11:04

  • 07/11/2022 11:29

    Mov. [24] - Entranhado: Entranhado o processo 0051650-44.2021.8.06.0055/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Servidores Ativos

  • 07/11/2022 11:28

    Mov. [23] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

  • 03/11/2022 01:29

    Mov. [22] - Certidão emitida

  • 24/10/2022 21:00

    Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0347/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 2954

  • 21/10/2022 12:01

    Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/10/2022 10:38

    Mov. [19] - Certidão emitida

  • 20/10/2022 18:17

    Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/10/2022 14:41

    Mov. [17] - Concluso para Sentença

  • 06/09/2022 12:44

    Mov. [16] - Concluso para Despacho

  • 24/05/2022 13:02

    Mov. [15] - Apensado: Apensado ao processo 0051638-30.2021.8.06.0055 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Servidores Ativos

  • 13/04/2022 16:39

    Mov. [14] - Petição juntada ao processo

  • 11/04/2022 11:29

    Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01805441-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/04/2022 11:10

  • 21/03/2022 22:20

    Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 2808

  • 18/03/2022 11:44

    Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/03/2022 10:07

    Mov. [10] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/03/2022 16:30

    Mov. [9] - Concluso para Despacho

  • 01/03/2022 16:29

    Mov. [8] - Decurso de Prazo

  • 27/11/2021 00:26

    Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

  • 15/11/2021 01:03

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 04/11/2021 14:14

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 04/11/2021 12:12

    Mov. [4] - Expedição de Carta

  • 29/10/2021 12:06

    Mov. [3] - Outras Decisões: Defiro a gratuidade judiciária. Cite-se e intime-se a parte ré para apresentar contestação ao pedido autoral, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

  • 28/10/2021 20:00

    Mov. [2] - Conclusão

  • 28/10/2021 20:00

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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