TJCE - 0073785-78.2016.8.06.0167

1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

BENEDITO ARRUDA CARNEIRO

CPF *01.***.*85-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENEDITO ARRUDA CARNEIRO

CPF *01.***.*85-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PEDRO WISLEY SAMPAIO HARDY

CPF *94.***.*95-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RAIMUNDO MARIO SANDERS MOURA

CPF *72.***.*10-72

HUMBERTO ARRUDA CARNEIRO

CPF *01.***.*60-34

WILLIAM RAMOS TAVARES

CPF *28.***.*27-04

FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF *60.***.*36-87

ALRICELIO GOMES MONTE

CPF *29.***.*03-20

ROSA MARIA CARNEIRO

CPF *60.***.*64-91

LUCILA BARBOSA DE CASTRO CARVALHO

CPF *92.***.*04-87

JOSE VALDENILTON MOTA LIMA

CPF *26.***.*59-93

FRANCISCO LIMA DA SILVA

CPF *26.***.*41-91

MARIA CLEONICE CARNEIRO

CPF *89.***.*85-00

PAULO HENRIQUE BATISTA AMORIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0073785-78.2016.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral - Apelante: Benedito Arruda Carneiro - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Assistente/Ape: Pedro Wisley Sampaio Hardy - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

    Fortaleza, 20 de fevereiro de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: José Amaury Batista Gomes Filho (OAB: 12095/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) - Eduardo Diogo Diógenes Quezado (OAB: 39742/CE)

  • 29/06/2023 08:20

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/06/2023 23:46

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/06/2023 10:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 27/06/2023 12:35

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2023 09:43

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 27/06/2023 09:42

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 26/06/2023 18:42

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/06/2023 18:11

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 17:50

    Expedição de .

  • 23/06/2023 09:01

    Juntada de Petição

  • 18/06/2023 09:36

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/06/2023 23:04

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/06/2023 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 18:21

    Juntada de Petição

  • 14/06/2023 13:41

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 14/06/2023 13:39

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 14/06/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 12:55

    Expedição de .

  • 14/06/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 08:36

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/06/2023 21:55

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2023 21:51

    Expedição de .

  • 01/06/2023 21:15

    Juntada de Petição

  • 01/06/2023 21:15

    Processo entranhado

  • 01/06/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 06:31

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2023 06:35

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/05/2023 22:11

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/05/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 17:47

    Juntada de Petição

  • 26/05/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 14:16

    Expedição de .

  • 26/05/2023 14:15

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 26/05/2023 14:10

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 26/05/2023 11:42

    Julgado procedente o pedido

  • 08/05/2023 08:16

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2023 08:10

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 05/05/2023 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 22:17

    Expedição de .

  • 02/05/2023 21:50

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 15:32

    Juntada de Petição

  • 24/04/2023 07:40

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/04/2023 22:56

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/04/2023 09:14

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 19/04/2023 09:13

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 17/04/2023 09:30

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/04/2023 18:55

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 18:21

    Juntada de Petição

  • 10/04/2023 22:49

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/04/2023 22:49

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/04/2023 13:27

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 05/04/2023 13:21

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 05/04/2023 13:19

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 05/04/2023 13:19

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 03/04/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 16:35

    Juntada de Petição

  • 31/03/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 14:47

    Expedição de .

  • 31/03/2023 13:58

    Outras Decisões

  • 30/03/2023 11:57

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 11:56

    Expedição de .

  • 30/03/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 19:50

    Juntada de Carta precatória

  • 09/03/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 06:43

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2023 06:40

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/03/2023 23:43

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/03/2023 08:53

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 02/03/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 09:49

    Expedição de .

  • 01/03/2023 23:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 23:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 23:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 14:31

    Expedição de .

  • 28/02/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 10:47

    Juntada de Petição

  • 27/02/2023 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 09:24

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/02/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 10:05

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 26/02/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 09:58

    Expedição de .

  • 24/02/2023 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 14:04

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/03/2023 11:45:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.

  • 24/02/2023 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 12:24

    Expedição de .

  • 23/02/2023 10:47

    Juntada de Petição

  • 08/10/2022 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 09:50

    Expedição de .

  • 27/09/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 08:08

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 12/05/2022 08:08

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 09/05/2022 15:19

    Processo Encaminhado a

  • 06/05/2022 16:53

    Processo Encaminhado a

  • 06/05/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 22:30

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/12/2021 02:15

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 01/12/2021 11:44

    Juntada de Carta precatória

  • 24/11/2021 16:47

    Juntada de Petição

  • 24/11/2021 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2021 10:50

    Juntada de Petição

  • 25/10/2021 15:30

    Juntada de Petição

  • 11/10/2021 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2021 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2021 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2021 19:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2021 00:09

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/09/2021 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 21:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2021 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 11:05

    Expedição de .

  • 23/09/2021 11:03

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 23/09/2021 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 10:43

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/09/2021 10:34

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/09/2021 10:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/09/2021 10:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/08/2021 11:05

    Juntada de Carta precatória

  • 26/08/2021 20:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 03:13

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/08/2021 03:25

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 05/08/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 14:12

    Expedição de .

  • 20/07/2021 10:55

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/07/2021 10:55:49, 3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.

  • 19/07/2021 11:58

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2021 13:15:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.

  • 19/07/2021 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 22:22

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/07/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 12:00

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 28/06/2021 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 08:21

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2021 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 12:01

    Expedição de .

  • 14/06/2021 17:46

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 07/06/2021 09:29

    Juntada de Carta precatória

  • 31/05/2021 09:19

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2021 09:00

    Juntada de Petição

  • 23/05/2021 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2021 19:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2021 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 21:50

    Juntada de Petição

  • 03/05/2021 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 10:49

    Juntada de Petição

  • 29/04/2021 01:07

    Juntada de Petição

  • 27/04/2021 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 09:29

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 09:14

    Juntada de Carta precatória

  • 27/04/2021 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 09:19

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 09:06

    Juntada de Carta precatória

  • 17/03/2021 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2021 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2021 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2021 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2021 04:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 03:45

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/03/2021 03:45

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/03/2021 03:45

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/03/2021 03:45

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/03/2021 09:57

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 04/03/2021 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2021 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2021 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 09:55

    Expedição de .

  • 03/03/2021 09:37

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/03/2021 09:33

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/03/2021 09:30

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/03/2021 09:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/03/2021 09:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/03/2021 09:17

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/03/2021 09:12

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/02/2021 17:44

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/02/2021 17:44:48, 3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.

  • 16/02/2021 17:28

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2021 09:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.

  • 15/09/2020 20:11

    Outras Decisões

  • 05/08/2020 16:38

    Juntada de Petição

  • 06/07/2020 11:57

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 11:21

    Juntada de Petição

  • 13/05/2020 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2020 14:36

    Expedição de .

  • 30/03/2020 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 16:33

    Encerrar análise

  • 12/03/2020 16:32

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 17:55

    Juntada de Petição

  • 15/10/2019 20:09

    Juntada de Petição

  • 09/10/2019 13:11

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2019 13:11

    Juntada de Carta precatória

  • 09/09/2019 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 09:10

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2019 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 09:45

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2019 09:45

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2019 09:44

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2019 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 08:35

    Mudança de classe

  • 04/06/2019 15:01

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/05/2019 15:04

    Recebida a denúncia

  • 28/05/2019 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2019 11:51

    Conclusos

  • 14/05/2019 09:37

    Juntada de Petição

  • 25/04/2019 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 11:18

    Expedição de .

  • 19/02/2019 09:48

    Autos entregues em carga ao .

  • 19/02/2019 09:48

    Autos entregues em carga

  • 18/02/2019 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2019 15:50

    Juntada de Petição

  • 16/11/2018 16:01

    Juntada de

  • 25/10/2018 11:26

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2018 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2018 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 14:37

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2018 14:36

    Decisão ou Despacho

  • 09/08/2018 09:53

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2018 09:52

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 20/07/2018 13:41

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2018 10:59

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2018 13:06

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2018 13:06

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2018 09:36

    Decisão Proferida

  • 30/04/2018 17:10

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 30/04/2018 17:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/04/2018 17:00

    Autos entregues em carga ao Advogado.

  • 30/04/2018 17:00

    Autos entregues em carga ao Advogado.

  • 09/04/2018 09:17

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 09:17

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 04/04/2018 12:58

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 04/04/2018 12:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/03/2018 09:21

    Autos entregues em carga ao .

  • 21/03/2018 09:21

    Autos entregues em carga

  • 16/03/2018 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2018 13:23

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 13:14

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2018 17:00

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2018 17:00

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2018 16:59

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 15/02/2018 16:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/01/2018 14:43

    Autos entregues em carga ao Advogado.

  • 10/01/2018 13:04

    Autos entregues em carga ao Advogado.

  • 10/01/2018 13:04

    Autos entregues em carga ao Advogado.

  • 18/12/2017 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2017 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2017 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2017 20:31

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 16/11/2017 20:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2017 11:34

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2017 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2017 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2017 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2017 13:30

    Registrado para

  • 15/12/2016 10:19

    Distribuído por sorteio

  • 15/12/2016 09:26

    Processo apto a ser distribuído

  • 15/12/2016 09:26

    Em classificação

  • 15/12/2016 07:58

    Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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