06/06/2025 09:52

Enviados Autos Digitais ao STJ
06/06/2025 09:52

Expedida Certidão de Envio ao STJ
26/05/2025 21:54

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
26/05/2025 21:04

Despacho de Mero Expediente
26/05/2025 08:55

Conclusos para admissibilidade recursal
26/05/2025 08:55

Conclusos para despacho
20/05/2025 19:20

Juntada de Petição
20/05/2025 19:20

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:23

Decorrendo Prazo - Ofício
09/05/2025 00:23

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 21:02

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:09

Mover p/ Ag. Publicação DJE
07/05/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:40

Juntada de Petição
05/05/2025 17:40

Expedição de Certidão.
02/05/2025 20:01

Juntada de Petição
02/05/2025 20:00

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:07

Decorrendo Prazo
22/04/2025 09:41

Decorrendo Prazo
22/04/2025 00:30

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
22/04/2025 00:30

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025 23:15

Decorrendo Prazo
16/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0073785-78.2016.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral - Apelante: Benedito Arruda Carneiro - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Assistente/Ape: Pedro Wisley Sampaio Hardy - Determino a intimação do assistente de acusação, conforme pedido disposto na petição de fl. 1749, para que apresente suas contrarrazões ao recurso.

Após, à douta Procuradoria Geral de Justiça para opinio de mérito.

Fortaleza, 22 de julho de 2024 JUIZ CONVOCADO CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 1571/2024 Relator - Advs: José Amaury Batista Gomes Filho (OAB: 12095/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) - Eduardo Diogo Diógenes Quezado (OAB: 39742/CE)
15/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:23

Mover p/ Ag. Publicação DJE
15/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:16

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
14/04/2025 19:52

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
14/04/2025 11:33

Disponibilização Base de Julgados
14/04/2025 10:16

Recurso Especial não admitido
31/03/2025 10:27

Conclusos para admissibilidade recursal
31/03/2025 10:27

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
03/03/2025 20:14

Decorrendo Prazo
20/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:39

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
20/02/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:00

Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores
19/02/2025 16:57

Juntada de Petição
19/02/2025 16:54

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
08/01/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
13/12/2024 14:07

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
11/12/2024 12:04

Corrigir para julgado
11/12/2024 12:02

Transitado em Julgado
11/12/2024 11:53

Interposição de REsp/RE/RO
11/12/2024 11:53

Expedição de Certidão.
10/12/2024 21:01

Juntada de Petição
10/12/2024 21:01

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
25/11/2024 04:18

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/11/2024 10:01

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:49

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:49

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
19/11/2024 18:32

Juntada de Petição
19/11/2024 17:22

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:48

Juntada de Acórdão
07/11/2024 17:55

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:48

Juntada de Petição
01/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 02:05

Decorrendo Prazo
30/10/2024 02:05

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
30/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 07:28

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:47

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
24/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:46

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
24/10/2024 14:44

Mover Obj A
24/10/2024 14:44

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
24/10/2024 14:33

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
24/10/2024 07:49

Expedição de Certidão.
23/10/2024 07:43

Disponibilização Base de Julgados
22/10/2024 12:03

Juntada de Acórdão
22/10/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido
22/10/2024 09:00

Julgado
17/10/2024 16:14

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 12:10

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
11/10/2024 20:28

Inclusão em Pauta
11/10/2024 20:28

Para Julgamento
11/10/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:05

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
11/10/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:02

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:02

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:00

Retirado de Pauta
26/09/2024 15:48

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:20

Juntada de Petição
26/09/2024 10:20

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 13:10

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
23/09/2024 12:59

Inclusão em Pauta
23/09/2024 12:59

Para Julgamento
23/09/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:25

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
20/09/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:17

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:14

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
18/09/2024 20:11

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 19:36

Conclusos para despacho
22/08/2024 18:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
22/08/2024 18:20

Juntada de Petição
22/08/2024 18:20

Expedição de Certidão.
15/08/2024 20:55

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
15/08/2024 20:55

Expedição de Certidão.
15/08/2024 20:54

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
14/08/2024 17:05

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Apelação Crime
14/08/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:37

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:36

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
08/08/2024 21:05

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
30/07/2024 15:27

Mandado devolvido
30/07/2024 15:27

Juntada de Mandado
30/07/2024 15:27

Mandado cumprido com finalidade atingida
30/07/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:11

Decorrendo Prazo
26/07/2024 14:33

Distribuição de Mandado
24/07/2024 15:44

Expedição de Mandado.
24/07/2024 15:44

Expedição de Mandado.
22/07/2024 14:23

Movido para fila Analisado - ApCrim
22/07/2024 13:02

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Apelação Crime
22/07/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:57

Despacho Aguardando Envio ao DJe
18/07/2024 13:26

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:03

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
18/07/2024 11:03

Juntada de Petição
18/07/2024 11:03

Expedição de Certidão.
12/07/2024 08:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
12/07/2024 08:23

Juntada de Petição
12/07/2024 08:23

Expedição de Certidão.
11/07/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 06:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
28/06/2024 21:19

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
28/06/2024 21:19

Expedição de Certidão.
28/06/2024 21:18

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
28/06/2024 07:59

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Apelação Crime
27/06/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
03/05/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
21/03/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 19:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
13/03/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
08/01/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
18/10/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
14/07/2023 20:53

Conclusos para despacho
14/07/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 16:27

Juntada de Petição
14/07/2023 16:27

Expedição de Certidão.
10/07/2023 12:47

Expedição de Certidão.
06/07/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:00

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
28/06/2023 10:00

Registrado para Retificada a autuação
28/06/2023 10:00

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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