27/02/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:29

Conclusos para despacho
18/02/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2025 23:59.
04/12/2024 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 10:55

Juntada de Petição de ciência
25/11/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 10:53

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:23

Conclusos para despacho
22/10/2024 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 20:20

Conclusos para despacho
09/10/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:01

Conclusos para despacho
20/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:14

Juntada de Certidão (outras)
20/05/2024 15:03

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:28

Juntada de Certidão
10/05/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:54

Conclusos para despacho
08/05/2024 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2024 23:59.
18/04/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:47

Conclusos para decisão
09/04/2024 10:08

Juntada de petição (outras)
01/04/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 10:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/03/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 16:34

Conclusos para decisão
04/03/2024 11:00

Juntada de ato ordinatório
04/03/2024 10:52

Juntada de Certidão
01/03/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 10:23

Juntada de Petição de ciência
29/02/2024 16:09

Juntada de Certidão
29/02/2024 11:09

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:56

Expedição de Alvará.
27/02/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2024 06:03

Decorrido prazo de FRANCISCO SORMANY DA SILVA REBOUCAS em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 14:12

Conclusos para despacho
02/02/2024 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/02/2024 23:59.
22/01/2024 10:14

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/01/2024 10:13

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 78394835
18/01/2024 12:13

Juntada de Certidão
18/01/2024 09:46

Juntada de Petição de ciência
18/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 78394835
17/01/2024 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78394835
17/01/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:41

Expedição de Alvará.
10/01/2024 15:57

Juntada de Certidão
10/01/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:36

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito
07/12/2023 15:49

Conclusos para decisão
24/11/2023 23:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2023 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 16:52

Juntada de Petição de diligência
17/11/2023 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2023 08:00

Expedição de Mandado.
16/11/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:01

Expedição de Mandado.
07/11/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2023 19:42

Conclusos para decisão
25/10/2023 19:42

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2023 23:59.
17/08/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:13

Processo Reativado
10/07/2023 09:41

Decisão Interlocutória de Mérito
07/07/2023 16:16

Conclusos para decisão
04/07/2023 12:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/05/2023 09:25

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 09:23

Juntada de Certidão
25/05/2023 09:23

Transitado em Julgado em 12/05/2023
12/05/2023 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/05/2023 23:59.
11/04/2023 02:24

Decorrido prazo de FRANCISCO SORMANY DA SILVA REBOUCAS em 10/04/2023 23:59.
16/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/03/2023.
15/03/2023 00:00

Intimação

CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional.

Teor do ato: "Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o presente pedido para tornar definitiva a decisão de antecipação de tutela de ID 41032591, que impôs ao ESTADO DO CEARÁ a obrigação de fornecer para ANA LIDIANE MARIA DA SILVA FARIAS (CPF nº *50.***.*15-68) a substância ativa do medicamento Xigduo 5mg/1000mg 02 (dois) comprimidos por dia (60 comprimidos por mês), por tempo indeterminado, às custas da parte demandada, seguindo a prescrição do(a) médico(a) que assiste o(a) reclamante.

Condeno o réu no pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos moldes do art. 85, §8º, do NCPC.

O promovido fica dispensado do pagamento das custas processuais, conforme determinação da lei.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se."
15/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 08:53

Julgado procedente o pedido
02/03/2023 11:11

Conclusos para julgamento
29/11/2022 15:04

Juntada de mandado
11/11/2022 16:53

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/10/2022 01:45

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0641/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 2943
05/10/2022 13:27

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 117.2022/019828-3 Situação: Aguardando Cumprimento em 05/10/2022 Local: Oficial de justiça - Fernanda Karlla Rodrigues Celestino
05/10/2022 12:01

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2022 13:44

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2022 11:59

Mov. [2] - Conclusão
29/09/2022 11:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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