12/09/2025 17:06

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
12/09/2025 16:47

Despacho de Mero Expediente
12/09/2025 09:24

Conclusos para admissibilidade recursal
12/09/2025 09:24

Conclusos para despacho
09/09/2025 21:04

Expedição de Certidão.
18/08/2025 19:06

Decorrendo Prazo - Ofício
18/08/2025 19:06

Expedição de Certidão.
18/08/2025 19:04

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:21

Mover p/ Ag. Publicação DJE
13/08/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
09/07/2025 21:01

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 21:01

Expedição de Certidão.
02/07/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 19:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
02/07/2025 16:29

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
02/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:19

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 00:18

Decorrendo Prazo
01/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0256871-26.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Condomínio Edifício Holanda Residense - Apelado: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece - Custos legis: Ministério Público Estadual - Em virtude do exposto, inadmito o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Fiamma Letícia Braga Albuquerque (OAB: 42458/CE) - Mariana Viera Lima Araujo (OAB: 15909/CE) - João Paulo Gomes Dias (OAB: 20746/CE) - Maria Rachel de Andrade Costa (OAB: 14437/CE)
30/06/2025 23:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/06/2025 23:10

Juntada de Petição
30/06/2025 23:10

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:30

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:04

Mover p/ Ag. Publicação DJE
30/06/2025 19:02

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:01

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
11/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
07/06/2025 07:34

Disponibilização Base de Julgados
06/06/2025 17:45

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
06/06/2025 17:33

Recurso Especial não admitido
15/05/2025 10:36

Conclusos para admissibilidade recursal
15/05/2025 10:35

Conclusos para despacho
07/05/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 23:10

Juntada de Petição
07/05/2025 23:10

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:33

Decorrendo Prazo - Ofício
15/04/2025 00:33

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0256871-26.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Condomínio Edifício Holanda Residense - Apelado: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 10 de abril de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Fiamma Letícia Braga Albuquerque (OAB: 42458/CE) - Mariana Viera Lima Araujo (OAB: 15909/CE) - João Paulo Gomes Dias (OAB: 20746/CE)
11/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:21

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:38

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
10/04/2025 17:37

Juntada de Petição
10/04/2025 17:36

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:12

Juntada de Petição
21/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:51

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
04/02/2025 17:14

Juntada de Petição
04/02/2025 17:14

Expedição de Certidão.
03/02/2025 07:46

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:03

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:02

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
29/01/2025 11:21

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:52

Juntada de Acórdão
06/01/2025 00:50

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 09:13

Conclusos para despacho
17/06/2024 12:30

Expedição de Certidão.
07/06/2024 21:11

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
29/05/2024 08:30

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:03

Expedição de Certidão.
22/05/2024 22:20

Despacho Aguardando Envio ao DJe
22/05/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:47

Juntada de Petição
14/05/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 01:59

Decorrendo Prazo
10/05/2024 01:59

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
10/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 14:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/05/2024 14:52

Juntada de Petição
08/05/2024 14:52

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:05

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:49

Mover Obj A
08/05/2024 13:49

Mover Obj A
08/05/2024 13:47

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/05/2024 13:45

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 07:34

Disponibilização Base de Julgados
07/05/2024 18:03

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
07/05/2024 16:12

Juntada de Acórdão
07/05/2024 14:14

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido
07/05/2024 09:00

Julgado
26/04/2024 11:31

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:31

Expedição de Certidão.
26/04/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:06

Inclusão em Pauta
25/04/2024 11:02

Para Julgamento
24/04/2024 23:50

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
23/04/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
20/04/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 11:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
22/03/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 19:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
27/11/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
20/11/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
18/09/2023 09:42

Conclusos para despacho
18/09/2023 09:39

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
06/09/2023 10:01

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/09/2023 10:01

Juntada de Petição
06/09/2023 10:01

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:17

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
23/08/2023 13:24

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
22/08/2023 12:30

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
22/08/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 17:01

Conclusos para despacho
25/04/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:01

(Distribuição Automática) por sorteio
25/04/2023 16:12

Registrado para Retificada a autuação
25/04/2023 16:12

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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