16/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174494459
16/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174494459
16/09/2025 00:00

Intimação

       Estado do Ceará Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Nova Olinda e Vinculadas de Altaneira e Santana do Cariri Rua Alvin Alves, S/N, Centro - Nova Olinda/CE - CEP 63.165-000 - Tel. (88) 3546 1678 - e-mail: [email protected] Fórum Dr.

Leônidas Ferreira de Souza PROCESSO Nº: 3000025-38.2025.8.06.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] AUTOR: SANDRA RODRIGUES DA SILVA REU: ENEL , CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO    Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, diante do aceite e proposta de honorários (id n.º 173489428) apresentada pela perita nomeada para a realização de perícia grafotécnica, cumpra-se a determinação contida no item IV da decisão proferida ao id n.º 170023017, cujo teor ora transcrevo: IV - Apresentada a proposta de honorários, intime-se as partes, via DJ, para se manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, ficando a instituição financeira requerida ciente de que arcará com os mesmos, nos termos do entendimento do STJ em sede de Recurso Repetitivo, na qual foi fixada a seguinte tese "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade ( CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)" e assentou que, em casos tais, o dever de comprovar a autenticidade da assinatura engloba o ônus de arcar com as despesas relativas à prova pericial" (Tema Repetitivo 1061) (REsp n. 1.846.649/MA, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, julgado em 24/11/2021, DJe de 9/12/2021.).

Expedientes necessários.     Nova Olinda/CE, data da assinatura digital.    ANDERSON DIÊGO DE OLIVEIRA ESTEVÃO Assistente de Apoio Judiciário
15/09/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174494459
15/09/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174494459
15/09/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:49

Juntada de Certidão
08/09/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:13

Confirmada a comunicação eletrônica
08/09/2025 08:10

Juntada de Certidão
01/09/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:31

Expedição de Ofício.
27/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 170023017
27/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 170023017
27/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 170023017
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170023017
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170023017
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170023017
26/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDARua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Whatsapp: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 3000025-38.2025.8.06.0132 AUTOR: SANDRA RODRIGUES DA SILVA REU: ENEL , CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP DECISÃO Vistos em conclusão, Diante da necessidade de realização de perícia para verificação da autenticidade das assinaturas no contrato apresentado na contestação no que diz respeito à assinatura da requerente, determino a realização de perícia grafotécnica para verificação da assinatura no contrato e documentos de id. 132988096.

Formulo, desde já os seguintes quesitos A) As assinaturas constantes dos documentos do contrato impugnado nos autos pertencem à parte autora e foram por esta feitas diretamente nos documentos periciados? Para o prosseguimento do feito, determino ainda: I - Para a realização da perícia, realizado sorteio entre os peritos - da área a fim - credenciados no SIPER, nomeio o(a) perito(a) LISMARA RIBEIRO MACEDO - [email protected] *19.***.*89-52 (nomeação nº 242580).

II - Intimem-se as partes, via DJ, para, caso queiram, apresentarem quesitos e assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, §1° do CPC.

III - Intime-se o(a) Perito(a) sorteado(a), cientificando-o(a) da nomeação e determinando que o mesmo apresente sua proposta de honorários, currículo e contatos profissionais, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 465 §2° do CPC.

IV - Apresentada a proposta de honorários, intime-se as partes, via DJ, para se manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, ficando a instituição financeira requerida ciente de que arcará com os mesmos, nos termos do entendimento do STJ em sede de Recurso Repetitivo, na qual foi fixada a seguinte tese "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade ( CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)" e assentou que, em casos tais, o dever de comprovar a autenticidade da assinatura engloba o ônus de arcar com as despesas relativas à prova pericial" (Tema Repetitivo 1061) (REsp n. 1.846.649/MA, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, julgado em 24/11/2021, DJe de 9/12/2021.).

V - Intime-se o(a) perito(a) por carta com aviso de recebimento, telefone, WhatsApp ou e-mail para que indique, também por qualquer dos meios anteriores, devendo necessariamente falar com o Supervisor desta Unidade Judiciária, o local e horário para realização da avaliação, em data que não exceda 30 (trinta) dias, nem seja inferior a 10 (dez) dias da intimação para iniciar os trabalhos da perícia (que ocorrerá depois do depósito dos honorários pela parte autora), comunicando a este Juízo, bem como se intimando as partes para o ato.

VI - Após a juntada do laudo de avaliação, intime-se as partes, via DJ, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para requererem o que entender cabível, advertindo que, em caso de omissão, o feito será julgado no estado em que se encontra. Intime-se.

Expedientes necessários. Nova Olinda/Ceará, data da assinatura digital.

HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO
25/08/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170023017
25/08/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170023017
25/08/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170023017
22/08/2025 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 11:13

Conclusos para decisão
16/07/2025 03:44

Decorrido prazo de CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:44

Decorrido prazo de Enel em 15/07/2025 23:59.
14/07/2025 10:09

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
24/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2025. Documento: 161284365
24/06/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2025. Documento: 161284365
23/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025 Documento: 161284365
23/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025 Documento: 161284365
23/06/2025 00:00

Intimação

       Estado do Ceará Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Nova Olinda e Vinculadas de Altaneira e Santana do Cariri Rua Alvin Alves, S/N, Centro - Nova Olinda/CE - CEP 63.165-000 - Tel. (88) 3546 1678 - e-mail: [email protected] Fórum Dr.

Leônidas Ferreira de Souza PROCESSO Nº: 3000025-38.2025.8.06.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] AUTOR: SANDRA RODRIGUES DA SILVA REU: ENEL , CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO    Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando que a tentativa de autocomposição da lide restou infrutífera, consoante termo de audiência de conciliação acostado ao id n.º 160950979, e diante da apresentação de contestação pelas requeridas (ids n.º 142873165 e 152528851), cumpra-se o item VII da decisão interlocutória proferida sob id n.º 133041765, cujo teor ora transcrevo: VII - Não obtida a conciliação e havendo contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação (art. 350 e 351, do CPC), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, bem como, e, no mesmo prazo, intimem-se as partes para declinarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, ADVERTINDO-AS de que sua omissão importará em julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC).

Expedientes necessários.      Nova Olinda/CE, data da assinatura digital.    ANDERSON DIÊGO DE OLIVEIRA ESTEVÃO Assistente de Apoio Judiciário
20/06/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161284365 Documento: 161284365
20/06/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 14:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/06/2025 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
17/06/2025 14:13

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/06/2025 11:30, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
17/06/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:32

Recebidos os autos
11/06/2025 10:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
29/05/2025 12:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
21/05/2025 10:36

Recebidos os autos
21/05/2025 10:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
28/04/2025 18:09

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150834203
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA REGIONAL DO CARIRI - 1ª REGIÃO ADMINISTRATIVA NOVA OLINDA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Conforme disposição expressa pela Portaria 110/2023, DJE 20 de Janeiro de 2023 publicado a fl. 05, emito o seguinte ato ordinatório: Fica a parte intimada da audiência de conciliação por Videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams que será realizado pelo CEJUSC REGIONAL DO CARIRI (85) 9 8231-6168, localizado na Avenida Padre Cicero, km 03, Triangulo, Juazeiro do Norte/CE agendada para o dia 17/06/2025 ás 11h30, na sala do CEJUSC Cariri, no Centro Judiciário. Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/0ca3f3 QRCode: Para participação da audiência, deverão as partes e advogados: Aqueles que forem realizar o procedimento via celular/Smartphone, deverão copiar/clicar no aluído link com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams" e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; Se o acesso for via computador, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade "continuar neste navegador" não sendo necessário baixar o aplicativo; As partes deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas á reunião virtual, portando documento para comprovação de identidade. Importante ressaltar que existindo alguma dificuldade de acesso à internet ou não disponibilizando os meios digitais, as partes possuem faculdade de comparecer ao fórum para realização da audiência com auxílio dos servidores ou entrar em contato com o CEJUSC Regional do Cariri através do contato de WhatsApp (85) 98231-6168. 16 de abril de 2025 FRANCISCA AMANDA DE MACEDO ANASTACIO
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150834203
16/04/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150834203
16/04/2025 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 10:08

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/06/2025 11:30, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
16/04/2025 10:08

Juntada de Certidão
16/04/2025 10:07

Juntada de ato ordinatório
26/02/2025 16:22

Recebidos os autos
26/02/2025 16:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
03/02/2025 18:11

Não Concedida a tutela provisória
22/01/2025 10:59

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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