28/05/2025 14:59

Remessa
28/05/2025 14:59

Baixa Definitiva
28/05/2025 14:17

Transitado em Julgado
28/05/2025 14:17

Transitado em Julgado
28/05/2025 14:17

Certidão de Trânsito em Julgado
28/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:26

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:11

Decorrendo Prazo
16/04/2025 02:11

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
16/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0215798-40.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Antônio Alexandro Siqueira Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des.

LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL.

PENAL E PROCESSUAL PENAL.

ROUBO MAJORADO.

PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS.

IMPROCEDENTE.

RECONHECIMENTO CORROBORADO PELO CONJUNTO DE PROVAS JUDICIALIZADAS APTAS A SUSTENTAR AUTORIA DELITIVA.

CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E SUFICIENTE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

NO CASO EM ANÁLISE, A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVA ENCONTRAM-SE AMPLAMENTE COMPROVADAS PELOS AUTOS DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO Nº 113-173/2021 E AUTO DE APRESENTAÇÃO E APREENSÃO (FL. 07), BEM COMO PELA PROVA ORAL DEDUZIDA NOS AUTOS, EM ESPECIAL AS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS, ALÉM DA APREENSÃO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO E FACA UTILIZADOS DURANTE A PRÁTICA DO DELITO.CONSIDERANDO O CONJUNTO PROBATÓRIO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA A SUSTENTAR DE FORMA SEGURA A SENTENÇA CONDENATÓRIA GUERREADA, UMA VEZ QUE AS PROVAS DEDUZIDAS NO PROCESSO SE MOSTRAM IDÔNEAS, HARMÔNICAS E COESAS NO SENTIDO DE FUNDAMENTAR AS CONDENAÇÕES DOS RECORRENTES PELA PRÁTICA DO ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES DELATADOS.

A NEGATIVA DE AUTORIA APRESENTADA PELO RÉU, ALÉM DE INVEROSSÍMEL, ENCONTRA-SE ISOLADA E DESCONECTADA DO ACERVO PROBATÓRIO, REVELANDO-SE INCABÍVEL SUA ABSOLVIÇÃO, MÁXIME O SEU RECONHECIMENTO COMO AUTOR DO ROUBO E OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, GARANTIRAM QUE PRENDERAM O RECORRENTE APÓS ESSE SER DETIDO PELA VÍTIMA E TRANSEUNTES DURANTE A PRÁTICA DE UM ROUBO NO INTERIOR DE UM ÔNIBUS.EM SEDE DE CRIMES PATRIMONIAIS, O ENTENDIMENTO QUE SEGUE PREVALECENDO, SEM NENHUMA RAZÃO PARA RETIFICAÇÕES, É NO SENTIDO DE QUE A PALAVRA DA VÍTIMA DEVE PREVALECER SOBRE A DO RÉU. "E, NA MEDIDA EM QUE ELA SEJA COERENTE, SEGURA E NÃO DESMENTIDA, O QUE CUMPRE É ACEITÁ-LA" (RT 732/633).

NESSE SENTIDO, TANTO OS RELATOS DAS VÍTIMAS, COMO OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE ENCONTRAM-SE EM CONCORDÂNCIA COM OS DEMAIS MEIOS DE PROVA, CONSTITUINDO ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTES A ENSEJAR O DECRETO CONDENATÓRIO EM DESFAVOR DO RÉU.ADEMAIS, VERIFICA-SE QUE O QUANTUM CONDENATÓRIO SE ENCONTRA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO E DOTADOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, NÃO CARECENDO DE REPARO, UMA VEZ QUE ATENDIDAS ÀS IMPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES (ARTS. 59 E 68 DO CP) E SE EVIDENCIA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS (ART. 93, IX, DA CF), FICANDO A PENA MANTIDA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E 14 (QUATORZE) DIAS-MULTA, A SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, EM REGIME SEMIABERTO.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, A UNANIMIDADE, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.FORTALEZA, DESEMBARGADORA LÍGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃESRELATORA . - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
14/04/2025 14:26

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
14/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
14/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:15

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
14/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:12

Mover Obj A
14/04/2025 14:12

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
11/04/2025 18:50

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
10/04/2025 17:51

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:30

Disponibilização Base de Julgados
09/04/2025 09:31

Juntada de Acórdão
08/04/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
08/04/2025 14:00

Julgado
06/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:37

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
28/03/2025 12:24

Inclusão em Pauta
28/03/2025 12:23

Para Julgamento
24/03/2025 16:10

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
24/03/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 08:55

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:03

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
20/03/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 10:51

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:51

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
11/12/2024 09:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/12/2024 09:51

Juntada de Petição
11/12/2024 09:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:44

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
03/12/2024 11:44

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
03/12/2024 11:42

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
27/11/2024 16:47

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
12/11/2024 16:04

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
12/11/2024 15:48

Registrado para Retificada a autuação
12/11/2024 15:48

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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