09/05/2025 16:39

Remessa
09/05/2025 16:39

Baixa Definitiva
09/05/2025 16:38

Transitado em Julgado
09/05/2025 16:38

Transitado em Julgado
09/05/2025 16:38

Certidão de Trânsito em Julgado
08/05/2025 21:18

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:57

Decorrendo Prazo
10/04/2025 00:57

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
10/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 09:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/04/2025 09:20

Juntada de Petição
09/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0050009-29.2020.8.06.0096 - Apelação Cível - Ipueiras - Apelante: Antonia Cordélia de Araújo - Apelado: Francisco Geraldo Araújo - Des.

EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

IMÓVEL.

HERANÇA.

PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS.

REJEIÇÃO À LUZ DOS ARTS. 354 E 366 CPC/2015.

TESE DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS CO-HERDEIROS.

NULIDADE DE ALGIBEIRA.

PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA.

MÉRITO.

POSSE DA APELANTE QUE NÃO ERA MANSA E PACÍFICA.

TEMPO NÃO COMPROVADO.

RECURSO DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAME: TEM-SE APELAÇÃO CÍVEL MOVIDA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE SEU PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DO IMÓVEL, SOB FUNDAMENTO DE QUE A POSSE NÃO FOI EXERCIDA DE FORMA PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI, E DE QUE A AUTORA OMITIU A EXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS NA PETIÇÃO INICIAL.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2.

HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR SE A FALTA DE CITAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS CONSTITUI NULIDADE ABSOLUTA; (II) SE HOUVE ERROR IN PROCEDENDO PELA FALTA DE DESPACHO DE APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS; E (III) SE A POSSE DA POSTULANTE-APELANTE PREENCHE OS REQUISITOS PARA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.III.

RAZÕES DE DECIDIR: 3.

A ORA AUTORA OMITIU NA PETIÇÃO INICIAL A EXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS DO IMÓVEL, IMPOSSIBILITANDO A CITAÇÃO DESTES.

A TESE TARDIA DA NULIDADE, APÓS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, CONFIGURA NULIDADE DE ALGIBEIRA, PRÁTICA REPUDIADA PELA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E PELA BOA-FÉ PROCESSUAL. 4.

A AUSÊNCIA DE EMISSÃO DE ATO DE INTIMAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS, POR SI SÓ, NÃO TRADUZ NULIDADE, UMA VEZ QUE AS PARTES JÁ SAEM DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO INTIMADAS PARA TANTO, POR EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. 5.

COMO É CEDIÇO, A USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA EXIGE POSSE MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI PELO PERÍODO DE 15 ANOS. 6.

NO CASO CONCRETO, A PROVA TESTEMUNHAL E O PRÓPRIO DEPOIMENTO PESSOAL DEMONSTRARAM QUE OS OUTROS HERDEIROS CONTESTARAM A POSSE DA AUTORA-APELANTE, DESCARACTERIZANDO ASSIM DA POSSE AS QUALIDADES DE "MANSA" E "PACÍFICA". 7.

ALÉM DISSO, NÃO HÁ PROVA DE QUE A DEMANDANTE OCUPOU O IMÓVEL POR 15 (QUINZE) ANOS.IV.

DISPOSITIVO E TESE: 8.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM UNANIMIDADE DE VOTOS, POR CONHECER E DESPROVER O RECURSO.FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2025RELATOR . - Advs: Francisco Nilton Gomes da Silva (OAB: 221757/RJ) - Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB: 43960B/CE) - Ana Thais Moreira Lima (OAB: 40319/CE) - Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB: 377084/SP) - Dionne Belo Ferreira (OAB: 30847/CE)
08/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:31

Mover Obj A
08/04/2025 14:31

Mover Obj A
08/04/2025 14:31

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
08/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
31/03/2025 11:47

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
31/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
27/03/2025 07:53

Disponibilização Base de Julgados
26/03/2025 18:52

Juntada de Acórdão
26/03/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
26/03/2025 14:00

Julgado
14/03/2025 16:02

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 15:20

Inclusão em Pauta
10/03/2025 15:15

Para Julgamento
07/03/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 16:18

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
28/02/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:52

Conclusos para despacho
01/09/2023 00:16

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/09/2023 00:15

Juntada de Petição
01/09/2023 00:15

Expedição de Certidão.
25/08/2023 21:18

Expedição de Certidão.
25/08/2023 20:06

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
25/08/2023 20:06

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
24/08/2023 11:33

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
24/08/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 13:04

Conclusos para despacho
09/08/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:04

(Distribuição Automática) por sorteio
09/08/2023 12:40

Registrado para Retificada a autuação
09/08/2023 12:40

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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