TJCE - 3002451-78.2024.8.06.0222
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 13:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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08/08/2025 01:19
Decorrido prazo de JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO FILHO em 07/08/2025 23:59.
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23/07/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 13:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 25054070
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16/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 25054070
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16/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS GABINETE DA JUÍZA GERITSA SAMPAIO FERNANDES PROCESSO Nº 3002451-78.2024.8.06.0222 DECISÃO MONOCRÁTICA Em análise precedente de admissibilidade, este Relator evidenciou que os autos foram remetidos por equívoco às Turmas Recursais, uma vez que a parte ré opôs embargos de declaração em face da sentença na Id 25001092, e o juízo monocrático remeteu os autos a esta instância revisora ainda na pendência do julgamento do recurso interno.
Logo, considerando que a competência para julgamento dos aclaratórios é do próprio magistrado que proferiu a decisão, nos termos do art. 1.023 do CPC, JULGO O PREJUDICADO O RECURSO INOMINADO, devendo os autos retornarem à origem para apreciação dos embargos.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
CARLOS HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA JUIZ RELATOR -
15/07/2025 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25054070
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15/07/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 13:50
Prejudicado o recurso MARCOS GLEUSON (RECORRENTE)
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08/07/2025 15:21
Conclusos para decisão
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08/07/2025 15:21
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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08/07/2025 15:21
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/07/2025 13:20
Recebidos os autos
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07/07/2025 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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