20/08/2025 18:08

Conclusos para decisão
19/08/2025 23:42

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
07/05/2025 16:23

Mov. [66] - Concluso ao Relator | 0057702-26.2014.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível
07/05/2025 16:23

Mov. [65] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0057702-26.2014.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível
07/05/2025 16:08

Mov. [64] - por prevenção ao Magistrado | 0057702-26.2014.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0057702-26.2014.8.06.0112 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1625 - CLEIDE ALVES
06/05/2025 14:43

Mov. [63] - Petição | Protocolo n TJCE.2500079335-8 Embargos de Declaracao Civel
06/05/2025 14:43

Mov. [62] - Interposição de Recurso Interno | 0057702-26.2014.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0057702-26.2014.8.06.0112
02/05/2025 13:40

Mov. [61] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
26/04/2025 02:52

Mov. [60] - Expedição de Certidão
22/04/2025 07:35

Mov. [59] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
22/04/2025 07:35

Mov. [58] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2025 00:00

Mov. [57] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 16/04/2025 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3525
16/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0057702-26.2014.8.06.0112 - Apelação Cível - Juazeiro do Norte - Apelante: Jucelio Rafael de Lima - Apelado: Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar - ISGH - Des.

CLEIDE ALVES DE AGUIAR - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ORDINÁRIA C/C TUTELA ANTECIPADA.

CONCURSO PÚBLICO.

PRELIMINARES DE PERDA DO OBJETO E DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE REJEITADAS.

NO MÉRITO, CANDIDATO APROVADO QUE FOI CONVOCADO POR SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL E POR E-MAIL, MAS NÃO TOMOU CONHECIMENTO A TEMPO.

PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO.

INVIABILIDADE.

PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL DO CERTAME.

INÉRCIA DO CANDIDATO EM MANTER ATUALIZADOS SEUS DADOS CADASTRAIS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA CONFIRMADA.

VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL MAJORADA. 01.

EM RELAÇÃO A PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, OS ARGUMENTOS LEVANTADOS NAS CONTRARRAZÕES DO ISGH NÃO MERECEM PROSPERAR, POSTO QUE DA LEITURA DO RECURSO EM ANÁLISE É POSSÍVEL EXTRAIR COM CLAREZA OS ARGUMENTOS PELOS QUAIS O RECORRENTE ENTENDE QUE O JULGADO DEVE SER MODIFICADO. 02.

NO QUE TANGE À PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO, TAMBÉM NÃO MERECE SER ACOLHIDA, VISTO QUE É PACÍFICO O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDO O QUAL O TÉRMINO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO NÃO IMPLICA PERDA DO OBJETO.03.

NO MÉRITO, CINGE-SE A CONTROVÉRSIA RECURSAL EM ANALISAR A LEGALIDADE DA CONVOCAÇÃO PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO POR MEIO DO SITE DA PREFEITURA, EM OBEDIÊNCIA AO EDITAL Nº 039/2010.04.

DEPREENDE-SE DO TEXTO DO EDITAL QUE A CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DOS CANDIDATOS APROVADOS DEVERIA SER ACOMPANHADA PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO ISGH. É BEM VERDADE QUE NÃO SE PODE AFERIR QUE A SIMPLES E ÚNICA PUBLICAÇÃO, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO, DA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO, APÓS LONGO PERÍODO DESDE A ÚLTIMA ETAPA DO CERTAME, ATENDE AO OBJETIVO DE CONFERIR PUBLICIDADE AO ATO.05.

CONTUDO, ALÉM DA CONVOCAÇÃO POR MEIO DO SITE ELETRÔNICO, A APELADA TAMBÉM PROCEDEU À NOTIFICAÇÃO VIA E-MAIL, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO FORNECIDO PELO CANDIDATO, SENDO QUE O MESMO, AO DEIXAR DE ATENDER E DE ACOMPANHAR OS REFERIDOS ATOS, MORMENTE QUANDO NÃO ATUALIZOU SEUS DADOS CADASTRAIS JUNTO AO ISGH, INCORREU EM INEGÁVEL INÉRCIA NA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO INTERESSE NA POSSE, PELO QUE NÃO SE PODE ATRIBUIR QUALQUER ATO ILEGAL NO PROCEDIMENTO ADOTADO.06.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

HONORÁRIOS MAJORADOS.ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

FORTALEZA, DATA E HORA INDICADAS PELO SISTEMA.

DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIAR RELATORA . - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Andrei Barbosa de Aguiar (OAB: 19250/CE)
15/04/2025 13:03

Mov. [56] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
15/04/2025 12:53

Mov. [55] - Mover Obj A
15/04/2025 12:52

Mov. [54] - Mover Obj A
15/04/2025 12:52

Mov. [53] - Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
15/04/2025 12:52

Mov. [52] - Expedida Certidão de Informação
15/04/2025 12:52

Mov. [51] - Ato ordinatório
07/04/2025 10:22

Mov. [50] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
07/04/2025 10:22

Mov. [49] - Expedida Certidão de Julgamento
03/04/2025 11:34

Mov. [48] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0207-17, com 10 folhas.
03/04/2025 10:34

Mov. [47] - Acórdão - Assinado
02/04/2025 09:00

Mov. [46] - Não-Provimento
02/04/2025 09:00

Mov. [45] - Julgado | Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
27/03/2025 11:46

Mov. [44] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
26/03/2025 09:00

Mov. [43] - Adiado | Proxima pauta: 02/04/2025 09:00
22/03/2025 21:01

Mov. [42] - Concluso ao Relator
22/03/2025 21:01

Mov. [41] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
20/03/2025 15:49

Mov. [40] - Para Julgamento
18/03/2025 15:54

Mov. [39] - Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara
18/03/2025 15:53

Mov. [38] - Expedição de Certidão
13/03/2025 10:57

Mov. [37] - Inclusão em Pauta | Para 26/03/2025
12/03/2025 12:14

Mov. [36] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
11/03/2025 16:50

Mov. [35] - Mero expediente
11/03/2025 16:50

Mov. [34] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2025 11:23

Mov. [33] - Concluso ao Relator
29/05/2024 09:22

Mov. [32] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00091058-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/05/2024 09:14
29/05/2024 09:22

Mov. [31] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00091058-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/05/2024 09:14
29/05/2024 09:22

Mov. [30] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00091058-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/05/2024 09:14
29/05/2024 09:22

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00091058-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/05/2024 09:14
29/05/2024 09:21

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00091058-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/05/2024 09:14
29/05/2024 09:21

Mov. [27] - Expedida Certidão
29/05/2024 09:21

Mov. [26] - Expedida Certidão
23/05/2024 10:23

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00089044-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2024 10:17
23/05/2024 10:23

Mov. [24] - Expedida Certidão
18/03/2024 00:00

Mov. [23] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 15/03/2024 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3268
15/03/2024 11:01

Mov. [22] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 2 / CLEIDE ALVES DE AGUIAR PORT. 149/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 2 / CLEIDE ALVES DE AGUIAR Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo
14/03/2024 14:13

Mov. [20] - Para Julgamento
14/03/2024 13:18

Mov. [19] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
14/03/2024 13:17

Mov. [18] - Relatório - Assinado
01/02/2024 18:48

Mov. [17] - Expedido Termo de Transferência
01/02/2024 18:48

Mov. [16] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 2 / ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 2 / CLEIDE ALVES DE AGUIAR PORT. 149/2024 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Mot
06/02/2023 17:22

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: TJCE.23.00056498-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/02/2023 15:42
06/02/2023 17:22

Mov. [14] - Documento | N Protocolo: TJCE.23.00056498-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/02/2023 15:42
06/02/2023 17:22

Mov. [13] - Documento | N Protocolo: TJCE.23.00056498-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/02/2023 15:42
06/02/2023 17:22

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: TJCE.23.00056498-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/02/2023 15:42
24/01/2023 18:12

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: TJCE.23.00050611-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/01/2023 16:10
02/05/2022 12:52

Mov. [10] - Expedido Termo de Transferência
02/05/2022 12:52

Mov. [9] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 2 / FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA PORT 551/22 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 2 / ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA Area de atuacao do magistrado (destino)
25/03/2022 13:50

Mov. [8] - Expedido Termo de Transferência
25/03/2022 13:50

Mov. [7] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 2 / JOSE RICARDO VIDAL PATROCINIO Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 2 / FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA PORT 551/22 Area de atuacao do magistrado (dest
27/10/2021 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 26/10/2021 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 2724
22/10/2021 13:31

Mov. [5] - Concluso ao Relator
22/10/2021 13:31

Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
22/10/2021 10:54

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio | Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1512 - JOSE RICARDO VIDAL PATROCINIO
21/10/2021 11:13

Mov. [2] - Processo Autuado | NUCDIS Nucleo de Distribuicao
15/10/2021 16:47

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Juazeiro do Norte Vara de origem: 1 Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00